Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) VIA VAREJO S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) GLIANE JUNIA MELO AMORIM(OAB: 177074/MG) ALINE

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 821 XXXVI, da CF/88 e pelo art. 879, §1º, da CLT. Como se sabe, no julgamento das ADI nº 4.357 e 4.425, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da correção MÉRITO monetária pela TR, no período compreendido entre a inscrição do crédito em precatório e o seu efetivo pagamento. Embora não tenha se manifestado expressamente sobre as regras de co

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2374 recuperação judicial (ID 69eb709-19/11/2018) e transferidos os fls. 876/886. valores para o juízo universal (ID 0934a18-4/12/2018), tendo em Manifestação do Exequente às fls. 899/900. vista a decisão do Col. STJ (id 1ca1ae3-3/10/2018), reputo Garantido o juízo pelos depósitos recursais de fls. 578, 648, 671 e cumprida a prestação jurisdicional. pelo dep

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 ser mantido, porquanto o Executado não extrapolou o prazo fixado 2099 - ROBERTO SILVA PIMENTA para pagamento (10 dias;vide despacho de fl. 2.068, prolatado em 21/10/2020, e data da autenticação eletrônica da guia de fl. 2.071 – PODER JUDICIÁRIO 22/10/2020). JUSTIÇA DO TRABALHO 2.3- Custas executivas Consoante o disposto no artigo 789-A da CLT, acrescentado pela Le

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Decorrido o prazo acima concedido, remetam-se os autos ao 3745 É, em síntese, o relatório. arquivo provisório, quando terá início o prazo de 2 anos referentes à prescrição intercorrente (Súmula 150, do STF, e artigo 7º, XXIX, da 2- FUNDAMENTOS Constituição Federal). 2.1- Do conhecimento Dispõe o artigo 884 da CLT que "garantida a execução ou Assinatura pen

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO PERITO ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO(OAB: 105318/MG) RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO(OAB: 151045/MG) BENCO MANUTENCAO LTDA CLARO S.A. ROBERTO MÁRCIO TAMM DE LIMA(OAB: 51755-A/MG) JORGE LOPES LOBO 2863 320 deste feito), a Devedora veiculou suas insurgências (fls. 335/336; Id-557df8e), intempestivamente, em 28/02/2018 (vide data do protoco

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA(OAB: 78785/MG) JORGE LOPES LOBO 2612 Devedor o recurso que entendeu pertinente, vindo aos autos, assim, a decisão de fls. 1.424/1.427, cujo trânsito em julgado ocorreu em 06/03/2018 (fls. 1.434 e 1.435). Intimado(s)/Citado(s): Pois bem. - BANCO DO BRASIL SA - MARIA ELIZABETH BATALHA Considerando que a precitada decisão de

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 PERITO DANIELA MOREIRA LOPES DE CARVALHO 4189 Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais (leia Intimado(s)/Citado(s): despacho de fl. 2.619), o Devedor apresentou a petição de fl. 2.627, - INACIA PAIM PARREIRA - ITAU UNIBANCO S.A. na qual declarou que "concorda com os cálculos apr

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 ADVOGADO MARCOS ELOY DA SILVA(OAB: 89173/MG) 2095 reflexos sobre gratificação semestral. Pois bem. Intimado(s)/Citado(s): Homologadas as contas de fls. 1.899/2.036 (despacho de fl. 2.054), - BANCO DO BRASIL SA opôs oBANCO DO BRASILS.A. os presentes Embargos à Execução, os quais, obviamente, somente poderiam abranger as matérias estritamente guerreadas às fls. 2.

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 816 Fazenda Pública, não há dúvida de que aquele Tribunal reconheceu a impossibilidade de se utilizar a TR como fator de correção monetária. À vista de tal decisão, o Colendo TST, em sessão do Tribunal Pleno, realizada em 04/08/2015, ao apreciar o processo ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, acolheu o incidente de inconstitucionalidade suscitado pela 7ª Turma, declaran