Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1241 possibilidade de decretação da prescrição intercorrente de ofício pelo Magistrado, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei 6830/80, com a redação dada pela Lei 11.051/04, a Fazenda do Estado de São Paulo concorda com a decisão de prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal arquivados nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1385 executada sobre o veículo descrito a fls.125. (retirar mandado de levantamento) - ADV: ELIZANDRA RIBEIRO (OAB 245293/ SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), MILTON TEIXEIRA JUNQUEIRA (OAB 99818/SP) Processo 0107608-79.2008.8.26.0001 (001.08.107608-0) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel -