Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho de lei ou da vontade das partes. Analiso, Os argumentos recursais deduzidos pela recorrente são incapazes de infirmar os robustos fundamentos contidos na r. sentença. A própria recorrente anexou junto às razões de seu recurso ordinário (ID. b059204), cópia da decisão que deferiu a sua recuperação judicial de forma conjunta com as empresas BRABED BRASIL BEBIDAS EIRELLI, EMPARE - EMPR

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A tutela de urgência é medida destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisito

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008841-31.2020.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6315031872EDINALDO MACHADO CALISTO (SP427818 - PRISCILA SANTIAGO DA SILVA ALVES CORDEIRO) FIM. 0010690-38.2020.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6315031902YOSHIO HANEDA (PR061386 - FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA) - NÃO CONSTA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDE A REVISÃOAssim, fica a parte autora intimada a sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s) acima, nos termos do art. 321 do CPC.Prazo:

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000427-49.2017.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6315034031 AUTOR: NEUSA MARTINS MINUSSI (SP331514 - MIKAELI FERNANDA SCUDELER) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) Converto o julgamento em diligência. Verifico que o laudo pericial apresenta contradição. No item da 'discussão' o perito afirma que "não há dependência de terceiros para as atividades da vida diária". Já na resposta ao quesito 9 do

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, ficam INTIMADAS as partes quanto à data agendada para a realização de perícia, especialidade “clínica geral”, dia 15/07/2016, às 13h30m, neste Juízo, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, bem como todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA JUIZADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2613 Processo 0000834-58.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIANA CASAGRANDE DE OLIVEIRA - Vistos. Diante da certidão retro, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3522 presente ao reexame necessário, o que faço com fulcro na exceção inserta no art. 496, § 3º, I, do vigente CPC. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Transitada em julgado, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3041 (OAB 134985/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP) Processo 0004536-45.2012.8.26.0451 (451.01.2012.004536) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Wilson Roberto Massucato Me - - Wilson Roberto Massucato - - Cristi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2511 se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento.3- Diante da extinção pelo cumprimento da obrigação, ocorreu a preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, devendo ser certificado o trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3350 e Hospitalares Ltda - Me - Santa Casa de Misericórdia de Tatuí - Fls. 241 e seguintes: diga a exequente, em 5 dias. - ADV: RENATO FULINI BRASIL (OAB 322557/SP), MARINA SALZEDAS GIAFFERI (OAB 271804/SP), MIGUEL VIEIRA PAVANELA (OAB 271441/SP) Processo 1002583-19.2017.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudi