Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Enfim, não há nenhuma circunstância que sugira que tal modulação irá ocorrer, sendo certo que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o julgamento do recurso em regime de repercussão geral produz efeitos imediatos sobre outros processos, inclusive sobrestados, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração (nesse sentido, RE 504.794, Rel. Min. MARCO AURELIO, DJe 17.6.2015). Em acréscimo a tais ideias, anote-se que o próprio Conselho da Justiça Fede

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Enfim, não há nenhuma circunstância que sugira que tal modulação irá ocorrer, sendo certo que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o julgamento do recurso em regime de repercussão geral produz efeitos imediatos sobre outros processos, inclusive sobrestados, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração (nesse sentido, RE 504.794, Rel. Min. MARCO AURELIO, DJe 17.6.2015). Em acréscimo a tais ideias, anote-se que o próprio Conselho da Justiça Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1393 no presente caso, não incide a delegação de competência prevista no art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Precedentes.2. Agravo regimental impróvido” (AgRg no CC nº 119.352/SP, 3ª Seção, Rel. Min. Marco Aurelio Bellizze, j. 14/03/12). Assim, tratando-se de matéria de ordem pública, de rigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 2733 notificada ás fls.302.Int. Advogado: Dr. JOSE EDGARD DA C. BUENO FILHO OAB 126.504.. Advogado: Dr. MAIRA KARINA BONJARDIM OAB 186.352. Rec.3176/2012- (Ref. Proc. nº.001352/2011) JECRIM da Comarca de FLORIDA PAULISTA -SP..Recorrente: IVETE MARIA DE ALMEIDA ..Recorrido: JUSTIÇA PUBLICA . DECISÃO de fls.104/10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tráfico, permanecendo em custódia durante o processo. A posse de droga, sobretudo em grande quantidade (226,9 Kg), como no caso, ofende a ordem pública, hipótese que autoriza a prisão preventiva. Nesse sentido: Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se concede o direito de recorrer em liberdade a réu que permaneceu preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. (STJ, HC 195286, j. 1

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/02/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE GUAPO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA ================================================================================ NR

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AUTOS NR. : 700 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELIFRAN SILVA BEZERRA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FAZENDO-O COM FUNDA MENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DES NECESSA

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NR. PROTOCOLO : 19663-97.2016.8.09.0146 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ARTHUR DAMASCENO JUNQUEIRA VITIMA : SUPERMERCADO IPE DESPACHO : DESPACHO VISTOS, ETC. DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 91/VERSO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR. DANIEL MOREIRA TAVARES (OAB/GO N. 42. 678), COORDENADOR DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA FACULDADE MONT ES BELOS , PA

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 176087-87.2016.8.09.0011 1322 FLAGRANTE/INQUERITO WANDERSON DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA 23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS 31854 GO - FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO NA INTEGRA O PARECER MINISTERIAL, QUE ADOT O COMO RAZAO DE DECIDIR TAMBEM PELOS FUNDAMEN

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 LONGAS, E DE SE DEFERIR O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAC AO DE FLS. RETRO. DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA TAO SOMENTE CONSTAR O SEGUINTE: ANT E O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O PAGAMENTO D AS DIFERENCAS SALARIAIS NO VALOR DE R$ 165,90 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), RELATIVO