Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e 356/STF. 2. "Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66" (Súmula 154/STJ). 3. Não há prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mas tão só das parcelas vencidas antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se m

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e 356/STF. 2. "Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66" (Súmula 154/STJ). 3. Não há prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mas tão só das parcelas vencidas antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9184 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005276-65.2001.403.6108 (2001.61.08.005276-3) - MARINA DA SILVA(SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO E SP133060 MARCELO MARCOS ARMELLINI E SP139241 - CINTIA PAPASSONI MORAES) X UNIAO FEDERAL(Proc. FATIMA MARANGONI) Expeça-se RPV quanto ao valor apontado às fls. 285 e 299 (R$2.627,18, atualizado até 01/01/2008), a título de principal, em nome da parte autora.Int. 0002661-97.2004.403.6108 (2004.61.08.002661-3) - MILTON IZIDORO ANGELO(SP196067 - MARCIO JOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9184 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005276-65.2001.403.6108 (2001.61.08.005276-3) - MARINA DA SILVA(SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO E SP133060 MARCELO MARCOS ARMELLINI E SP139241 - CINTIA PAPASSONI MORAES) X UNIAO FEDERAL(Proc. FATIMA MARANGONI) Expeça-se RPV quanto ao valor apontado às fls. 285 e 299 (R$2.627,18, atualizado até 01/01/2008), a título de principal, em nome da parte autora.Int. 0002661-97.2004.403.6108 (2004.61.08.002661-3) - MILTON IZIDORO ANGELO(SP196067 - MARCIO JOS

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Suspendeu, contudo, sua execução, tendo em vista ser(em) beneficiário(s) da Assistência Judiciária Gratuita, conforme o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50. A Caixa Econômica Federal apela. Insurge-se tão somente quanto à condenação da verba honorária, uma vez que é incabível referida condenação quando se trata de ação de FGTS, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, requerendo sua exclusão

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Suspendeu, contudo, sua execução, tendo em vista ser(em) beneficiário(s) da Assistência Judiciária Gratuita, conforme o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50. A Caixa Econômica Federal apela. Insurge-se tão somente quanto à condenação da verba honorária, uma vez que é incabível referida condenação quando se trata de ação de FGTS, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, requerendo sua exclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 1566 GONÇALVES (OAB 327903/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP) Processo 0008779-96.2011.8.26.0344 (344.01.2011.008779) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Chuveirão das Tintas Ltda - Fernanda Rodrigues Motta - - Marcos Antônio Motta - Vistos.Fls. 340: Defiro, aguardando-se o so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 1429 à inicial, indicando os nomes dos herdeiros do réu Christiano Altenfelder Silva, posto que já falecido há muitos anos, conforme documento de fls. 93/94. Intime-se. - ADV: VALDIR TONIOLO (OAB 126472/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0008201-17.2003.8.26.0344 (apensado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1274 Silva Soares - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito (decorreu o prazo de suspensão requerido). Int... ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP) Processo 0008494-98.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Letisse Caires e Silva - Banco Santander Brasil SA Vistos. Manifeste-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1448 a estimativa dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, manifestem-se as partes. Int... - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP) Processo 0007295-75.2013.8.26.0344 (034.42.0130.007295) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência Sa - Fabiana A