66 resultados encontrados para milton da silva pinto - data: 01/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1663 2. O Superior Tribunal de Justiça detém entendimento de que, se a requisição não é cumprida no prazo assinalado pela normatização específica (90 dias, no caso do TJDFT), deve ser determinado o sequestro. 3. Recurso Ordinário provido. (RMS 56.840/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 23/11/2018) Dessa feita, defiro a realização do sequestro imediato, por
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2571 Orindiuva para localização do Réu. Este despacho servirá como Oficio a Delegacia de Orindiuva. Int-Proceda-se. Processo 0004004-61.2017.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Justiça Pública - JOAO CARLOS DOS SANTOS - Diante do esgotamento das tentativas de localização pess
3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 2306 que, por este, fica(m) notificado(s) PIETRO NOVELLINO, que se RENATA GOMES ROSSATO encontra(m) em local incerto e não sabido para para indicar bens Assessor do réu , ou pagar a execução, em 15 dias, sob pena de responderem direta e imediatamente pelo crédito dos autos, nos Processo Nº ATOrd-0100556-05.2017.5.01.0020 RECLAMANTE ALEXANDRE FRANCA ADVOGADO VERONICA L
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7497/2022 - Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem 082 Processo 0800738-45.2018.8.14.0070 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Regime Estatutário Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO POLO ATIVO APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA POLO PASSIVO APELADO JOAO BOSCO CARVALHO RODRIGUES
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7479/2022 - Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 293 Ordem 195 Processo 0818373-59.2017.8.14.0301 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO POLO ATIVO APELANTE MILTON DA SILVA PINTO ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A) ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A) ADVOGADO DIORGEO DIOVANN
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7497/2022 - Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 323 APELANTE MILTON DA SILVA PINTO ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A) ADVOGADO ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A) ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614A) ADVOGADO DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA - (OAB PA24374-A) ADVOGADO GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB PA22635-A) POLO PASSIVO APELADO MUNICÍPIO DE BEL
I - DISTRIBUÍDOS 1) Originariamente: PROCESSO: 0000958-85.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EMILLY SOPHIA DA SILVA MARTINS REPRESENTADO POR: MARCIA CRISTINA DE MORAES ADVOGADO: SP209678-ROBERTA COUTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000980-46.2015.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA NICKE PORTAPILLA ADVOGADO: SP339645-EDSON PEREIRA FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Var
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/07/2013 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ARUANA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ROBSON DE FREITAS SILVA JUNIOR JUIZ DE DIREITO : ENYON ARTUR FLEURY DE LEMOS ===========================================================
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1412 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0011792-83.2013.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : Nataniele dos Santos ADVOGADO : 288298/SP - Josimar Leandro Manzoni REQDO : Aguinaldo Ferreira do Nascimento VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011806-67.2013.8.26.0037 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECL
que já reconhecidos pelo INSS no âmbito da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP. Ao que se vê, a presente demanda almeja tão somente o afastamento da escala de pagamentos estabelecida pelo INSS para a quitação do passivo decorrente da revisão dos benefícios da parte autora. Com efeito, verifica-se que o administrador, ao se deparar com as limitações orçamentárias inerentes à Previdência Social, estabeleceu uma escala de pagamentos (Anexo I da Resolução nº 268/2