Decisão Judicial Paralisa Operações de Mineradora Próxima à Serra do Curral

Decisão Judicial Paralisa Atividades da Fleurs Global e Suspensa Licença Ambiental

A Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão nesta quarta-feira (20) ordenando a suspensão imediata de todas as operações da Fleurs Global, uma empresa mineradora ativa nas proximidades da Serra do Curral. Além disso, determinou o congelamento de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa. Esta decisão pode ser contestada por meio de recursos legais.

A sentença também implica a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa, que está em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. A empresa só poderá realizar atividades essenciais para a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento, localizado próximo ao Rio das Velhas e à Serra do Curral, entre os municípios de Sabará, Nova Lima, Raposos e Belo Horizonte.

Esta decisão, emitida em primeira instância, atende parcialmente a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou que a empresa operava sem as devidas licenças ambientais, desrespeitando a legislação. O MPMG também destacou tentativas anteriores de regularização e alega que a mineradora buscou obter a concessão de forma simplificada e indevida.

Além disso, o MPMG mencionou ameaças e coações, associadas a uma pessoa ligada à empresa, contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais. Um inquérito policial está em curso para investigar esses crimes, envolvendo o empresário João Alberto Paixão Lages, indiciado por injúria e ameaça contra a secretária.

A decisão também aponta um histórico de irregularidades da empresa, incluindo supressão irregular da vegetação para dar início às operações na região. O bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa visa garantir a reparação dos danos ambientais.

Uma audiência de conciliação está marcada para 6 de agosto deste ano, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, para tratar do assunto.

Contexto Ambiental e Histórico da Serra do Curral

A Serra do Curral, com seus 14 quilômetros de extensão, é uma característica marcante da paisagem de Belo Horizonte, além de estar presente em Sabará e Nova Lima. Integrante do maciço da Serra do Espinhaço, sua vegetação é uma transição entre Mata Atlântica e Cerrado.

A área tem significativa importância histórica, sendo utilizada como trilha pelos bandeirantes entre os séculos XIV e XVIII, após a descoberta de ouro em Vila Rica (hoje Ouro Preto). Além disso, a Serra do Curral é essencial para a biodiversidade, abrigando uma rica variedade de fauna e flora, com 125 espécies de pássaros catalogadas na região.

Empresário ligado a mineradoras é indiciado pela polícia por ameaçar Secretária de Meio Ambiente de MG; ouça o áudio

Em dezembro do ano passado, João Alberto Paixão Lages enviou mensagens em áudio para a servidora após adiamento da audiência que poderia conceder o licenciamento ambiental para a Fleurs Global. Ele ainda não se manifestou sobre a investigação.

O empresário João Alberto Paixão Lages foi indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais por injúria e ameaça contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo.

Por meio de áudios em uma rede social, ele tentou intimidá-la após adiamento de reunião que poderia conceder o licenciamento ambiental em favor da Fleurs Global, mineradora que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O caso foi registrado em dezembro do ano passado. A audiência pública estava agendada para o dia 23 daquele mês, mas foi adiada para janeiro. Ela acabou acontecendo só em 7 de fevereiro. Por meio do Whatsapp, o empresário ofendeu e ameaçou a secretária.

“Ilustre secretária de m* nenhuma, é João Alberto quem está falando. Você para de bandidagem, de tentar extorquir a Global no nosso licenciamento. […] Portanto, Marília, até agora você não enfrentou nada como eu. Mas daqui para frente será diferente”, disse o empresário.
O áudio foi enviado no próprio dia 23. No dia seguinte, o empresário apagou a mensagem e enviou outra, se desculpando. Como não teve resposta, no mesmo dia, no período da noite, voltou a entrar em contato com ela.

“Tentei ser cordial com você. […] Então, minha amiga, bora lá, pra guerra. Continuar sempre. Prepara-te”, disse o empresário, no outro áudio.
Após os episódios, a secretária registrou um boletim de ocorrência contra o empresário e explicou às autoridades policiais que acreditava ter relação com o processo de licenciamento ambiental da empresa, que já estava em fase final (leia mais abaixo).

Alega pressão de colegas
Em depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais, João Alberto Paixão Lages confirmou ter mandado as mensagens, mas negou ser sócio da Fleurs Global. Ele disse que conhece os donos da empresa, porque é presidente da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF).

Aos policiais, o empresário disse que enviou outra mensagem porque estava sofrendo pressão dos associados da entidade que preside e que, por isso, pediu para um amigo em comum que reforçasse o pedido de desculpas à vítima. Esse amigo é o ex-vereador de Belo Horizonte Pablo César de Souza, conhecido como Pablito.

“[O empresário] afirma que o envio das mensagens partiram de sua pessoa sem interferência dos associados, os quais cobravam a resolução da demanda por meio da associação. […] O intuito era que o processo ocorresse de forma mais rápida, pois já se delongava, entretanto exagerou”, diz o relatório da oitiva de Paixão Lages à Polícia Civil.
Crimes cometidos, segundo a polícia
O inquérito, assinado pelo delegado Arthur Martins da Costa Benício, aponta os crimes de injúria e grave ameaça por parte do empresário. A pena pode chegar a sete anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em até um terço por se tratar de delito contra servidor público.

O indiciamento está nas mãos do Ministério Público de Minas Gerais, que pode decidir ou não pela denúncia à Justiça.

Entenda o que está em jogo
A Fleurs Global atua em uma região próxima à Serra do Curral, em Sabará, sem licenciamento ambiental. Desde 2022, a mineradora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava as operações do empreendimento temporariamente. A validade desse documento chegou ao fim no último dia 23 de fevereiro.

Agora, com o vencimento do documento, a Fleurs não pode mais atuar na região próxima à Serra do Curral até obter um licenciamento ambiental definitivo. Isso porque, segundo a Semad, não há previsão de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais chegou a realizar a audiência pública para analisar a concessão do licenciamento, mas ainda não houve nenhuma determinação acerca do assunto.

Quem é João Alberto Paixão Lages
O empresário João Alberto Paixão Lages foi deputado estadual por Minas Gerais entre 2016 e 2019, quando tomou posse para substituir parlamentares que assumiram cargos no Governo do Estado.

É, também, um dos sócios da Gute Sicht, que também atua na região da Serra do Curral por meio de TAC e é ré na Justiça Federal acusada de atuar no cartão-postal de Belo Horizonte sem licenciamento ambiental.

