191 resultados encontrados para min. rel. eros grau - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1522 delimitada na obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde, relativa ao Programa de Medicamentos Excepcionais (do SUS). Assim, determino a suspensão do julgamento deste recurso até que sobrevenha decisão definitiva acerca
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 145 de que o art. 34 da Lei n. 6.830/80 está de acordo com o disposto no art. 5º, XXXV e LIV, da Constituição Federal de 1988 como se vê dos AgR-RE n. 460.162, Primeira Turma, Min. Rel. Marco Aurelio, DJ de 13.3.2009, AgR-AI n. 710.921, Segunda Turma, Min. Rel. Eros Grau, DJ de 27.6.2008 e RE 140.301, Primei
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1143 EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 933.642 Sentenciado: WELLINGTON DELIMA RODRIGUES. Intimação do defensor do sentenciado, para dentro do prazo legal, tomar ciência da r.sentença de que deferiu a progressão do sentenciado ao regime semiaberto(fls. 27, apenso de semiaberto). ADVOGADO: DR.ANTONIO JOSÉ CARRERI-OAB/SP
Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1474 PEREIRA (OAB 188015/SP) Processo 0048171-72.2005.8.26.0564 (564.01.2005.048171) - Outros Feitos não Especificados - Maria Ana Maia dos Santos - Valeria Cristina da Silva - Vistos. Fls. 199: Considerando o lapso temporal entre o arquivamento e o desarquivamento do autos, assim como, o substabelecimento não
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1602 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: Meire Gonçalves de Brito - Ante a possibilidade de modificação do acórdão embargado, manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Goncala Maria Cle
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1340 CONCRETO & SERVIÇOS LTDA - Recorrido: André Carlos da Silva - Vistos. O processo está em ordem para Julgamento pela Turma Recursal. À Mesa, incluindo-se na próxima Sessão de Julgamento. Int. - Magistrado(a) Érika Diniz - Advs: Isabella Franchini Meira (OAB: 317887/SP) - André Carlos da Silva (OAB: 172850
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1807 (agravado), para pagamento das parcelas referentes ao contrato de mutuo entabulado entre as partes em 19/05/2016, sob n. 868975259 ainda que existam parcelas em atraso, sob pena de não o fazendo responder por multa de R$ 500,00 por ato descumprido no processo nº 0009660-93.2018.8.26.0161. Agravo de Instrume
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1095 dias a contar da intimação, sob pena de preclusão.Int. - ADV: GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 0100053-88.2015.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: WELLINGTON EVANGELISTA - Agravado: BV Financeira S/A Crédit
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 2389 Colégio Recursal DESPACHO Nº 0100004-76.2017.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravada: Léia Eugenia da Silva Vieira - Vistos. TELEFÔNICA BRASIL S/A interpôs Agravo de Instrumento contra decisão da Vara do Juizado Especi
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1545 PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS. LEI N. 9.099/95. ART. 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutó