Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP A impetrante discute neste mandado de segurança a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária e das contribuições ao SAT, ao SENAC, ao SEBRAE, ao INCRA e ao FNDE, sobre as rubricas de aviso prévio indenizado, de auxílio-doença e/ou auxílio-acidente, de férias e respectivo adicional, de horas-extras e adicional de horas extras, de salário-maternidade e de auxílio-creche, bem como o direito à compensação dos va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 144 para figurar no pólo passivo. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Como foi narrado, a autora afirmou que após ter suspenso o fornecimento de água em seu apartamento, seguiu viagem para a Cidade de Catanduva e alguns dias após retornar de viagem, teve conhecimento de que os três requeridos in

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) veiculo(s) bloqueado(s). No silêncio, proceda-se ao desbloqueio do bem, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. 0008473-60.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ALDA LUCIA BERNARDES CAPELINI Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) veiculo(s) bloqueado(s). No silêncio, proceda-se ao desbloqueio do bem, remetend

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) veiculo(s) bloqueado(s). No silêncio, proceda-se ao desbloqueio do bem, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. 0008473-60.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ALDA LUCIA BERNARDES CAPELINI Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) veiculo(s) bloqueado(s). No silêncio, proceda-se ao desbloqueio do bem, remetend