Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, terça-feira 17 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.499 tentado e roubo consumado, mediante mais de uma ação, o quais não guardam qualquer relação entre si, reconheço a ocorrência do concurso material (art. 69 do CP), em vista do que, após efetuar a soma das penas cominadas por cada crime, CONDENO o acusado JOÃO PAULO SILVA SOUZA, a pena total de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Regime da pena Em vista do quanto disposto pelo art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 ADVOGADO : 96891/SP - Rogerio Miranda VARA:2ª VARA PROCESSO :1001916-43.2019.8.26.0404 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Raimundo Pereira da Costa ADVOGADO : 127831/SP - Divina Leide Camargo Paula REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :1001917-28.2019.8.26.0404 CLASSE :PR

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.407 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2019 ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 070013060.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Francisco Adão Barbosa de Oliveira - Adelaide Maia Ribeiro Maciel - RECLAMADO: Ameron Planos de Saúde - DECISÃO Vistos, etc. Recebo o pedido de execução de sentença, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2747 CPC). Int. - ADV: ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP) Processo 1002020-35.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Júlio César Casanova - Luis Gustavo Chaves Zordan - Vistos. F. 59: até a presente data não houve a citação da parte ré. In

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 852 GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, publicada em 19.12.2019, inicialmente pelo prazo de um ano, encaminhando-se o presente processo ao arquivo provisório por igual período. Pelo exposto, ACOLHO o incidente, para tornar sem efeito o MARCOS VINÍCIOS DOS SANTOS NAZÁRIO propôs a presente despacho de ID 1b6e0e6, que mandou citar a empresa B.A. MEIO ação trabalhista em fac

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.407 - Autos n.º 0001108-57.2019.8.01.0014 ClasseAuto de Prisão Em Flagrante Indiciado1º SGT PM José da Cruz Neri Martins Despacho 1. José da Cruz Neri Martins foi preso em flagrante delito por cometer, em tese, o crime previsto no art. 301, do Código Penal Militar (pp. 01/35). 1.1. O auto de prisão em flagrante foi homologado na Audiência de Custódia do dia 24.05.2019, tendo sido concedida a liberdade provisória ao f

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.341 cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior Proc. Justiça: Álvaro Luiz Araújo Pereira Assunto: Direito Penal PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. DECOTE DO VETOR JUDICIAL COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. REDUÇÃO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DOS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS EM DESFAVOR DO AGENTE. FUNDAMENTA�

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.343 Intimo a parte Credora para apresentar cálculo sobre o saldo remanescente e atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802993-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Reginaldo Pereira Pontes - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para apresentar cálculo sobre o saldo rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2845 br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019 - DJE 10/09/2019 - páginas 01/02). Vindo o formulário preenchido pelo ARREMATANTE, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico