Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 1261 Defiro os honorários de sucumbência ao advogado da parte autora, MIGUEL ARCANJO DA SILVA CRUZ ajuizou reclamação no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. trabalhista em face do MUNICÍPIO DE CRATEÚS. DISPOSITIVO Alegou, em síntese, que sofreu desconto ilegal de 05 (cinco) dia(s) Isto posto, decide este juízo afastar a preliminar de inco

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 906 Concordo, com efeito, que no presente caso, houve a exceção à considerando as peculiaridades da Fazenda Pública e descontos regra do art.7º, da Lei n º 7.783/89, encetada pelo STF no RE legais devem ser elaborados com base na súmula n° 368, II, do TST 693.456, Tema 531, com Repercussão Geral, nos seguintes termos: e OJ n° 363, da SDI-I, do TST. "Tema 531 - D

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 responsabilidade e conhecimento do Juízo. 2550 exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por * TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. ciente que: * É expressamente proibido o ing

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 219 em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, PODER JUDICIÁRIO tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei JUSTIÇA DO federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" d

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0054100-17.2002.5.17.0007 Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RTOrd-54100/2002-007-17-00.0 Reclamante Advogado Reclamado Plurima Réu Plurima Réu Advogado Miguel Arcanjo da Silva Ac Sind Tarcizio Pessali(OAB: 5939/ES) Kadron Alimentos Ltda Me Joao Luiz Barbosa Ribeiro Jones Romeu Martini Pablo de Moraes Ferr

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 187 Advogado(a) Roberta Carolinne Souza De Oliveira(OAB: 8535/MA) Intimado(s)/Citado(s): - Município De Paraibano Intimado(s)/Citado(s): VARA DO TRABALHO SÃO JOÃO DOS PATOS Notificação - 014.0376/2010.00 Reclamante: TATIANA DOS SANTOS COSTA Advogado: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - OAB 9503A/MA Reclamado: MUNICÍPIO DE PARAIBANO Advogado: DANIEL FURTADO VELOSO Fica

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Processo Nº RTOrd-0016681-46.2014.5.16.0014 AUTOR ALCEBIADES DA SILVA SA ADVOGADO APOLO LIMA SA(OAB: 9288/PI) RÉU FAZENDA CHÁCARA DO IPÊ ADVOGADO MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR(OAB: 10121-A/MA) 346 Processo Nº RT-0059900-80.2012.5.16.0014 Processo Nº RT-00599/2012-014-16-00.9 RECLAMANTE Advogado(a) Maria Oliveira De Sousa Francisco Coelho Fontes(OAB: 6883/MA) Munic�

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 7A REGIAO 68 Neste contexto, o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração (cf. art. 1.023 do atual CPC/15 subsidiário) teve início Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES - VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 04/04/2016 (segunda-feira) e t�

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 92 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / RESERVA DE PLENÁRIO. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER. Decisão Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO: 0012338-97.2017.5.03.0164 5967 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: THAIS FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU: DMA DISTRIBUIDORA S/A TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Fica V. Sa. intimado para ciência da ata de audiência de ID b9978de, no pr