567 resultados encontrados para miguel mauricio munhoz - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 396 incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do NCPC. Saliento que a intimação deverá ser feita na forma do art. 513, §2º, do NCPC, qual seja: mediante publicação no DJE (inc. I). Não é possível, por ora, a intimação eletrônica prevista no inc. III do artigo supra referido, vez que o
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3218 pois não pode manejar ação de despejo em face de quem não é locatário. Em verdade, o debate travado nos embargos de terceiro movidos por Ângela em face do autor indica que há intrincada controvérsia sobre direitos de posse e propriedade entre as partes. Com efeito, o autor afirma que a embargante c
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3663 seus respectivos documentos nos termos do artigo 3 § 14 da Lei 13.043 de 13/11/2014 que alterou o Decreto- lei nº 911/69. Citese o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 2449 Processo 1039532-36.2015.8.26.0002/01 (apensado ao processo 1039532-36.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Miguel Mauricio Munhoz - Vistos.Expeça-se mandado, nos termos da decisão de fl. 2.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS (OAB 286658/SP) Processo 1040048-56.2015.8.26.0002 - Procediment
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2388 1671 como o próprio autora alega, ciência ao MP em razão do previsto no artigo 4º da Lei 1521/51.Int. - ADV: MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), RAFAEL CORDEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 358810/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP) Processo 1038383-05.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cobrança de Alu
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 749 a mesma competência territorial, nos termos do art.106 do CPC, deve-se considerar como prevento aquele que despachar em primeiro lugar. Da análise do acompanhamento processual atualizado em anexo, verifica-se que o despacho ordenando a citação naquele feito foi proferido em 29/5/2014, ao passo que este Juízo emitiu
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2272 1753 termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia o arquivamento em pasta própria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o praz
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 428 para contrarrazões.Uma vez que eventual recurso não terá efeito suspensivo, junte-se via desta sentença nos autos da execução, que prosseguirá normalmente, onde deverá se dar, conjuntamente, por economia e celeridade processual, também a execução de eventual futura sucumbência nestes embargos.Anote-se os nomes
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 721 o que pretende com relação a eventuais citações faltantes, discriminando cada réu ainda não citado. Caso já esgotados os meios de localização das pessoas não citadas, ou caso não haja réus certos não citados, deve ser requerida a citação editalícia. Prazo: dez dias. No silêncio, o processo será extinto
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 634 a importância de emenda única para fins de economia processual e melhor organização dos atos, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos abaixo e juntá-los de uma só vez nos autos. Para esta finalidade é que o juízo defere, desde o início, o prazo de sessenta