Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a decisão proferida pelo O Min. Luís Roberto Barroso, Relator da ADI 5090/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a rentabilidade do FGTS (tema repetitivo 731 STJ) até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, assim, determino a suspensão do feito. Intimem-se. GUARATINGUETá, 13 de janeiro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001784-17.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: MARIA LUCIA CAETANO PINTO DA SILVA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4231 Nº 1001405-79.2017.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Municipio de Nova Luzitânia - Recorrido: Osvaldeci Bailão - Vistos. Devo salientar que a matéria, objeto do Pedido de Uniformização, também foi objeto de Reclamação Constitucional acolhida pelo c.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4238 Ministro Relator do Tema 484, Exmo. Min. Luís Roberto Barroso, onde determinou-se a cassação do v.acórdão do processo nº 1001666-33.2017.8.26.0128 (selecionado como paradigma) com ordem de adequação ao tema, qual seja: para o pagamento de terço de férias e 13º salário de agente político é ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1128 Processo 0001133-95.2015.8.26.0311 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - VIVALDO MENDES DE SOUZA - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Defiro ao(a) requerente, face ao documento de fls. 11, os benefícios da assistência judiciária gratuita (lei 1060/50). Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4235 invocando o artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal interposto por José Aurélio dos Santos Cunha. A recorrida, embora devidamente intimada, deixou de apresentar contrarrazões ao recurso interposto (pub. 69). Devo salientar que a matéria aqui discutida também foi objeto de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4230 e após sejam encaminhados ao Relator para adequação quanto ao Tema 484, caso necessário, nos termos do artigo 1030, II do CPC. Intimem-se. - Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha - Advs: Milton Arvecir Lojudice (OAB: 85476/SP) - Fernando Aquino Scaliante (OAB: 241993/SP) Nº 1000058-74.2018.8.26.0383 -

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 7154 público municipal admitido por concurso público, matéria essa que se encontra afetada à repercussão geral (Tema 131), aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal. PODER JUDICIÁRIO Nos autos do RE nº 589.998/PI, o Exmo. Min. Luís Roberto Barroso determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, o GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PINTO DA CRUZ sobresta

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suficiente para alterar a condição de insuficiência econômica para 17463 Juiz(íza) do Trabalho arcar com a despesa, além de ser reservado ao credor demonstrar que a situação deixou de existir. Observando tal interpretação, adoto como regra para o pagamento dos honorários sucumbenciais pelo benefício da gratuidade as fixadas no voto do Min. Luís Roberto Barroso na

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1242 Portanto, não há motivos para determinar a suspensão do presente feito com base na decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DA LIMINAR PROFERIDA PELO STF, NOS AUTOS DA AÇÃO Rejeito o pedido. DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 48 Em sede de preliminar, a ré requer a suspensão do presente process

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM VIRTUDE DA LIMINAR PROFERIDA PELO STF, NOS AUTOS DA AÇÃO Rejeito o pedido. DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 48 Em sede de preliminar, a ré requer a suspensão do presente processo até o julgamento final da ADC nº 48 pelo Supremo Tribunal Federal. Aponta a existência de decisão liminar proferida pelo Min. Luís Roberto Bar