Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 comprovação conste dos autos. 15890 Concedida a gratuidade de justiça. Honorários de sucumbência pela reclamada, ora fixados em 05%, III- DISPOSITIVO sobre o valor que se apurar em liquidação, bem como são devidos Em face do exposto, afasto as preliminares e decido: honorários de sucumbência pela parte reclamante, ora fixados em I) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 ADVOGADO LUCAS ELIAS DOS SANTOS(OAB: 349287/SP) 7341 - TELEFONICA BRASIL S.A. Intimado(s)/Citado(s): - MILLENIUM SERV. - EIRELI - ME - ROSENI DA SILVA ABREU PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Processo nº 1002678-81.2016.5.02.0372 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA RENATO TADEU IRENTE KIMURA propõe ação trabalhista contra Processo nº 100261

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2491 aplicação do Código Civil ocorre de maneira subsidiária, nos casos CLT, consoante Súmula 381 do C.TST. Autorizo, desde já, a de omissão e compatibilidade com os princípios específicos, art.8º dedução dos valores pagos a iguais títulos. da CLT. Juros de 1% ao mês, "pro rata die" e simples sobre o capital A base das normas trabalhistas é o princípio pr

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 19801 Conforme analisado no capítulo precedente, não há prova de que o regras próprias sobre a matéria e porque “os honorários reclamante efetivamente exercia função desvinculada ao setor de advocatícios constituem acessório inseparável do pedido principal compras da parte reclamada, a qual competia ao reclamante de pagamento de perdas e danos, visto que o p

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 15910 previdenciárias executáveis, nos termos dos artigos 114, VIII, 195, I, - integração dos pagamentos “por fora” e reflexos; a), II e 240 da CF. - saldo salarial (11 dias); Os descontos fiscais deverão ser recolhidos e comprovados pelo - adicional de cargo de confiança; empregador na forma do artigo 46 da Lei nº 8541/92, do Decreto - aviso prévio indenizad

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 7394 decorrência do não pagamento das verbas pleiteadas neste processo. Constitui pressuposto básico da reparação por danos morais a constatação da lesão a um dos direitos da personalidade de SENTENÇA alguém, como é o caso da integridade psicológica, do nome, da ROSENI DA SILVA ABREU propõe reclamação trabalhista contra honra, da imagem e da privacidade. MILL

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP 10643 que a segunda reclamada é de propriedade do Sr. Fábio Lima, enquanto a primeira demandada pertence à esposa deste, Sra. Daiane Renata Antunes Carvalho. I - DO RELATÓRIO: Considerando a revelia e confissão ficta aplicadas às rés, reputo EVERTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA propôs reclamatória em verídica a alegação autoral, e reconheço

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 15917 utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção salarial, aquelas que não estão elencadas no parágrafo 9º do inciso da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, §3º, da MP 1.973- IV do artigo 28 da Lei n. 8.212/91. 67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. Consigno não ser competência dessa Justiça Especializad

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 10647 Social, englobando as contribuições devidas diretamente pelo conferido pelo artigo 404 do Código Civil (OJ 400 da SDI-1 do C. empregador (artigo 22, I e II da Lei de Custeio e as referentes TST). aos terceiros) e as contribuições a cargo do empregado (artigo Os créditos correspondentes aos anos-calendários anteriores ao 20 da referida Lei), sendo que o montan

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 4978 encontrar em situação econômica que não lhe permita demandar salários, e o vencimento das parcelas, nas demais hipóteses, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. devendo ser utilizado como fator de atualização o índice legal De outro lado, o art. 133 da CF, ao dispor que o advogado é aplicável quando da execução do julgado. indispensável à a