João Alberto tem uma extensa carreira nos setores público e privado e assumiu a presidência da AMF para o mandato 2023/2025 em abril de 2023.

O que dizem as partes
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais informou que o adiamento da audiência pública se deu “em decisão técnica fundada na transparência e lisura dos atos públicos”. O objetivo, ainda segundo a pasta, era de “garantir a transparência e devida visibilidade que o assunto requer”.

A secretaria confirmou, ainda, as ameaças sofridas pela secretária e que o processo de licenciamento ambiental da empresa está tramitando, “pautados nos princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública”.

 

Polícia Federal prende oito acusados de extração ilegal de minérios no Amapá

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça (15/07) oito pessoas acusadas de irregularidades na extração mineral no Amapá. Os 50 agentes que participam da Operação Akator, como foi chamada, têm ainda mais dois mandados de prisão e nove de busca e apreensão para cumprir. Entre os presos, há três funcionários públicos: dois trabalham no Departamento Nacional de Produtos Minerais (DNPM) e um na Junta Comercial do Amapá. Os outros sete suspeitos são empresários, geólogos ou pesquisadores do ramo de mineração. Os agentes observaram que os relatórios aprovados pelos dois servidores do DNPM supervalorizavam o potencial de algumas minas, facilitando a atração de investimentos de empresas estrangeiras. Segundo a PF, a Operação Akator teve início em junho de 2007, após denúncia de lavra clandestina e extração de ouro no município de Calçoene (AP) e não tem ligação com a Operação Toque de Midas, desencadeada na última semana no estado, que investiga irregularidades na licitação da estrada de Ferro do Amapá, vencida pela empresa MMX, de propriedade de Eike Batista, além de desvio de ouro lavrado nas minas do interior do Amapá.

Brumadinho: ex-presidente da Vale tenta habeas corpus, um dos réus nunca foi localizado e ninguém foi condenado

Passados 5 anos, processo segue a passos lentos na Justiça Federal. Tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019.

Mudança de competência, desmembramento dos processos, réu não localizado, tentativa de habeas corpus e nenhuma punição. Passados cinco anos da tragédia de Brumadinho, os processos relativos ao caso caminham a passos lentos na Justiça e sem previsão de julgamento ou de responsabilização dos envolvidos.

“Eu faço uma pergunta para juízes, desembargadores, promotores, políticos. De qual lado vocês querem ser lembrados neste ano? O da justiça ou o da impunidade?”, questionou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues.
Em janeiro de 2023, o caso começou a tramitar, do zero, na Justiça Federal, depois de mais de dois anos na Justiça Estadual de Minas Gerais. O processo também foi desmembrado em dois segmentos, criminal e ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) replicou a denúncia que já havia sido apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anteriormente.

Réu não localizado e tradução em andamento
A denúncia foi aceita e 16 pessoas, entre funcionários e lideranças da Vale e da Tüv Süd, se tornaram rés no processo criminal por 270 homicídios qualificados, crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição.

Passado um ano, o caso ainda está em fase de citação dos acusados — momento em que a Justiça comunica os réus de que eles estão respondendo a uma Ação Penal e dá o prazo para que apresentem, por escrito, os primeiros pontos de suas defesas.

Como o MPF replicou a denúncia do MPMG, os réus são os mesmos desde 2020 (veja lista completa ao final da reportagem).

Entretanto, mesmo depois de todo este tempo, um dos acusados ainda não foi localizado pela Justiça. Trata-se de Marsílio Oliveira Cecílio Júnior, especialista da Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem à época dos fatos.

Em decisão do último dia 16, a juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Lima pediu para que o MPF apresente um novo endereço para que a Justiça o intime. A procuradoria informou que está procurando por Marsílio, mas ainda sem sucesso.

Além disso, o réu Chris-Peter Meier, gerente da Tüv-Süd no Brasil, é alemão e somente será citado quando o documento for traduzido, o que ainda não aconteceu. Esse documento já havia sido traduzido no âmbito estadual, mas precisa passar novamente pelo processo.

Os acusados que já foram citados tem até meados de março para apresentar a defesa inicial. Alguns já o fizeram.

“O mais demorado agora é ter que fazer a tradução do acréscimo da acusação e o procedimento para citar no exterior, que envolvem mais formalidades. E, em geral, as defesas [já apresentadas] são só preliminares e não costumam entrar demais no mérito das questões”, esclareceu Bruno Nominato, procurador da República responsável pela acusação do caso.

Habeas Corpus de ex-presidente da Vale
Paralelo ao processo, o ex-diretor presidente da Vale, Fabio Schvartsman, espera pela resposta do pedido de habeas corpus na segunda instância da Justiça Federal. Na prática, pede que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.

O ex-presidente da empresa argumenta que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.

“Fabio Schvartsman se esquece que duas semanas antes da barragem se romper um funcionário, através do Compliance da Vale, enviou um e-mail ao presidente e à alta cúpula avisando da insegurança das barragens e solicitando esforços tanto em âmbito pessoal quanto financeiro para que não se rompesse. E a resposta do presidente é o que mais nos deixa estarrecidos: em vez de tomar providências, disse que a pessoa que escreveu o e-mail era um ‘câncer que tentava manchar a empresa'”, disse Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum, assistente de acusação na ação criminal, se referindo a uma troca de e-mails que compõe a acusação feita pelo Ministério Público.
Voto favorável ao ex-presidente da Vale
Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi.

O magistrado que daria o voto seguinte, Pedro Felipe Santos, pediu vista — mais tempo para analisar o processo, que deve ser retomado em fevereiro.

“Nós entendemos que ele deveria ser mantido no processo. Ele ter idealizado o sistema que funcionou na Vale que permitiu que o acidente ocorresse, o que entendemos que existem elementos para que ele seja levado a julgamento”, argumentou Bruno Nominato, procurador responsável.
A Avabrum, assistente de acusação, também apresentou à Justiça argumentos contrários ao habeas corpus.

