Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1065 2639 Especial, o índice corretivo no mês de janeiro/89 é de 42,72%. Recurso especial conhecido e provido, em parte.” (STJ, REsp nº 43.432-RJ, rel. Min. Raphael Barros Monteiro Fº). Destarte, em face do direito adquirido à aplicação do IPC nas suas contas de poupança, deve-se deferir a diferença de corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 1266 la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta situações jurídicas já constituídas. O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 2617 correção monetária pactuada. Não deve, destarte, ser aplicada a nova forma de correção monetária às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período anterior à lei, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. A matéria, na forma em que colocada, está pacif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 734 vislumbra qualquer prejuízo no fato do banco ser compelido a repor o valor real do depósito de que dispunha de acordo com a inflação efetivamente verificada no período. Ademais, o que pretendem os autores é a obtenção da diferença dos rendimentos creditados, não havendo controvérsia quanto ao capital administra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 1704 capital principal, de sorte que também em relação a eles, opera-se a prescrição vintenária, conforme jurisprudência majoritária. Nesse sentido tem-se:- Caderneta de poupança Plano Collor I - Prescrição não reconhecida Juros remuneratórios mensais capitalizados - Atualização na forma das poupanças, com obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1118 poupador.” Confira-se ainda: “Caderneta de Poupança. Correção monetária. Planos Bresser e Verão. As leis, que alteram o critério de correção dos depósitos em cadernetas de poupança, não incidem sobre os contratos cujo trintídio se tenha iniciado ou renovado anteriormente a sua vigência. Segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 1823 merece tutela jurisdicional. O contrato celebrado entre as partes quando da abertura das contas de poupança abriu leque de direitos e obrigações, os quais devem ser satisfeitos e observados por ambas as partes. Entre os direitos deferidos ao depositante quando da celebração do contrato insere-se o de ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 1115 remunerado pelo lucro que advém da atividade. E nesse risco está inserido o ônus de arcar a instituição financeira com eventual diminuição de lucro originada por alteração normativa introduzida para o setor. Não se fala sequer em absorção de prejuízo, pois, cercada que é no Brasil a atividade banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 2612 de remuneração pela inflação real do mês de janeiro de 1989. Equiparação aos depósitos em caderneta de poupança. Aplicação do prazo do artigo 177 do Código Civil. Ação de caráter eminentemente pessoal.” (1ºTACivSP - Ap. nº 729.896-2-SP - 3ª Câm. Extraord. “B” - Rel. Juiz Itamar Gaino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 1408 essência, atividade de risco, mas que é remunerado pelo lucro que advém da atividade. E nesse risco está inserido o ônus de arcar a instituição financeira com eventual diminuição de lucro originada por alteração normativa introduzida para o setor. Não se fala sequer em absorção de prejuízo, pois