Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 576 63 um a um, os argumentos do litígio, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que foi devidamente atendido na decisão atacada. 3. Ao se reconhecer, como pretende o embargante, a ilegitimidade do consumidor final de energia elétrica para pleitear a suspensão da cobrança abusiva do ICMS sobre a demanda de potência contratada e não efetivamen

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2330 241 emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo sessão de Conciliação para a data de 06/04/2020 às 10:00h na sala da COOPERAÇÃO 07, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para a confecção dos expedientes necessários.” ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE) - Processo 0179160-76.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 631 Ltda - Vistos. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado para que proceda ao bloqueio e transferência para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, de eventuais valores existentes em nome do executado no programa “Nota Fiscal Paulista”. Oportunamente, caso encontrados valores, intime-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0010581-19.2013.403.6105 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO(SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO E SP117996 - FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL) X MIRIAM APARECIDA RELVAS Considerando que o devedor não foi encontrado, suspendo o curso da execução, com fundamento na norma contida no art. 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se manifestação das partes no arquivo sobrestado, cientificando-se de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 142 ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), CAMILE ISHIWATARI (OAB 233630/SP) Processo 1015950-47.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Bancários - Milton Rodrigues Lima - Banco Fiat S/A Posto isso: 1) expeça-se guia de levantamento do valor incontroverso; e 2) julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 869 que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: SANDRA SOBHIE MUÑOZ (OAB 279680/ SP), CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB 84806/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 1002218-13.2018.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Milton Rodrigues Lima - Sul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 987 193 poderá(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% de seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida mensalmente, em valor atualizado e com juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente, o que fica desde já deferido c

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 620 62 Cavalcante de Arruda Neto (OAB: 9976/CE). Apelado: Maria do Perpétuo Socorro de Mendonça Castro e Câmara. Advogada: Karine Cito Carneiro de Carvalho (OAB: 15631/CE). Relator(a): FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRA�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 371 3 AURICÉLIO PONTES. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL DE Nº 12.287/1994 - AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC - MERO REEXAME DA MATÉRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DESTE TRIBUNAL RECURSO REJEITADO. I - Embargos opostos em face julgamento procedido em ‘’writ’’

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 338 herdeiros. De já, em face do litígio havido nos autos, determino a avaliação judicial do bem objeto deste pedido. Após cumpridas as diligências supra, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para se manifestar acerca do pleito em comento, voltando-me os autos conclusos em seguida, para impulso processual. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Expedientes necessários. For