Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3067 93 preclusão da matéria ,que já foi analisada quando do julgamento dos agravos de instrumento n º. 0801441-59.2017 .8.02.0000 e 0800812-51.2018.8.02.0000,e pelo fato de que a questão acerca da competência territorial ser relativa ,uma vez que de acordo com o RESP nº. 1.391.198/RS,de relatoria do Min. Luiz Felipe Salomão, jul

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 5340904.60.2016.8.09.0051 tormentoso o tema da quantificação dos danos morais. O magistrado deve atuar em face do caso concreto com moderação e prudência, não perdendo de vista que a indenização deve ser a mais completa possível, mas não pode tornar-se fonte de lucro indevido, não devendo tampouco se afastar dos princípios da proporcionalidade e d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3067 92 Manoel Cavalcante Lima Neto,suscitou questão de ordem, juntada às fls 523/525; Com a palavra o Exmº. Sr.. Desembargador relator ,ratificou o pedido de dia, colocando os presentes autos em julgamento, ficando a seguinte decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 166 Processo 1000815-83.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RAFAEL DA SILVA SESTO Banco Bradesco Financiamento S/A - Diga o requerente sobre a contestação e documentos apresentados tempestivamente pelo requerido. - ADV: JOSE SOARES DE SOUSA (OAB 78737/SP), VIDAL RIBEIRO PONC

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Min. Luiz Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe. 19/05/2010 e AgRg 4799 Agravo provido. no CC 107.155/MT Rel. Min. Aldir Passarinho, Segunda Seção, DJe. 26/05/2010, AgRg nos Edcl no CC 55644/Es Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, DJe. 11/11/2009), a propósito do art. 6º da Lei 11.101/05, que alude à suspensão de ações contra o falido ou o recuperando, no ponto, a interpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 357 Corte Especial, quando então estes autos deverão tornar conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP) Processo 1003710-75.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Candido Placides de Britto Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2801 para efeito de habilitação em falência. 2. Recurso especial não provido.” (STJ, Recurso Especial n. 1.541.552-SP, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, j. em 31 de março de 2016).Nessa esteira, deve ser incluído o crédito habilitado como se trabalhista fosse. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a habilitação pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 3079 para efeito de habilitação em falência. 2. Recurso especial não provido.” (STJ, Recurso Especial n. 1.541.552-SP, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, j. em 31 de março de 2016).Nessa esteira, deve ser incluído o crédito habilitado como se trabalhista fosse. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a habilitação par

Publicações Judiciais I ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE MERCADORIA. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA. INDENIZAÇÃO INTEGRAL. 1. A responsabilidade pelo extravio de mercadoria transportada por via aérea resulta do inadimplemento contratual, não pelo fato do serviço, razão pela qual é aplicável o prazo prescricional previsto no Código Civil inclusive às ações regressivas ajuizadas pela seguradora contra a empresa de transporte aéreo (STJ, AGA n. 1.362.3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Não cabe condenação em honorários advocatícios nos casos de rejeição da exceção de pré-executividade (STJ, Corte Especial, EREsp n. 1.048.043, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 17.06.09; AGREsp n. 1.098.309, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 26.10.10; REsp n. 968.320, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, j. 19.08.10 ; AGA n. 1.259.216, Rel. Min. Luiz Fux, j. 03.08.10). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 10 (dez) dia