Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região controvérsia sobre a matéria no âmbito judicial pátrio. 468 os Estados, o Distrito Federal e os Municípios editassem leis instituindo, de imediato ou com vigência a partir de 1º de março de Além disso, tenho notícia de que até mesmo em sede de correição 1989, conforme a hipótese de enquadrasse na regra geral do caput parcial a matéria já foi tratada, tendo o

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 475 facultativa a contribuição sindical, que repousa no argumento de 156,III, e 159,I c, que entraram em vigor na data mesma da que, sendo tributo, somente por lei complementar se poderia alterar promulgação da Constituição. Essas normas de direito a exigibilidade da exação. intertemporal, portanto, permitiram que, quando não fosse imprescindíveis as normas gerai

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 482 facultativa a contribuição sindical, que repousa no argumento de 156,III, e 159,I c, que entraram em vigor na data mesma da que, sendo tributo, somente por lei complementar se poderia alterar promulgação da Constituição. Essas normas de direito a exigibilidade da exação. intertemporal, portanto, permitiram que, quando não fosse imprescindíveis as normas gerai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1649 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 817/2015 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. DECLARANTE : J.N.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0019298-40.2015.8.26.0361 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 314/2015 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : M.S.N. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 891 agente, auferida a partir da inequívoca gravidade do crime a ele imputado e ao contido na interceptação telefônica.Ressalto que a ordem pública mostra-se fragilizada diante da forma como ocorreram os delitos, causando total insegurança a toda população. Além disso, em liberdade, nada impede outras açõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1474 WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP) Processo 0006605-42.2011.8.26.0368 (368.01.2011.006605) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Monte Alto - Doraci das G A P de Castro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2014/007703-2 em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2078 regras: para garantir a ordem pública; ou por conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a aplicação da lei penal. No caso vertente, o decreto cautelar é medida extremamente necessária para assegurar a aplicação da lei penal e em resguardo da credibilidade da Justiça, à vista da pericul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 566 Ministério Público procede. De fato, o réu está sendo acusado pela prática de roubo. Há indícios da materialidade do delito, bem como há fortes indícios de autoria, tendo sido o réu reconhecido fotograficamente pela vítima. Nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, além da prova da ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1935 Processo 0022012-44.2010.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 0022015-91.2013.8.26.0006 - Impugnação de Assistência Judiciária - Espéci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1748 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2016 Processo 0000069-71.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P