Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 DE INTIMAR OU NÃO PREVIAMENTE AS PARTES DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO TST. DOUTRINA. JUROS DE MORA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. OS JUROS DE MORA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DEVEM SER CALCULADOS NOS TERMOS DA OJ 7, DO PLENO DO C. TST, MORMENTE QUANDO O EXCELSO STF INDICA IMINENTE MODULAÇÃO DAS ADIs- 4357 E 4425 (REL. MIN. LUIZ FUX) SEM OLVIDAR O EFEITO REPRISTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3770 único, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do Superior Tribunal de Justiça). Todavia, para reposição total da perda inflacionária, a correção monetária deve incidir isoladamente no período compreendido entre o pagamento indevido e o trânsito em julgado, de acordo com a Tabela Prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3538 AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1020687-92.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Augusta Zocante Miyamura - - Paulo Mamoru Miyamura - - Fabiana Zocante Miyamura - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para o fim de: a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1971 o tributo que, no entanto, se dará no grau mais baixo prescrito em lei” (RE 438774/PR), julgando improcedente o pedido em relação aos exercícios futuros, conforme fundamentação supra. Adotando, quanto a fixação de correção monetária e juros de mora em repetição de indébito tributário, a fund

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3378 MIN. LUIZ FUX, SEM SOLUÇÃO DE FLUÊNCIA.DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO REEXAME E AO RECURSO DO INSS. RECURSO ADESIVOAUXÍLIO-ACIDENTE. DEVE SER CONCEDIDO SEM PRAZO DETERMINADO. PREVISÃO DO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO PREJUDICADO.RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho nas causas trabalhistas e mesmo a sua generalização1, pelas características do processo do trabalho, de modo que se verifique a sucumbência não pelo valor individual de cada pedido, mas pelos próprios pedidos formulados, de per si "Em outras palavras, o reclamante ficará vencido, para efeito da fixação dos honorários advocatícios a seu cargo, sempre que o pedido (= o bem da vida) fo

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2187 PROCESSO nº 0010211-57.2019.5.18.0211 (ROT) RECORRENTE: CONSERVAÇÃO INSTITUTO DA CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE FUNDAMENTAÇÃO RECORRIDO: VALDECI DA SILVA CARVALHO, THOR PRESTADORA DE SERVICOS E SEGURANCA LTDA. - EPP RELATOR: MARIO SERGIO BOTTAZZO ADMISSIBILIDADE EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR Não conheço do recurso ordinário interp

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE LUZIANIA SUELI SIQUEIRA MEIRELES(OAB: 48694/GO) FELICISSIMO JOSE DE SENA(OAB: 2652/GO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1291 A Exma Juíza do Trabalho, Lívia Fátima Gondim Prego, da Vara do Trabalho de Luziânia, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por João Paulo Ribeiro contra a Cooperativa de Intim

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB: 214293/SP) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade VALDECI DA SILVA CARVALHO EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO(OAB: 21588/GO) THOR PRESTADORA DE SERVICOS E SEGURANCA LTDA. - EPP JULIANA VASSOLER SANTIAGO(OAB: 237577/SP) ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB: 214293/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO RECORR

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Barbosa; 13.941- MC/MG, Rel. Min. Cezar Peluso; 13.455-MC/SP, 17417 Juros moratórios de minha relatoria; 13.272-MC/MG, Rel. Min. Rosa Weber; 13.219MC/SP, Rel. Min. Ayres Britto; e 13.204-MC/AM, Rel. Min. Luiz Fux. Sem razão a Recorrente quanto pretende a aplicação dos juros de Isso posto, indefiro o pedido de medida liminar. Após, ouça-se a mora aplicáveis aos débi