Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 1107 a ‘res in iudicium deducta’, o que se deu no caso ora em exame”. Frise-se que cuidando de negativa de seguimento aos embargos de declaração manifestamente inadmissíveis, a decisão do Relator não necessita de remessa ao Colegiado. Neste sentido já decidiu o STJ, ao analisar o REsp nº 630.757/RJ Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1045 Nº 0008182-71.2012.8.26.0319/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Embargado: Gonçalves e Duarte Comércio de Veículos Ltda Me - Embargado: Maximiliano Aparecido Macedo Chagas - Embargado: Edmilson Casagrande e Outros - Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1093 Nº 0100088-33.2016.8.26.9040 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A Agravado: Fabio Jose de Souza - Vistos. Ante a acurada análise dos autos, não se constata a presença os pertinentes requisitos legais autorizadores da antecipação de tutela recursal ou mesmo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1121 afronta os princípios informadores do sistema tributário. Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição” (AgRg no Ag 1125797/MS, Rel. Min. Luis Fux, j. 16/09/1999). No mesmo sentido: “1. Revela-se inviável a apreciação de agravo regimental cujas razões não atacam especificame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 856 (AgRg no Ag 1125797/MS, Rel. Min. Luis Fux, j. 16/09/1999). No mesmo sentido: “1. Revela-se inviável a apreciação de agravo regimental cujas razões não atacam especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. O entendimento pacífico desta Corte Superior é de que, paralisada a execução fiscal e daí decorridos mais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1097 segurança jurídica aos litigantes, uma vez que a prescrição indefinida afronta os princípios informadores do sistema tributário. Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição” (AgRg no Ag 1125797/MS, Rel. Min. Luis Fux, j. 16/09/1999). No mesmo sentido: “1. Revela-se inviá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 920 anos impõe-se o reconhecimento da prescrição” (AgRg no Ag 1125797/MS, Rel. Min. Luis Fux, j. 16/09/1999). No mesmo sentido: “1. Revela-se inviável a apreciação de agravo regimental cujas razões não atacam especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. O entendimento pacífico desta Corte Superior é de que,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1121 arquivados os autos, nenhuma providência foi adotada pela exequente no sentido de dar continuidade à execução até que, em 06/07/2015, foi proferida sentença de fls. 82, que reconheceu a prescrição intercorrente. Diante dessas circunstâncias é inevitável a conclusão de que se deu a prescrição intercorrente, pois, con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 843 de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição” (AgRg no Ag 1125797/MS, Rel. Min. Luis Fux, j. 16/09/1999). No mesmo sentido: “1. Revela-se inviável a apreciação de agravo regimental cujas razões não atacam especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. O entendimento pacífico desta Corte Superior

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desbloqueio por se tratar de proventos de aposentadoria. Oficiada a Delegacia da Receita Federal requisitando cópia das três últimas declarações de imposto de renda. Não foram localizados imóveis de propriedade da executada.Em 10/11/2009 foi realizada audiência e a tentativa de conciliação restou frustrada (fls. 234/235).Às fls. 241/243, a CEF requereu a remessa dos autos ao arquivo em razão da não localização de bens passiveis de penhora.Em 02/02/2010 foi determinada a remessa do