1.681 resultados encontrados para miguel arcanjo silva - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
como segurado especial, nos termos do art. 39, inc. I, da Lei nº 8.213/91.Consigne-se que para eventual aproveitamento do tempo rural reconhecido para fins de obtenção de aposentadoria em regime previdenciário diverso do geral, terá a parte autora que indenizar as contribuições referentes à integralidade do período reconhecido, por força do art. 201, 9º, da Constituição Federal e do art. 96, IV, da Lei 8.213/91. No que atine à carência, o art. 24 da Lei nº 8.213/91, a define como
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2723 invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, deve ser concedida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto permanecer nesta condição (artigos 25, 42 e 59 da Lei nº 8.213, de 24 d
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2093 91 ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0700231-58.2017.8.02.0066 - Mandado de Segurança Liberação de Veículo Apreendido - IMPETRANTE: Givaldo da Silva Ataide - GIVALDO DA SILVA ATAIDE, devidamente qualificado na inicial, com procurador habilitado, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR,
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2739 185 PELA VIA PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O crédito constituído em favor do exequente por meio de título judicial não pode, no caso concreto, ser executado perante o Juizado Especial Cível, o qual é incompetente para fazê-lo, eis encontrar-se a empresa executada em processo de recuperação
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 94 35 EXIGÊNCIA DO PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS. ILEGALIDADE. SÚMULAS 127 E 312 DO STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. É inadmissível condicionar o licenciamento anual de veículos à prévia exigência do pagamento de multa, imposta sem prévia notificação ao infrator, ante a ratio essendi das Súmulas
como segurado especial, nos termos do art. 39, inc. I, da Lei nº 8.213/91.Consigne-se que para eventual aproveitamento do tempo rural reconhecido para fins de obtenção de aposentadoria em regime previdenciário diverso do geral, terá a parte autora que indenizar as contribuições referentes à integralidade do período reconhecido, por força do art. 201, 9º, da Constituição Federal e do art. 96, IV, da Lei 8.213/91. No que atine à carência, o art. 24 da Lei nº 8.213/91, a define como
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2949 24 Presidência, de acordo com o Código de Processo Civil, com o Regimento Interno do TJ/AL e com o Ato Normativo nº 03/2021, da Presidência deste Sodalício, cinge-se à realização do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais e ao processamento de incidentes a eles relacionados, não se confundindo com juízo de
contato com Francisco, ele estava na casa cuidando da mãe dele, porque a mãe dele tinha algum problema também; na época em que Francisco faleceu, não sabe se ele exercia atividade rural; ouviu as pessoas falarem que Francisco trabalhou como rural e que ele tinha problemas nas pernas, assim como que a esposa dele tinha problemas também. Verifica-se que as testemunhas não foram inquiridas sobre a alegada união estável, embora a advogada da parte autora estivesse presente na audiência e l
sexta-feira, 10 de Julho de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 149089/2019-87 149090/2019-60 149093/2019-76 149094/2019-49 149095/2019-22 149096/2019-92 149097/2019-65 149098/2019-38 149099/2019-11 149100/2019-81 149102/2019-27 149103/2019-97 149105/2019-43 149106/2019-16 149107/2019-86 149108/2019-59 149110/2019-05 149113/2019-21 149114/2019-91 149115/2019-64 149117/2019-10 149118/2019-80 149119/2019-53 149120/2019-26 149121/2019-96 149122/2019-69 149123/2019-42 149124/2
40 – quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Diário do Executivo 7644 2015 7645 7646 7647 7648 7649 7650 2015 2015 2015 2015 2015 2015 7651 2015 7653 2015 7654 2015 7655 2015 7657 2015 7658 2015 7659 2015 7660 2015 7661 2015 7662 2015 7663 2015 7664 2015 7665 2015 7666 7667 7668 7669 7670 7671 7673 7674 7675 7676 7677 7678 7679 7680 7681 7682 7684 7686 7687 7690 7691 7692 7693 7694 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015