Retrospectiva processual
Janeiro de 2020: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de uma investigação conjunta com a Polícia Civil, denuncia 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, por homicídios dolosos e crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A mineradora e a empresa Tüv Süd são denunciadas por crimes ambientais.
Fevereiro de 2020: A Justiça de Minas Gerais aceita a denúncia do MPMG e todos os denunciados viraram réus.
Outubro de 2021: A pedido da defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide pela extinção do processo criminal, e todos os denunciados deixam de ser réus. O STJ conclui que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
Novembro de 2021: A PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso, crimes ambientais e apresentação de declaração falsa à Agência Nacional de Mineração (ANM). Vale e Tüv Süd também são indiciadas.
Junho de 2022: Após o MPMG recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin defere o pedido do órgão e decide que cabe à Justiça Estadual julgar a ação.
Dezembro de 2022: Schvartsman e Figueiredo recorrem, e a Segunda Turma do STF muda o entendimento e estabelece competência da Justiça Federal para processar o caso.
Janeiro de 2023: Diante do risco de prescrição de delitos ambientais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determina que a Justiça Federal de Minas Gerais dê prosseguimento à ação penal. Em seguida, o TRF-6 aceita a denúncia do MPF.
Março de 2023: Justiça recebe o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman.
Dezembro de 2023: Fabio Schvartsman recebe um voto favorável para seu habeas corpus.

Quem são os réus nos processos de Brumadinho

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale);
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.

O que dizem os envolvidos
Vale

Em nota, a Vale destacou “seu respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e afirmou que “segue comprometida com a reparação dos danos, o que vem avançando de forma consistente e nas bases pactuadas no acordo judicial de reparação integral e em outros compromissos firmados para indenização individual”.

“A empresa ratifica que sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”, declarou.

Tüv Süd

“A TÜV SÜD continua profundamente abalada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho. Nossos pensamentos continuam com as vítimas e suas famílias. Contudo, estamos seguros de que a TÜV SÜD não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A responsabilidade da operadora da barragem de Brumadinho já foi estabelecida. “

Demais réus

Em nota, a defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman disse que “prefere não se manifestar, em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado”.

Com relação ao caso da suposta retaliação ao funcionário que alertou para a insegurança das barragens, citado pela presidente da Avabrum, afirmou que o e-mail citado “trata-se de denúncia de má fé com ataques variados e inespecíficos a funcionários de outras áreas, contendo cerca de 38 parágrafos e uma genérica referência de uma linha a barragens”.

“Basta ler seu conteúdo para verificar que a alegação é descontextualizada e não diz respeito à barragem da Mina Córrego do Feijão. A defesa reitera a inocência de Fábio”, completou.

Já a defesa de Lucio Cavalli e Silmar Silva informou que a denúncia “se baseia exclusivamente em seus cargos de diretores da Vale à época dos fatos, sendo a acusação absolutamente desprovida de fundamentos factuais, pois ser diretor da empresa não implica em responsabilidade criminal automática”. Completa, ainda, que “não há nenhum indício e muito menos provas concretas que sustentem a ilação de que tenham contribuído de alguma forma para a ruptura da B1”.

As defesas de Andre Jum Yassuda, Felipe Figueiredo Rocha e Makota Namba também preferiram não se manifestar.

Os demais réus não responderam ao contato do g1. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Arsênio Negro Júnior e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior.

 

Biomédico é investigado por procedimentos estéticos que resultaram em graves consequências para mulheres no DF e em São Paulo

G1 entrevistou duas pacientes de Rafael Bracca que precisaram ser hospitalizadas após intervenções estéticas nas coxas e nádegas usando chamado ‘protocolo TX-8’. Conselho Regional de Biomedicina e Polícia Civil do Distrito Federal investigam profissional que nega acusações.

O biomédico Rafael Bracca, de 38 anos, é investigado pelo Conselho Regional de Biomedicina e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por procedimentos estéticos que geraram consequências graves de saúde para pacientes de Brasília e de São Paulo. Ele nega as acusações (veja mais abaixo).

O g1 conversou com duas mulheres que fizeram o chamado “Protocolo TX-8”. O tratamento promete o aumento do volume dos glúteos, mas as pacientes acabaram hospitalizadas por problemas decorrentes da intervenção estética (entenda mais abaixo).

“Hoje meu glúteo está cheio de varizes e vasos, com muitas manchas. Tenho nódulos, retenção, minha pele deu muito inchaço e retenção de líquido por conta da rejeição do produto”, conta uma das pacientes.

“Eu me sinto uma bomba relógio que a qualquer momento, em que eu sentar ou cair de bunda no chão, vai explodir. Tenho uma doença crônica, não tem como tirar 100% desse produto, é um problema para o resto da vida”, diz outra paciente do biomédico.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Asa Sul). De acordo com o delegado Antônio Dimitrov, “ainda não há informações que possam ser divulgadas, mas a investigação segue com as atividades previstas em lei”.

O Conselho Regional de Biomedicina também investiga a conduta do biomédico. Além da clínica na Asa Sul, em Brasília, Rafael Bracca também atende no bairro de Alphaville, em São Paulo.

Nesta terça-feira (31), ele disse ao g1 que “se sensibiliza com as pacientes”. Bracca afirma que possui quatro graduações:

Educação Física (licenciatura): Faculdade de Ciências e Letras (conclusão em abril de 2007)
Educação Física (bacharelado): Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (conclusão em julho de 2011)
Nutrição: Faculdade Anhanguera (conclusão em dezembro de 2017)
Biomedicina: Faculdade Anhanguera (conclusão em junho de 2019)
No entanto, segundo a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Luanna Caires Portela, procedimentos invasivos como os realizados na clínica Bracca devem ser feitos somente por médicos especialistas em Dermatologia ou Cirurgia Plástica.

Nas redes sociais, o “Protocolo TX-8” promete “glúteos redondos, empinados e volumosos”, além do tratamento da flacidez, da celulite e de melhorar a simetria do bumbum. Rafael Bracca, que aparece em diversas publicações (veja vídeo no começo da reportagem), afirma que o tratamento é exclusivo e coloca imagens de glúteos de pacientes de antes e depois da aplicação do produto.

“Não é PMMA, não é hidrogel, não é metacril, não é silicone industrial, não é nada disso. Nós não trabalhamos com o ‘corpo estranho’ no seu organismo”, diz Bracca em uma das publicações.
De acordo com as postagens nas redes sociais, o produto que é inserido nos glúteos e coxas das mulheres é formado por peptídeos de colágeno, bioativos emulsificados em óleo de coco, mesclas de vitaminas, minerais, aminoácidos, fatores de crescimentos não hormonais.

