Publicações Judiciais I ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso na ação principal, resta prejudicada a pretensão da parte autora na ação cautelar, pois o provimento jurisdicional proferido naquela é suficiente para garantir o exercício do direito. (Precedentes: AGA 132.372, Rel. Min. José Delgado, MC 572, Rel. Min. William Patterson e Ac. 94.03.094496-0, rel. Juiz Homar Cais) 2 A ação cautelar tem característica de processo instrumental e visa tão-somente assegurar resultado útil quando do julgamento da ação principal. 3 - Apelação d

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9324 (STJ-1ª Turma, REsp, 85752-MG, rel. Min. José Delgado, j. 6.5.96, Com efeito, o autor não ofertou prova eficaz para o quanto alegado. deram provimento, v.u., DJU 3.6.96, p. 19.219), (...)", in tópico da nota 3 ao artigo 4º, da Lei 1060/50, inserida no Código de Processo Nesse sentido, o reclamante não laborava com a única testemunha Civil e legislação processu

Publicações Judiciais I ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de junho de 2012. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036219-07.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.036219-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO EDIBERTO PINHEIRO FORTES THIAGO VICENTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GUSTAVO RICCHINI LEITE HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JARDINOPOLIS SP 09.00.00068-6 2 Vr JARDINOPOLIS/SP DECISÃO Vistos. T

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES ROSIMEY APARECIDA DE FREITAS FLORISVALDO ANTONIO BALDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TABAPUA SP 12.00.00009-5 1 Vr TABAPUA/SP DECISÃO Processo Civil. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Ação aforada perante a Justiça Estadual. Juizado Especial Federal em cidade próxima, com jurisdição no Município de

Publicações Judiciais I ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de junho de 2012. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036219-07.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.036219-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO EDIBERTO PINHEIRO FORTES THIAGO VICENTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GUSTAVO RICCHINI LEITE HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JARDINOPOLIS SP 09.00.00068-6 2 Vr JARDINOPOLIS/SP DECISÃO Vistos. T

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MAURO APARECIDO DE OLIVEIRA DENIS PEETER QUINELATO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TABAPUA SP 12.00.00063-6 1 Vr TABAPUA/SP DECISÃO Processo Civil. Previdenciário. Benefício assistencial. Ação aforada perante a Justiça Estadual. Juizado Especial Federal em cidade próxima, com jurisdição no Município de domicíli

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 20407 ser pleiteado a qualquer tempo (v. art. 6º, 1ª parte; neste sentido: No que diz respeito ao vale transporte, não prospera o recurso. TRF-2ª Turma, Ag. 53.198- SP, rel. Min. William Patterson, j. 16.6.87, negaram provimento, v.u., DJU 3.9.87, p. 18.109), inclusive Diante da revelia e confissão aplicadas à 1ª reclamada, e da em execução (STJ-1ª Turma, REsp, 857

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9263 diferenças de comissões. Reforma-se, pois, a r. sentença, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões, no importe de R$460,00, por mês. Devida a multa do art. 477 da CLT, já que o pagamento das verbas rescisórias ocorreu a destempo. A dispensa foi em 6/10/2015 e o pagamento em 28/10/2015, id nº 0d94294, fora do prazo. Correta, pois, a r.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1725 524 Sala 109 Nº 4000941-74.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Rogerio Matos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - VOTO N.º 17.401 VISTOS. Contra a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 407 verifica-se que, falecido, deixou sucessores descendentes menores de idade, os quais devem integrar o polo passivo da relação processual. Assim, providencie o autor emenda à petição inicial, no prazo de dez dias. Int. SC. 14/1/2013. - ADV PAULO MAZZANTE DE PAULA OAB/SP 85639 0004996-30.2010.8.26.0539 (53