Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 313 0003861-31.2012.8.26.0274 (274.01.2012.003861-0/000000-000) Nº Ordem: 000568/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - ELIANA MARIA BORALLI X BV FINANCEIRA S/A - Fls. 54 - O E. Superior Tribunal de Justiça, através de decisão proferida pela Min. Isabel Gallotti nos autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1463 394 Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 313 DESPACHO Nº 0128530-96.2012.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Paula Berezin - Apelado: Banco Itaucard S/A - ...Em face do exposto, e com base no art. 557 do Cód. de Proc. Civil, desde logo DOU PARCIAL PROVIMENTO a esta apelação. In

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NR.PROCESSO: 0202163.62.2015.8.09.0051 “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS DA VÍTIMA E DA EMPRESA FERROVIÁRIA.DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. 13º SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA VÍTIMA.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Nº 5002412-82.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EMBARGANTE: ROBERTA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: PATRICIA WATANABE - SP167895, MAURICIO ROSSI - SP353698 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA - ME Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE HENRIQUE CALEFFI LOPES - SP289546, CLAUDIA YU WATANABE - SP152046 DESPACHO 1- Petição id 8322645: Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela embargante.

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 0436845.45.2014.8.09.0067 reconhece a concorrência de culpas da vítima de atropelamento em via férrea e da concessionária de transporte ferroviário, porquanto cabe à empresa fiscalizar e impedir o trânsito de pedestres nas suas vias. 2. Dano moral fixado em razão da perda da genitora em valor condizente com a linha dos precedentes do STJ. 3. Não co

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0262949.77.2012.8.09.0051 362 da Súmula do STJ. 6. Os juros moratórios devem fluir, no caso de indenização por dano moral, a partir da data do julgamento em que foi arbitrada a indenização (REsp nº 903.258/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Isabel Gallotti, julgado em 21.06.2011). 7. Recurso especial parcialmente provido” (STJ, 4ª Turma, REsp nº REsp 49418

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004616-36.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: JOSE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista ao réu da emenda à inicial (Id 6621169 e ss) à vista da contestação (Id 4224796), nos termos do art. 329 do NCPC. Requisite-se à Equipe de Apoio às Demandas Judiciais da Gerencia Executiva do INSS/Santos, via correio eletrônico, cópia do processo administ

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NR.PROCESSO: 0414517.76.2015.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0414517.76.2015.8.09.0006 SISTEMA PROJUDI APELANTE APELADO RELATOR BANCO BRADESCO S/A JÚLIO CÉSAR SOUZA XAVIER Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Como relatado, trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S/A contra sentença que reconheceu parcial abusividade das cláusulas contratuais,

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15. Aliás, da análise da respectiva exposição de motivos, constata-se que a justificativa para edição da MP nº 633/13 seria uma suposta deficiência das defesas apresentadas pelas seguradoras, sugerindo implicitamente a existência de fraudes nas ações judiciais de indenização por vício construtivo. 16. O argumento não é novo, tendo sido suscitado pela própria CEF nos terceiros embargos de declaração por ela interpostos nestes autos, cujo julgamento já se iniciou, encontrando-

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 prescrição que ora se reconhece é superveniente à sentença coletiva transitada em julgado, com base na interpretação do direito federal hoje consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, na linha da qual o prazo para prescrição da ação coletiva é diverso daquele prazo que se aplica às ações individuais" (REsp 1.283.273/PR, Quarta Turma, Rel. Min. Isabel Gallotti, DJe de 1º/2/2012). 2. Apli