Manchas, bolhas e muita dor
Uma das pacientes do biomédico, a empresária Daniela Pires, de 44 anos, que mora em São Paulo, conta que conheceu Rafael Bracca pelas redes sociais da ex-esposa dele, que morreu em 2018. Daniela fez o “protocolo TX-8” de março de 2022 até fevereiro de 2023, com aplicações mensais e quinzenais.

“Ele nunca falou que tinha efeito colateral ou riscos, sempre falou que era 100% seguro, ele nunca falou que eu poderia correr risco de morte”, diz Daniela.
A empresária, que gastou cerca de R$ 30 mil com procedimentos na clínica, conta que o biomédico pediu exames antes da realização do procedimento, mas que não analisou os resultados e que começou o tratamento antes de olhar os laudos.

Depois da primeira sessão, Daniela diz que a pele apresentou manchas, bolhas e que sentiu muita dor. A recomendação dada por Rafael Bracca era para que ela continuasse os treinos na academia para ganhar massa com a ativação do produto.

Depois de ter febre alta por alguns dias, com recomendações do biomédico de novos procedimentos na clínica, e ele dizendo que a paciente não estava seguindo as orientações corretamente, a empresária decidiu ir até um hospital.

Daniela ficou internada por 16 dias e depois contou com 20 dias de homecare. Segundo os médicos, ela teve uma infecção por produtos exógenos.

No início de setembro, a empresária recebeu alta. No entanto, na última semana de outubro, a região das coxas e dos glúteos começou a inflamar novamente.

Além disso, a empresária diz que ficou com problemas renais e que está sendo acompanhada por nefrologistas e infectologistas. Ela, que treina há 10 anos, não consegue voltar para a academia.

“A sensação é de ser cobaia de um psicopata. Parece que eu levei um golpe, depositei a minha confiança em uma pessoa que é narcisista, está mutilando as mulheres e sabe dos efeitos que dá. Ele não para, continua, finge que não é com ele. Ele teve coragem de falar pra mim que estava jejuando e orando por mim”, diz Daniela Pires.
Internada por 75 dias
Outra paciente que teve problemas após o procedimento é a empresária Nathália da Silva Teixeira, de 39 anos, que mora em Brasília. Ela, que também conheceu a clínica de Rafael Bracca pelas redes sociais, começou o tratamento em novembro de 2022.

Nathália conta que o biomédico pediu exames de sangue, verificou os resultados, e afirmou que poderia prosseguir com o tratamento. Segundo ela, o biomédico, disse que não existia risco na aplicação dos produtos.

“Ele disse que por ser um produto natural, bioidêntico, as chances de intercorrência não existiam. Ele vende o tratamento como se não tivesse chances de dar errado, você compra achando que é quase natural e que não tem chances de dar problema”, diz Nathália.
A empresária, que comprou o tratamento para glúteos e coxas e também um tratamento hormonal gastou cerca de R$ 21, 6 mil na clínica. Na terceira aplicação do “Protocolo TX-8” nas coxas, ela lembra que as seringas já vinham preparadas de dentro de uma sala.

A perna de Nathália inchou, mas, conforme ela, o biomédico fez outros procedimentos e afirmou que não era inflamação. Poucos dias antes do casamento dela, em abril de 2023, a perna continuava inchada e com placas avermelhadas, “ficava quente e doía bastante”, conta.

A empresária buscou um hospital e foi diagnosticada com celulite bacteriana. Ao informar o resultado dos exames ao biomédico, ele disse para ela voltar na clínica, fazer outros procedimentos e não tomar o antibiótico receitado, segundo ela.

Sem melhoras, Nathália disse que Rafael Bracca mudou a orientação e que ela seguiu o que foi receitado pela médica do hospital. Depois do casamento, na lua de mel na Europa, a empresária lembra que os glúteos incharam, ficaram quentes, e que as placas vermelhas voltaram.

Assim que retornou ao Brasil, ela foi para a clínica Bracca e recebeu tratamento de ozonioterapia e laser, além de retirada e aplicação do seu próprio sangue no local da inflamação. No entanto, quando foi fazer um exame de sangue, solicitado pelo responsável médico da clínica Bracca, o pedido foi rejeitado por conta do CRM cassado do médico.

A empresária, então, foi ao hospital e ficou 20 dias internada.

“Foram encontradas três bactérias no exames que eu fiz e cistos se formaram com o produto”, diz a mulher.
Cinco dias depois de voltar para casa, Nathália acabou internada novamente. Foram duas hospitalizações e, na última, a empresária passou 12 dias na UTI – ao todo, foram 75 dias no hospital.

A empresária disse que quando resolveu denunciar o biomédico “parou de se culpar” e passou a culpar a pessoa que, segundo ela, a deixou em uma situação de adoecimento. “Ele me adoeceu, ele não me causou um probleminha, me causou um problema que pode ser crônico”, diz ela.

‘Modus operandi’
De acordo com os relatos das pacientes de Rafael Bracca, que apresentaram problemas de saúde após os procedimentos, o biomédico segue um formato de atendimento:

Não informa os riscos da aplicação dos injetáveis
Não explica a fórmula e nem os componentes dos produtos que serão utilizados nos procedimentos
Prepara as injeções sem mostrar os produtos
Após problemas, sempre pede para as pacientes voltarem para a clínica ao invés de procurarem hospitais
O que diz o biomédico Rafael Bracca
Em entrevista ao g1, o biomédico Rafael Bracca diz que já atendeu mais de 400 pacientes e que algumas podem sofrer intercorrências. “Todas as substâncias que têm na clínica são lícitas e estão registradas na Vigilância Sanitária”, afirma.

Ele diz também que une os conhecimentos do curso de Nutrição e de Biomedicina para tratar as pacientes.

“Injetáveis são de nutrientes. Pacientes são tratados com nutrição, não com droga e medicação”, diz Rafael Bracca.
Ele afirma também que dois médicos atuam na clínica. “Eu posso fazer aplicação se eu tiver receita médica, quando o médico não está na clínica para atender, ele delega a questão”, diz Bracca.

Segundo o biomédico, “tudo que é feito é mostrado para a paciente”, e uma cartilha é entregue com orientações para cuidados depois do procedimento. Rafael Bracca afirma que depois que as mulheres deixam de realizar o tratamento em sua clínica, elas são responsáveis.

