Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1663 de declaração, mantendo a sentença tal como lançada, ficando observado que a parte insatisfeita poderá recorrer dentro do prazo legal. Intime-se. - ADV: MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA) Processo 1031150-51.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Log 10 Express Ltda. - Me -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1723 compete a subsunção ao tipo legal correto, eis que o §10-F, inciso I, do artigo 17 da LIA impede: §10-F. Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que: I - condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial; Não é o caso de rejeição da inic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3503 ao banco”, providencie(m) a PGE com urgência o levantamento na Instituição Financeira, tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 120 dias de sua assinatura. - ADV: ANDRE LUIZ BOGADO CUNHA (OAB 438728/SP) Processo 1003119-21.2022.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2836 prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2761 silêncio, arquivem estes autos. Intime-se. Osasco, 14 de setembro de 2022. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), ROBERTO GABRIEL AVILA (OAB 263697/SP), JULIANA DE JESUS BARROS (OAB 336767/SP) Processo 0012056-48.2022.8.26.0405 (processo principal 1026977-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2469 óbice para o pagamento. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Conforme a jurisprudência desta Corte, não se afigura legítima a retenção do pagamento em virtude de inscrição da prestadora de serviços no cadastro de inadimplentes. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2081481-19.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2251 fase do procedimento e sem prejuízo de melhor e mais aprofundado exame ao final, não estão presentes os requisitos da tutela pretendida. Não vislumbro, no caso em apreço, o requisito da verossimilhança das alegações iniciais, imprescindível para a concessão da tutela de urgência. Com efeito, não constam nos