Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 6874 nele estivessem transcritas, resolve a Vara do Trabalho de Vitória II - FUNDAMENTOS: de Santo Antão/PE, julgar PROCEDENTESos embargos de 1 - ADMISSIBILIDADE declaração opostos pelo município executado, para revogar o Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os despacho/decisão de Id. 7c02b04, determinando a observância da embargos. Lei Mun

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 6873 ofertada pela parte executada, nos termos da fundamentação retro. das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425, o qual Custas executórias, pelo embargante, no importe de R$ 55,35 declarou a inconstitucionalidade parcial das modificações (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), nos termos do promovidas pela Emenda à Constituição n

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1345 portanto, que o novel entendimento não se limita às reclamações regidas pelas normas aludidas, editadas em 2017. Ainda, reproduzo a advertência tecida pelo Min. Alexandre Moraes, no sentido de que a terceirização não se confunde com "a intermediação ilícita de mão-de-obra, mecanismo fraudulento combatido pelo Ministério Público do Trabalho" (Informativo 913

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1907 econômica da terceirizada e responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações Indevidas, também, as horas extras com base na jornada reduzida previdenciárias" (Informativo 913, STF). dos bancários, prevista no art. 224, da CLT. Friso que o advento das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, não Por fim, considerando a solu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 744 Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000825-77.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yocanda Cuitino Rodrigues - Banc

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 previdenciárias" (Informativo 913, STF). 2374 Indevidas, também, as horas extras com base na jornada reduzida dos bancários, prevista no art. 224, da CLT, inclusive daquelas Friso que o advento das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, não laboradas no sábado, para fins de pagamento do repouso prejudicou a análise da Corte Magna sobre a legalidade da remunerado atinente a

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 96 PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A legitimidade ativa para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, bem como dos recursos dela decorrentes pertence à Mesa da Câmara Municipal, nos termos da norma do inciso III do art. 103 da Constituição Federal, e, por simetria, do inciso II do art. 90 da Constituição do Estado de São Paulo. 2. Agravo regimental não conhecido. Sem honorári

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2045 conforme resumo ID (Líquido/INSS/IRRF: Total geral da execução: INTIMAÇÃO 791.277,42); Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9922d96 i) frustrada a execução em face da 1a. reclamada, foi determinado o proferido nos autos. redirecionamento da liquidação/execução em face das devedoras Vistos. subsidiárias - PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETRO

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1283 padrão decisório, que permaneceu"(Informativo 912). Evidenciado, a PROVIDER LTDA., e não o banco reclamado - concluo que a portanto, que o novel entendimento não se limita às reclamações autora não tem direito aos benefícios previstos nas normas coletivas regidas pelas normas aludidas, editadas em 2017. bancárias, restando indevidas, também, as horas extras

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1184 2. Agravo regimental não provido" (ARE 781.214-AgR/SP, Rel. Min. Ressalte-se que a mera fiscalização ou o estabelecimento de metas Dias Toffoli, Segunda Turma). pelos tomadores dos serviços (Banco Itaú e Banco do Brasil) não implica subordinação direta da trabalhadora àqueles, sequer relação Destarte, salvo evidenciada efetiva fraude na contratação da de