“Fico muito triste porque não queria que isso acontecesse, tem relação direta com imprudência da paciente e o fato dela não aparecer nas datas combinadas para que pudesse ser tratada na forma correta. […] Eu me sensibilizo com as pacientes, inclusive, jamais as portas estarão fechadas e o que precisarem de mim vou estar a disposição”, diz o biomédico.
Cuidados ao realizar procedimento estético
O médico especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica é o profissional mais capacitado para realizar procedimentos estéticos invasivos, alerta a presidente regional do DF da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-DF) Luanna Caires Portela.

“Há necessidade de conhecimento profundo de fisiopatologia da pele, que é considerada o maior órgão do corpo humano”, diz a dermatologista.
De acordo com a presidente da SBD-DF, o médico especialista em Cirurgia Plástica ou Dermatologia estuda:

6 anos: na graduação de medicina
3 anos: na especialização em dermatologia
5 anos: na especialização em cirurgia plástica
Conforme a legislação que dispõe sobre o exercício da medicina (lei 12.842/2013), a atividade de procedimentos invasivos é de responsabilidade de médicos: “A execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, aponta o texto.

Em relação ao exercício da Biomedicina, a legislação (lei 6.684/79) indica as atividades que podem ser realizadas por biomédicos:

Análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente
Serviços de radiografia, excluída a interpretação
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional
Orientações para pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia

Não buscar um médico pelo número de seguidores nas redes sociais
Verificar por meio da pesquisa do nome do médico ou do CRM se o profissional possui o título de especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica registrado junto ao Conselho Federal de Medicina
Verificar o RQE que é o registro de qualificação de especialidade do médico nos sites acima
Procurar a Vigilância Sanitária para que seja apurado se o estabelecimento possui todos os Alvarás Sanitários adequados e se as substâncias utilizadas na clínica são permitidas em lei

Caso um profissional não habilitado e não médico faça um ato médico, o paciente lesado pode apresentar denúncia junto ao PROCON e ao Ministério Público da sua região, segundo Luanna Caires Portela. “Em caso da realização de procedimento estético invasivo, como é o caso da reportagem, o paciente pode denunciar o caso também à Polícia Civil, para apuração do crime de exercício ilegal da medicina previsto no art. 282 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos”, diz a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O que diz o Conselho Regional de Biomedicina
“O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informa que está apurando a conduta profissional do biomédico Rafael Bracca dos Santos diante dos fatos narrados. Todavia, em observância ao dever de sigilo estabelecido no art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional do Biomédico, o CRBM-3 não comenta detalhes de investigação em andamento.”

DeFi brasileiro deixa de pagar clientes, dono da Grow Up divulgou negócio

Além da Trading Farm, clientes da Grow Up, no Rio de Janeiro, também se queixam de atrasos nos pagamentos prometidos por suposto trader

Um serviço de DeFi brasileiro, criado pelo dono da empresa Grow Up, Gleidson da Costa Gonçalves, deixou de pagar os clientes há alguns meses. Com o sumiço do dono do possível esquema fraudulento, reclamações começam a surgir entre clientes.

Pelo Reclame Aqui, a empresa começou a aparecer por conta principalmente do Trading Farm, o nome do suposto DeFi apresentado aos investidores. A venda do produto ocorria por meio de um curso, chamado “Minas de Ouro Secreta”.

Ao apresentar o projeto aos investidores, Gleidson dizia que um suposto “Oliver”, norte-americano que nunca apareceu para clientes, era o dono do negócio e que ele passava muita confiança. Contudo, o programador responsável pelo projeto confessou a clientes que nunca conversou com nenhum Oliver e que desenvolveu o produto do início, a pedido do dono da Grow Up.

Investigando o caso, clientes começaram a imaginar que tudo não passa de mais um golpe no mercado de criptomoedas, após não muitos conseguirem reaver seus investimentos.

Como funcionava o DeFi brasileiro que deixou de pagar clientes?

Gleidson da Costa, além de possível dono do Trading Farm, também captava investimentos por meio da Grow Up, outra de suas empresas. Segundo clientes, ele criava vários negócios de investimentos aos clientes, e alguns acreditavam que ele tinha uma intenção legítima de ajudar os investidores a lucrar com criptomoedas.

No caso da solução Trading Farm, Gleidson ensinava os investidores como criar conta em grandes corretoras, como a finada FTX e a Binance. Criada a conta, ele instruía os clientes a depositarem Real brasileiro nas plataformas e depois sacar em criptomoedas para sua plataforma, Trading Farm.

O aplicativo do serviço existia apenas em uma versão Android, que mostrava o saldo dos clientes em USDT, assim como suas supostas rentabilidades.

Os clientes podiam realizar depósitos no serviço apenas pela rede Tron, normalmente no endereço TBJcZ5sZisNnZAECNgeE38SfiK5wRnfL4C, disse um cliente que se diz lesado pelo golpe ao Livecoins. Ele confiou boa parte de seu patrimônio no esquema, e como não tem tido suporte, já denunciou o caso para a Polícia Civil de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Já os saques do possível esquema a clientes saia da carteira TNCmcTdyrYKMtmE1KU2itzeCX76jGm5Not, também via rede Tron.

Trading Farm prometia lucros rápidos no mercado

Em uma live para convencer clientes a depositar no aplicativo de DeFi, a que o Livecoins teve acesso, Gleidson diz que conseguiu um lucro de 30% em apenas 12 dias, com a rentabilização da criptomoeda Axie Infinity.

Assim, os clientes recebiam, ao assinar o contrato com o produto, as informações de prazo de rentabilização, de 30, 60, 90 ou 120 dias. Os lucros de 12% funcionavam para o período de 30 dias, mas o percentual era dobrado a cada 30 dias, ou seja, clientes que optavam por 60 dias receberiam 24%, até 120 dias, onde 48% eram ofertados.

O Livecoins foi informado pelo cliente que se diz lesado pela plataforma, de mineração de criptomoedas Trading Farm, que o serviço chegou a contar com 300 clientes, podendo ter mais de 15 milhões de reais sumidos. Como muitos clientes aguardam desde novembro de 2022 para receber seus investimentos, sem suporte, já começaram a se cansar e pedir ajuda de autoridades.

Causou mais revolta aos investidores um recente comunicado de Gleidson da Costa, na última sexta-feira (17). Ele reapareceu em seu Instagram após muito tempo sumido, com algumas tatuagens novas e dizendo que seguirá operando seu negócio, mas não informou quando voltará a liberar saques aos investidores, seja da Grow Up, do Trading Farm, ou de um Consórcio que ele vendia, outro de seus produtos que também está com saques travados.

