Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 316 laborados (RE 454.409-1/PI, 1ª Turma, Rel. Min. Carlos Brito; AI Pública e os prestadores de serviços contratados irregularmente 322.524-AgR, Rel. Min. Celso de Mello; AI 361.878-AgR, Rel. Min. constitui situação jurídica cuja apreciação importa à Justiça Sepúlveda Pertence; AI 233.108-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; e AI Trabalhista. 372.551-AgR, Rel. Min.

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Sobre essa última tipificação, o STF ainda não assentou 568 Trabalho (TST). posicionamento definitivo quanto à competência, acentuando, no entanto, em múltiplos acórdãos, que a contratação nula não gera Os precedentes, confirmando os efeitos da Súmula 363 do TST, efeitos trabalhistas, salvo o pagamento de salários pelos dias reforçam, por outro enfoque, que

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 da atual Carta Magna. 100 trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, Sobre essa última tipificação, o STF ainda não assentou interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do posicionamento definitivo quanto à competência, acentuando, no Trabalho (TST). entanto, em múl

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Sobre essa última tipificação, o STF ainda não assentou 356 Trabalho (TST). posicionamento definitivo quanto à competência, acentuando, no entanto, em múltiplos acórdãos, que a contratação nula não gera Os precedentes, confirmando os efeitos da Súmula 363 do TST, efeitos trabalhistas, salvo o pagamento de salários pelos dias reforçam, por outro enfoque, que

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 331 Poder Público e os trabalhadores que lhe passaram a prestar válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período serviços, sem submissão a prévio certame público, após a vigência trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. da atual Carta Magna. Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decis

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 492 efeitos trabalhistas, salvo o pagamento de salários pelos dias Os precedentes, confirmando os efeitos da Súmula n. 363 do TST, laborados (RE 454.409-1/PI, 1ª Turma, Rel. Min. Carlos Brito; AI reforçam, por outro enfoque, que a relação entre a Administração 322.524-AgR, Rel. Min. Celso de Mello; AI 361.878-AgR, Rel. Min. Pública e os prestadores de serviços c

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 82 Poder Público e os trabalhadores que lhe passaram a prestar válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período serviços, sem submissão a prévio certame público, após a vigência trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. da atual Carta Magna. Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisã

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 311 entanto, em múltiplos acórdãos, que a contratação nula não gera reforçam, por outro enfoque, que a relação entre a Administração efeitos trabalhistas, salvo o pagamento de salários pelos dias Pública e os prestadores de serviços contratados irregularmente laborados (RE 454.409-1/PI, 1ª Turma, Rel. Min. Carlos Brito; AI constitui situação jurídica cuj

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 536 laborados (RE 454.409-1/PI, 1ª Turma, Rel. Min. Carlos Brito; AI Pública e os prestadores de serviços contratados irregularmente 322.524-AgR, Rel. Min. Celso de Mello; AI 361.878-AgR, Rel. Min. constitui situação jurídica cuja apreciação importa à Justiça Sepúlveda Pertence; AI 233.108-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; e AI Trabalhista. 372.551-AgR, Rel. Min

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Sobre essa última tipificação, o STF ainda não assentou 982 Trabalho (TST). posicionamento definitivo quanto à competência, acentuando, no entanto, em múltiplos acórdãos, que a contratação nula não gera Os precedentes, confirmando os efeitos da Súmula 363 do TST, efeitos trabalhistas, salvo o pagamento de salários pelos dias reforçam, por outro enfoque, qu