Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1158 276 cada vencimento, uma vez tratar-se do índice que melhor reflete a inflação do período, e juros de mora a contar da citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, conforme entendimento adotado hodiernamente pelo STJ (Precedentes: EDcl-EDcl-AREsp 24.379/SP, Rel. Min. Og Fernandes; AgRg-REsp 1.432.087/ MG, Rel. M

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 518 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2015 ADV: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487/CE), LIA ALMINO GONDIM (OAB 16316/CE) - Processo 089527777.2014.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Benefícios em Espécie - REQUERENTE: Aline Soares Campos REQUERIDO: Estado do Ceará - Por todo exposto, e aten

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 514 Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2015. Hortênsio Augusto Pereira. Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. (Assinado por Certificação Digital) ADV: JOSE LEONIDAS DE FREITAS (OAB 2916/CE), LIA ALMINO GONDIM (OAB 16316/CE), ITALO SERGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487/CE) - Processo 0893382-81.2014.8.06.0001 - Procedimento Sum

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 517 (cinco) anos do ajuizamento da ação. Em relação às parcelas atrasadas, deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA/ IBGE a partir de cada vencimento, uma vez tratar-se do índice que melhor reflete a inflação do período, e juros de mora a contar da citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupan

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 5004274-37.2017.4.03.6100 REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) REQUERENTE: ELISANGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA - SP315868, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 REQUERIDO: DEBORAH KELLY VIEIRA DE FREITAS DESPACHO Manifeste-se a requerente no prazo de 10 dias sobre o interesse na presente ação uma vez que a contagem do prazo prescricional somente terá início a partir da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 5004274-37.2017.4.03.6100 REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) REQUERENTE: ELISANGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA - SP315868, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 REQUERIDO: DEBORAH KELLY VIEIRA DE FREITAS DESPACHO Manifeste-se a requerente no prazo de 10 dias sobre o interesse na presente ação uma vez que a contagem do prazo prescricional somente terá início a partir da

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. ‘O FNDE (assim como os demais terceiros que têm suas contribuições lançadas e recolhidas pela SRF, mediante remuneração, e cobradas judicialmente pela PGFN, nos termos do art. 3º, da Lei n. 11.457/2007 que veio em substituição ao art. 94, da Lei n. 8.212/91) integra a lide que tem por objeto a sua respectiva contribuição (no caso, contribuição ao Salário Educação) na qualidade de litisconsorte passivo necessário unitário’ (AgInt no REsp 1.629.301/SC, Rel. Ministro Mauro

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1105 212 Ceará requisitando o pagamento da condenação no valor supra, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do efetivo recebimento pela autoridade, sob pena do sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, conforme previsão do art. 13, I, § 1º, da Lei Federal nº 12.153/2009. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de dezembro de 2014. Hortênsio Augu

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1755 397 dos presentes autos consta, JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e o Estado do Ceará quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica, especialmente as Tarifas de U

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1146 433 declaro a incompetência deste Juízo, declinando a competência para processar e julgar a presente ação em favor de uma das Varas da Família da Comarca de Fortaleza. Remetam-se os autos ao Serviço de Distribuição do Fórum, para fins de redistribuição ao juízo competente, independente de intimação das partes. Expediente necessário, em regime de urgência. Fortale