Procurado pelo Livecoins, o líder da Grow Up não respondeu até o final da reportagem. O espaço segue em aberto para manifestações de Gleidson da Costa Gonçalves explicar os problemas de seu DeFi, apontado como um possível golpe de criptomoedas por clientes.

O que diz a defesa de Gleidson da Costa?

Em nota ao Livecoins nesta terça-feira (21), a defesa de Gleidson da Costa enviou uma nota de esclarecimento, indicando que a Grow Up não é proprietária do Trading Farm.

Desde já, informa-se que trata-se de grande equívoco a afirmação de que o Trading Farm possui relação de propriedade ou controle com a Grow Up e/ou seus integrantes.

A Grow Up jamais possuiu qualquer ingerência sobre o Trading Farm, e, menos ainda, qualquer proveito econômico dele derivado em razão de exploração econômica ou aferição de lucros com a sua atividade.

A única relação já existente entre Trading Farm e Grow Up, é que esta (ou parte de sua equipe) já realizara investimentos naquela, e, por esta razão, eventualmente manifestou-se sua outrora satisfação ao público.

Investidores denunciam calote da empresa Grow Up

Empresa criada por Gleidson da Costa na região do “Novo Egito” no RJ não paga investidores desde janeiro, após prometer retornos de até 10% ao mês

A Grow Up, empresa que captava dinheiro dos investidores com a promessa de entregar rendimentos acima do normal com o suposto trade de criptomoedas, está sendo acusada por um grupo de cerca de 300 clientes de ter aplicado um golpe ao deixar de pagar os rendimentos prometidos aos investidores desde janeiro deste ano.

A empresa acusada de calote foi criada por Gleidson da Costa Gonçalves em 2019 e mirava investidores de Campos dos Goytacazes (RJ), ao norte de Cabo Frio — região que ganhou o apelido de ‘Novo Egito’ pelo grande número de pirâmides financeiras que se proliferaram na área, sendo a GAS Consultoria, do “Faraó do Bitcoin”, a mais famosa delas.

Enquanto os concorrentes da região aos poucos iam sendo derrubados pela Polícia Federal, a Grow Up continuou operando. Na virada do ano, no entanto, a empresa começou a apresentar problemas, na mesma época em que outra pirâmide financeira famosa, a Braiscompany, deixou de pagar os clientes.

Desde então, pessoas que se dizem lesadas por Gleidson Costa se organizam para cobrar das autoridades que a Grow Up seja investigada da mesma forma que as pirâmides concorrentes, que foram alvos de operações da Polícia Federal nos últimos tempos.

A movimentação parece já ter gerado um resultado parcial. Na última quarta-feira (28), o deputado federal Caio Vianna (PSD/RJ) apresentou um requerimento para que Gleidson Costa seja convocado para prestar esclarecimentos na CPI das Pirâmides Financeiras, que investiga os principais golpes aplicados com uso de criptomoedas no Brasil.

Na justificativa para a intimação, o deputado descreve que “sob a alegação de problemas operacionais, o presidente da empresa, Gleidson Costa, tem sido incapaz de cumprir com as obrigações financeiras assumidas com os investidores, causando prejuízos significativos.”

“Considerando a possível caracterização da Grow Up Club como mais um caso de pirâmide financeira, é imprescindível o convite de seu presidente para prestar esclarecimentos perante esta CPI”, acrescenta Vianna.

A convocação ainda precisa ser aprovadas pelos integrantes da comissão, prevista para se reunir na próxima semana.

Clientes se unem para denúncia coletiva

Um grupo de 14 investidores que, juntos ,perderam R$ 1,5 milhão investindo com Gleidson, fez um boletim de ocorrência coletivo na 134ª Delegacia de Polícia de Campos dos Goytacazes, acusando Gleidson de estelionato — crime que desde que entrou em vigor a Lei de Criptomoedas (Lei 14.478/22) resulta em punição ainda maior caso envolva ativos digitais. 

Um desses investidores é Maicon Moreira, que relatou ter perdido R$ 130 mil no esquema. Segundo ele, o dinheiro “faz muita falta para toda família”, já que além dele, sua irmã e pai também investiram com Gleidson por sua influência.

Ele organizou junto com os outros investidores um relatório de denúncia para basear o boletim de ocorrência, que também foi enviado para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Federal (MPF). 

“Recentemente também fomos à Delegacia de Defraudações cobrar agilidade das autoridades. Lá fomos informados que será concluído o relatório e a prisão do Gleidson será pedida já que ele não compareceu na delegacia para prestar esclarecimentos”, afirmou Moreira.

Outros dois investidores ouvidos pela reportagem, também abriram separadamente boletins de ocorrência contra Gleidson e também aguardam uma solução.

Um deles, que pediu para não ter o nome revelado, afirmou ter R$ 120 mil presos na Grow Up. “Era o dinheiro meu e da minha esposa, que está passando por um processo extremamente delicado de fertilização in vitro, que custa hoje cerca de R$ 40 mil. Uma das coisas que tínhamos planejado com esse recurso colocado na Grow Up era custear esse tratamento”, relata o investidor lesado. 

“Nós, clientes, esperamos que a justiça seja feita e que os pagamentos sejam realizados. Caso não sejam, que ele pelo menos mostre as provas da real limitação”, acrescenta o investidor. Ele diz que Gleidson não foi capaz de provar de maneira concreta as supostas contas bancárias bloqueadas e a limitação de saques de corretoras – que p dono da Grow Up culpa pelos atrasos de pagamento, uma estratégia semelhante à seguida pelos criadores da Braiscompany

Esse investidor afirma que se reuniu com sócios da Grow Up, que lhe confirmaram terem sido intimados a depor na delegacia. Na ocasião, eles alegaram não saber do paradeiro de Gleidson — que centralizava as operações da Grow Up —, sugerindo que ele deixou Campos dos Goytacazes.

Em abril, Gleidson enviou aos clientes um áudio no Telegram para passar informações sobre a empresa, em que negava ter deixado a cidade e ter sido intimado a depor. O investidor ouvido pela reportagem conta que, no mesmo dia que Gleidson negou ter se mudado, foi até o condomínio do empresário. Lá, o porteiro disse que Gleidson não estava mais morando no local.

