1.228 resultados encontrados para mina. laurita vaz - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 431 os motivos do crime". STJ, Agravo Regimental n. 1.851.939, do Pará, rela. Mina. Laurita Vaz, j. 02-062020. 02 ¿ "A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva". STJ, Recurso em 'Habeas Corpus' n. 55.996, d
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1041 quando a oposição dos mesmos cinge-se em repisar os próprios fundamentos da impetração (STJ, EDcl no RMS 16918 / GO, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, j. em 20/09/2005). Em todo caso, não há deficiência de fundamentação da decisão guerreada, uma vez que o STF, no julgamento do AI/RG/QO n.º 791.292
Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 328 lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade” (TJSP, Apelação nº. 1004111-37.2015.8.26.0114, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, j. em 24/02/2017). Não poderia ser outra a conclusão nos casos em que “o ponto fulcral
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 26-4-2010; STJ, HC 123 284/ SP, 5 T , REL MIN NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, J 19-11-2009, DJE DE 15-12-2009; STJ, HC 144 362/SP, 5 T , RELA MINA LAURITA VAZ , J 26-11-2009, DJE DE 15-12-2009; STJ, HC 91 276/RS, 5 T , REL MIN FELIX FISCHER, J 21-2-2008, DJE DE 31-3-2008 QUANTO A ALE GACAO DO ZELOSO DEFENSOR, O QUAL REQUER A IMPROCEDENCIA DA DENUNC IA E ABSOLVICAO DO ACUSADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 MUSSI, J. 16-3-2010, DJE DE 26-4-2010; STJ, HC 123.284/SP, 5 T., REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, J. 19-11-2009, DJE DE 15-122009; STJ, HC 144.362/SP, 5 T., RELA. MINA. LAURITA VAZ, J. 26-11 -2009, DJE DE 15-12-2009; STJ, HC 91.276/RS, 5 T., REL. MIN. FELI X FISCHER, J. 21-2-2008, DJE DE 31-3-2008. QUANTO A ALEGACAO DA Z ELOSA DEFENSORA, A QUAL REQUER A IMPROCEDENCI
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1025 prescricional para o ajuizamento da ação ordinária, dá-se na data da efetiva supressão da vantagem” (STJ, RMS 18.557/MA, 5ª T., Rela. Mina. Laurita Vaz, v.u., j. 19.11.09, DJe 15.12.09). Assim é que a GAP foi extinta - suprimida - por incorporação, a rigor, de metade do seu valor ao padrão (salário-base), fican
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1057 o prazo decadencial de 120 dias para ser proposto o writ (a respeito, dentre outros, STJ, AgRg no AREsp 144.062/PA, 2ª T., Rel. Min. Humberto Martins, v.u., j. 29.5.12, DJe 4.6.12, AgRg no AgRg no Ag 1.261.190/PE, 6ª T., Rel. Min. Og Fernandes, v.u., j. 13.3.12, DJe 2.4.12 e AgRg no REsp 1.046.425/MS, 6ª T., Rel. Min. Va
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 963 Rela. Mina. Laurita Vaz, v.u., j. 13.12.11, DJe 1º.2.12). Posto isto, extingo o processo sem apreciação do mérito pela decadência do direito de propor mandado de segurança, facultada a repetição da demanda já agora pelo rito comum (sumário ou ordinário conforme o valor da ação). Custas ou despesas pela(s) parte(
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1306 extinta (não mais como GAP é seu valor pago, mas como valor integrado pela metade dela ao padrão com reflexo, na mesma proporção, no RETP), daí que o prazo decadencial é único e conta-se da ciência daquela modificação legal ocorrida e, de fato, assim se decidiu em caso similar, in verbis: “ADMINISTRATIVO.
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 961 a destempo. Deveras, se há ato coator, é este a forma como foi feita a extinção da GAP mediante sua “incorporação” a pretexto de cumprir o art. 1º da Lei Complementar Estadual n. 1.021/07, o que se deu já a partir de 1º de janeiro de 2008. Logo, o que se percebe é que ocorreu a decadência para ser proposto o w