Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 5457538.30.2018.8.09.0000 Habeas Corpus Eletrônico n.° 5457538.30.2018.8.09.0000 Comarca : São Simão Impetrante : Maruzam Alves de Macedo Paciente : Nilson Orlando Rosa Júnior DESPACHO Considerando: (1º) que o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial do habeas corpus já foi examinado e indeferido por meio do ato jurisdicional con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3021 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se à ofendida. Após o trânsito em julgado: [a] expeça-se guia de execução; [b] oficie-se o TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF e [c] oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. Fixo os honorários advocatícios da patrona do r�

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Não merece guarida a tese dos recorrentes (Estado de Goiás e Universidade Estadual de Goiás), uma vez que é entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, de que o término de validade do concurso público não resulta na perda de objeto da ação que visa questionar a legalidade de ato apontado como coator, sob pena de tornar definitiva a ilegalidade ou

Publicações Judiciais I ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Hipótese em que há início de prova material, aliado à prova testemunhal colhida no feito originário, de modo a acarretar o reconhecimento do direito da autora ao benefício pleiteado. 5. Pedido rescisório procedente. (AR 3.567/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 04/08/2015) PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO. . 1. A so

Publicações Judiciais I ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO. . 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência do STJ admite como início de prova material, certidões de casamento e nascimento dos filhos, desde que o exercício da atividade rural seja corroborada por idônea e robusta prova testemunhal. 3. Recurso Especial não provido. (REsp 1611758/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 5237442.46.2016.8.09.0000 Goiânia, 14 de março de 2017. 1 TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 268781-11.2016.8.09.0000. Rel. Des. Carlos Escher. DJ 2126 de 06/10/2016. 2Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 476. 3 TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Goiânia, 07 de março de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 5228345.22.2016.8.09.0000 É o voto. 1 TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 268781-11.2016.8.09.0000. Rel. Des. Carlos Escher. DJ 2126 de 06/10/2016. 2Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 476. 3 TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 5249968.45.2016.8.09.0000 Goiânia, 14 de março de 2017. 1 TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 268781-11.2016.8.09.0000. Rel. Des. Carlos Escher. DJ 2126 de 06/10/2016. 2Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 476. 3 TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento

Publicações Judiciais I ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Hipótese em que há início de prova material, aliado à prova testemunhal colhida no feito originário, de modo a acarretar o reconhecimento do direito da autora ao benefício pleiteado. 5. Pedido rescisório procedente. (AR 3.567/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 04/08/2015) PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO. . 1. A so

Publicações Judiciais I ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O Superior Tribunal de Justiça admite, como início de prova material da atividade rural, a certidão de casamento na qual conste o cônjuge da beneficiária como lavrador, desde que devidamente corroborada por prova testemunhal, sendo desnecessário que o início de prova material seja contemporâneo a todo o período de carência exigido. 4. Hipótese em que há início de prova material, aliado à prova testemunhal colhida no feito originário, de modo a acarretar o reconhecimento do dire