Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 LAUDO DE EXAME CADAVERICO. SEGUNDO, PORQUE O REQUERENTE FICOU FOR AGIDO DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. ASSIM, A FU GA DO DISTRITO DA CULPA E FUNDAMENTO PARA DECRETACAO DA PRISAO PR OCESSUAL. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORP US. PRISAO PREVENTIVA. HEDIONDEZ DA CONDUTA. DESNECESSIDADE. FUND AMENTACAO IDONEA. FUGA DO RECORRENTE. LAUD

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO(A ) REEDUCANDO(A) ERIC FRANKLIN DE PAULA PARA AS CONDICOES DO REGIM E FECHADO, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG) . FIXO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PENA PARA NOVOS BENEFICIOS NO C URSO DA EXECUCAO PENAL - SALVO O LIVRAMENTO CONDICIONAL (SUMULA 4 41 DO STJ) - A DATA DO TRANSITO EM JULGAD

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 A FL. 32). INSTANDO A SE MANIFESTAR O MINISTERIO PUBLICO ESTADUA L PUGNOU PELA DEVOLUCAO DA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM (FL. RET RO). TRANSCORRIDO O PERIODO DE PROVA , CABE AO JUIZO QUE PRESIDE O FEITO A ANALISE DOS EFEITOS JURIDICOS DO CUMPRIMENTO - AINDA QU E PARCIAL - DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO PUBLICO E ACUS ADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUN

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 LICO E ACUSADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . PRECENTE: [ RCL 25.787 , REL. MIN. MARCO AURELIO , DEC. MONOCRA TICA, J. 29-5-2017, DJE 116 DE 2-6-2017.] LOGO, A DEVOLUCAO DA PR ESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, PARA A ADOCAO DAS PRO VIDENCIAS QUE JULGAR CABIVEIS, E MEDIDA IMPOSITIVA. EX POSIT , DE VOLVAM-SE A DEPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM (C

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 LHO O PARECER MINISTERIAL PARA RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRI CAO VIRTUAL, AO QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIO JOSE DE OLIVEIRA. SEM CUSTAS, EIS QUE O SENTENCIADO E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. INTIMADOS OS PRE SENTES. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE." NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, __________, ASSISTEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento de 1000 (mil) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo, vigente na data do fato, atualizado monetariamente na execução.CONDENO o réu MARCÍLIO CESAR DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, e art. 35 c/c art. 40, inciso I, todos da Lei n. 11.343/06, à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 1399 (mil trezentos e noventa e nove) dias-multa, no valor un

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MEDIDA ESTA ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, CONFORME DEMONSTR ADO NO QUADRO FATICO DELINEADO NESTES AUTOS.(...) 8. HABEAS CORPU S PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSAO, DENEGADO. (HC 235.162 /PE, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJE 12/06/20 12). ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE SILVANO GO NCALVES MARQUES EM PRISAO PREVENTIVA NOS

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 351 MC-AGR/PE, REL. ORIG. MIN. MARCO AURELIO, RED. P/ O ACORDAO M IN. DIAS TOFFOLI, JULGADO EM 11/11/2015. INFO 807). O TST POSSUI OJ SOBRE RELATIVAMENTE SEMELHANTE. CONFIRA: OJ-SDI1-138. COMPETE A JUSTICA DO TRABALHO JULGAR PEDIDOS DE DIREITOS E VANTAGENS PREV ISTOS NA LEGISLACAO TRABALHISTA REFERENTE A PERIODO ANTERIOR A LE I N 8.112/90, MESMO QUE A ACAO TENHA SIDO AJ

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NAO E DA JUSTICA DO TRABALHO, AINDA QUE O AUTOR DA ACAO ALEGUE Q UE HOUVE DESVIRTUAMENTO DO VINCULO E MESMO QUE ELE FORMULE OS SEU S PEDIDOS BASEADOS NA CLT OU NA LEI DO FGTS (STF. PLENARIO. RCL 4 351 MC-AGR/PE, REL. ORIG. MIN. MARCO AURELIO, RED. P/ O ACORDAO M IN. DIAS TOFFOLI, JULGADO EM 11/11/2015. INFO 807). O TST POSSUI OJ SOBRE RELATIVAMENTE SEMELHANTE. CONFIRA:

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2548 Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 1. Com a edição da Lei n. 11.101/05, respeitadas as especificidades Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o credor que, em da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo conluio, possa beneficiar-se de ato previsto no caput deste artigo. Juízo para prosseguimento dos atos de execu