Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 91 julgo parcialmente procedente a demanda na forma do art. 269, inciso I do CPC para: Condenar a ré à obrigação cominatória e promover a instalação e disponibilização dos serviços objeto da demanda no prazo de 05 dias, a contar a publicação da presente decisão. Tal providência é concedida enquanto a antecipaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2006 183 disponíveis e está acompanhada dos documentos necessários ao ajuizamento da ação. Sendo assim, hão de ser aplicados os efeitos da revelia. Aplicados os efeitos da revelia, a ação passa a comportar julgamento antecipado, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil. Os fatos alegados pelo autor presume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3504 esses fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos exclusivamente de correção monetária, a partir da presente data. Deverá ser observada a concessão da justiça gratuita à autora (fl. 50). Oportunamente, arquivem-se. CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. - ADV: JOSÉ RIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 192 - Expedida carta precatória, deve a parte autora providenciar sua impressão no próprio sítio do Egrégio Tribunal de Justiça, instruí-la com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição nos autos no prazo de vinte dias. - ADV: ANDRESA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 295617/SP), EDSON LUIZ GAONA (OAB 191735/SP), L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 166 LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), SIMONE PASCHKE DACCA (OAB 244908/SP) Processo 1020235-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - IVO ABRAHÃO NESRALLA JÚNIOR - Itavema Japan Veiculos Ltda -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 180 arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Deve o executado(a) ser intimado(a), por igual, para querendo, embargar a execução no prazo quinze (15) dias (Lei nº 11.382/2006 - arts. 736, c.c. 738), contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação, validamente efetivada. Caso o devedor não tenha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 177 cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pela operadora, observadas as seguintes condições: I - o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária; II - a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à vari