Desde então, o empresário acusado de dar calote se mantém em silêncio. Seu perfil do Instagram, onde ele se vendia como um grande empresário e postava montagens ao lado de Messi e Cristiano Ronaldo, segue parado desde dezembro do ano passado.

Como a Grow Up operava

A Grow Up operava de forma similar à empresa do agora foragido Antônio Neto Ais que, segundo fontes familiarizadas com o assunto, era uma grande inspiração para Gleidson.

A Grow Up também tinha um suposto serviço de “aluguel de criptomoedas” de diferentes modalidades. Uma delas era o “Plano Plus”, em que o investidor fazia um aporte que lhe gerava rendimentos variáveis, que deveriam chegar a até 10% ao mês.

A empresa também promovia uma espécie de “consórcio”, em que clientes faziam depósitos mensais por um ano. Na chegada do 12º mês, o investidor deveria ser capaz de sacar o aporte inicial, mais uma rentabilidade de 25% sobre o valor. Ou seja, se o cliente depositasse R$ 24 mil para a empresa, em parcelas de R$ 2 mil por mês, no final de um ano ele sacaria um total de R$ 30 mil, aproveitando um lucro de R$ 6 mil.

No contrato do consórcio visto pela reportagem, a Grow Up diz que sua missão é “levar as pessoas ao conhecimento dos ativos digitais e suas oportunidades de ganhos através do mercado internacional de moedas”, afirmando ser capaz de gerar esses lucros acima da média graças aos “esforços e observações de profissionais qualificados em operações automatizadas”, sem mencionar por quem e como o capital do investidor seria alocado.

Vale lembrar que a Grow Up não possui qualquer autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para captar dinheiro dos investidores com a promessa garantida de entregar ganhos — prática que pode ser enquadrada como oferta irregular de valores mobiliários.

Trading Farm

Um outro esquema usado por Gleidson para captar dinheiro era o serviço Trading Farm, no qual prometia entregar em 120 dias um rendimento fixo de 48% sobre depósitos de Tether (USDT), a stablecoin pareada ao dólar.

Neste serviço, os rendimentos supostamente eram gerados a partir da mineração de USDT e outras criptomoedas, que seria realizada em quatro galpões de mineração localizados em Washington, nos EUA. 

Aqui surge o outro sinal vermelho da oferta, uma vez que USDT não é uma criptomoeda que pode ser minerada. Já se tornou um problema reconhecido no setor os golpistas que usam a falta de conhecimento de novatos para promover esse suposto tipo de serviço.

Esse serviço em específico foi oferecido por Gleidson através de seu curso “Minas de Ouro Secreta” — vendido por R$ 700 antes de ser disponibilizado (e depois excluído) no YouTube —, em que ele dizia ensinar investidores a ficarem ricos por meio da Trading Farm.

Seus “alunos” eram então levados a firmar contratos de 30, 60, 90 e 120 dias nesse esquema em que, quanto maior o período do investimento, maior era o suposto retorno. Um contrato de 30 dias, por exemplo, dava 12% de lucro; 60 dias a lucratividade subia para 24%, 90 dias para 36%; e 120 dias para 48%.

Clientes lesados informaram que Gleidson ainda vendia vários outros serviços de investimentos, igualmente suspeitos. 

Entre eles estava a “Fazendinha”, serviço em que ele que dizia pagar de 8% a 20% no mês sobre o capital investido pelo cliente nos rigs de mineração que ele tinha na própria casa; “Dividendos Americanos”, onde o Gleidson recebia USDT do cliente para investir em fundos americanos; e a “Alavancagem China”, no qual Gleidson investia o capital dos clientes no mercado de opções binárias usando supostas técnicas de manipulação chinesa que ele havia pago R$ 200 mil para aprender. 

Como era de se esperar, essas promessas de lucros fáceis não demorariam muito para cair por terra.

O início do fim

Os pagamentos dos esquemas de Gleidson começaram a ser interrompidos entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023, em todos os serviços que promovia.

No caso da Trading Farm, a suspensão dos pagamentos aconteceu quando a FTX quebrou e a empresa alegou que não poderia fazer os pagamentos para “proteger os clientes”. Em seguida, disse que para voltar os pagamentos, precisaria confirmar os endereços cripto de todos os clientes de novo.

“Passou três, quatro, cinco meses, e nada dos pagamentos. O suporte da Trading Farm parou de responder email e o Gleidson, sempre nos grupos do Telegram, ficava pedindo que nós aguardassemos. Ele falou que confiava tanto na Trading Farm que mesmo após o bloqueio dos saques, colocou mais US$ 20 mil na empresa. Depois, o Gleidson diz que não tinha nada a ver com a Trading Farm e que não poderia ser responsabilizado pela empresa”, disse Siqueira. “Desde então, a enrolação continua, estamos até hoje sem saques.”

O investidor aponta que, todos os pagamentos dos outros negócios de criptomoedas promovidos por Gleidson também pararam de pagar os clientes. No caso do aluguel de criptomoedas promovido pela Grow Up, as desculpas apresentadas eram bloqueios de contas bancárias da empresa e limitações de saque pelas plataformas usadas para trade.

Apesar dos problemas operacionais, a empresa garantiu repedidas vezes aos investidores que possui recursos suficientes para dar continuidade a suas atividades, mas sem informar uma data de quanto pretende retomar dos pagamentos.

Justiça condena AngloGold a pagar R$ 80 mil a família de ex-empregado morto por silicose

Juiz determinou condenação por danos morais, e R$ 20 mil devem ser pagos a cada um dos familiares.

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, condenou a AngloGold Ashanti a pagar indenização de R$ 80 mil, por danos morais, à companheira e aos três filhos de um ex-empregado que morreu de silicose no dia 14 de janeiro deste ano. Cada um dos quatro familiares deve receber R$ 20 mil.

Não foi a primeira vez que a mineradora foi condenada pelo mesmo motivo. Em junho deste ano, a Justiça do Trabalho também determinou o pagamento de R$ 50 mil a uma mulher que perdeu o marido por causa da doença.

Essa última decisão é de maio e foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais (TRT-MG).

De acordo com o TRT-MG, o trabalhador morreu aos 66 anos, mais de 25 anos após o encerramento do contrato de trabalho.

A decisão reconheceu os chamados “danos morais reflexos”, o que significa que, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, os efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. A situação é conhecida também por dano moral em ricochete.

A família contou que o trabalhador prestou serviços em atividade minerária, exposto à poeira de sílica a ponto de contrair silicose. A doença ocupacional teria sido adquirida em razão da não adoção de medidas preventivas pela empregadora.

Ao se defender, a empresa sustentou que a causa da morte não foi silicose, mas, sim, outras doenças, sem nexo com o trabalho. O contrato de trabalho se encerrou em 15 de setembro de 1993.

A sentença

Na sentença, o magistrado constatou que a silicose está registrada na certidão de óbito como uma das causas da morte, entre outras doenças, incluindo a Covid-19.

Outros documentos também comprovaram que, após se submeter a diversos exames e perícias, inclusive no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empregado teve silicose. Ele recebeu benefício previdenciário específico e indenização por danos morais e materiais na esfera judicial.

Para o juiz, o quadro apurado impõe o dever de reparação. No caso, foram identificados o dano (morte), o ilícito (exposição do trabalhador a ambiente insalubre) e o nexo de causalidade (concausa, tanto no surgimento da doença, quanto na causa da morte).

A culpa da empresa foi reconhecida por ela não ter provado o cumprimento das normas de segurança do trabalho e a instrução do falecido, por meio de ordens de serviço, sobre as precauções a serem tomadas para evitar a doença.

O magistrado também considerou que a mineradora não provou a adoção de medidas efetivas para redução dos agentes nocivos à saúde.

A conclusão se baseou, ainda, na responsabilidade objetiva da empresa, ou seja, independentemente de culpa. Isso porque o dano decorreu do meio ambiente de trabalho, e a empresa desenvolvia atividade que expunha o trabalhador a risco excepcional à saúde, respondendo pelos riscos da atividade.

O juiz presumiu a existência de danos morais experimentados pela companheira e filhos do trabalhador, diante do estado de sofrimento do familiar no decorrer da doença que, aos poucos, tirou a vida dele, e da perda do ente querido.

“É inegável a dor da ausência, a saudade, e mais, a tristeza e a angústia por ter sido a morte causada por omissão da empresa que, caso tivesse adotado medidas efetivas, poderia ter evitado o infortúnio”, registrou Silva, na sentença.

O valor

Ao condenar a mineradora a pagar R$ 20 mil a cada um dos familiares, o magistrado ponderou que o trabalhador morreu com 66 anos de idade, sendo que a expectativa de vida do brasileiro em 2018 era de 76,3 anos, conforme site oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outros aspectos também foram levados em consideração, como capacidade econômica das partes, efeito pedagógico da condenação e não enriquecimento sem causa.

Silicose

Considerada a mais antiga e grave doença ocupacional conhecida, a silicose afeta indivíduos que inalam pó de sílica durante muitos anos. A sílica é o principal constituinte da areia e, por essa razão, a exposição a essa substância é comum entre os trabalhadores de mineração. Normalmente, os sintomas manifestam-se muitos anos depois da exposição ao pó.

O que diz a AngloGold Ashanti

A mineradora disse que respeita as decisões judiciais. Leia a íntegra da nota enviada ao G1.

“A AngloGold Ashanti, como empresa ética e responsável, respeita as decisões da Justiça e não comenta publicamente assuntos que estão em discussão no Judiciário”.

Irmãos prefeitos são afastados

Prefeito Marcus Costa, de Indaiabira e Virgílio Costa, de Vargem Grande

Operação da Polícia Federal aponta envolvimento dos prefeitos de Indaiabira e Vargem Grande na ‘grilagem’ de terras públicas

A Justiça pediu, no dia 20, o afastamento imediato dos prefeitos dos municípios de Indaiabira, Marcus Penalva Costa (PR), e de Vargem Grande de Rio Pardo, Virgílio Penalva Costa (DEM). Eles são irmãos. O pedido foi feito pela juíza Aline Stoianov, da Comarca de São João do Paraíso. Os dois são suspeitos de participar do esquema de grilagem de terras, investigado pela Polícia Federal (PF), que levou também à exoneração do secretário de Estado da Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT) e de membros da diretoria do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER), dentre eles o diretor Ivonei abade, ex-prefeito de Janaúba e suplente de deputado, que foi preso em Montes Claros.

Na manhã do dia 20, a Operação Grilo cumpriu 22 mandados para recolhimento de documentos e 10 ordens de prisão nas cidades de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Salinas, Indaiabira e Serranópolis, além de mandados de busca, apreensão e prisão em Belo Horizonte, Oliveira, Divinópolis, Janaúba e Curvelo. Dos 10 pedidos de prisão, 9 foram cumpridos e apenas o empresário Altemar Ferreira, de Taiobeiras, continua foragido, conforme informação da Polícia Federal para a Imprensa.

A Federal revelou ainda que, além dos servidores do ITER, o esquema envolve funcionários públicos de Indaiabira, comerciantes e pelo menos um policial civil, identificado como Douglas Moisés Quintiliano, de Salinas. As outras pessoas que foram presas na operação são: Evandro Carvalho, responsável pelo Iter em Rio Pardo de Minas; Maria Nilza Barbosa, do Cartório de Imóveis de Serranópolis; Breno Rodrigues Mendes, engenheiro florestal em Taiobeiras; Gilson Pereira de Freitas, preso em Curvelo e Nerval Maniolo Teixeira Oliveira e Marcos Gonçalves Machado, detidos em Divinópolis.

Além das prisões, a Polícia Federal ainda bloqueou todos os bens dos acusados e apreendeu vários carros. Em Salinas, foram apreendidos cinco de luxo do empresário Ricardo Rocha. Em Rio Pardo, foi apreendido um carro do prefeito Marcus Costa, de Indaiabira.

Conforme a Polícia Federal, as terras tornaram-se alvo de intensas atividades especulativo-criminosas dominadas por vários grupos e liderados, especialmente, por mineradoras, empresas de exploração florestal, cooperativas de silvicultores e por grileiros de terras que se passam por corretores de imóveis.

O esquema

O crime contava com a participação de servidores públicos vinculados à Autarquia Estadual (ITER/MG) que legitimavam a “posse” de terras devolutas por laranjas. Essas pessoas jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. Em outra operação fraudulenta, o falso proprietário vendia o terreno a pessoas físicas ou jurídicas intermediárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços astronômicos. Para se ter uma noção dos valores, segundo a PF, em uma das vendas investigadas, a Vale do Rio Doce pagou R$ 41 milhões a um grileiro. A transação financeira foi feita em espécie.