Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 RIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, C APUT, CP) NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUA NTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA DE 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES NA 3 FASE, A MINGUA DE CAUSAS GER AIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO DEFINITI VA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SIS

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NALISAR SUA CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVO S NAO EXTRAPOLAM AQUELES INERENTES AO CRIME. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO APRESENTAM MAIORES PECULIARIDADES. O DELITO NAO GEROU CONSEQUENCIAS OUTRAS PARA ALEM DAQUELAS INERENTES A NORMA PENAL. NAO HA FALAR-SE EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM SENDO, CONSIDER ANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS, FIXO A

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/10 (UM DECIMO) DO SA LARIO MINIMO, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES ECONOMICAS DO M ESMO. II QUANTO AO CRIME DE PECULATO NA NOMEACAO DE EDUARDO RIBEI RO DE CARVALHO: ... A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PE NA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA A TENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSIDERADA.

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 S TERMOS DA LEI, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL; (...) POR FIM, A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, TORNO A P ENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA INICI ALMENTE EM REGIME FECHADO, LEVANDO EM CONTA NOVAMENTE OS MAUS ANT ECEDENTES DE QUE E PORTADOR O ACUSADO, ALEM

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NTE EXISTIR CONDENACAO DEFINITIVA POR OUTRA INFRACAO PENAL (FLS.2 72/273); C) QUANTO CONDUTA SOCIAL, CONSIDERANDO QUE FORAM POUCOS ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-L A; D) A PERSONALIDADE E FAVORAVEL, NAO HA PROVAS NOS AUTOS EM SEN TIDO DIVERSO; E) OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS A ESPECIE; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NADA TENDO A S

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NAL DE JUSTICA, QUE ESTABELECEU QUE DENTRO DO INTERVALO DE 1/6 A 2/3, DEVE-SE ADOTAR COMO CRITERIO A QUANTIDADE DE INFRACOES PRATI CADAS. IN CASU, VERIFICA-SE QUE A PROVA DA CONTA DA PRATICA DE SE IS CRIMES, PORTANTO, A FRACAO DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITI VA DE 2/3 (DOIS TERCOS), OU SEJA, 06 (SEIS) MESES, TORNO DEFINITI VA A PENA, EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESE

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 CUNSTANCIA ATENUANTES E AGRAVANTES. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMETRICO, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES ) MESES DE RECLUSAO. DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 1 AS LEI 2.252 /54 A PENA ABSTRATAMENTE COMINADA AO DELITO E DE RECLUSAO, UM A Q UATRO ANOS. CULPABILIDADE: VERIFICO QUE O ACU

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 QUAL SEJA A DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 666 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA A 1/30 DO SALARIO-MINI MO. COM BASE NA PERMISSAO LEGAL DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PEN AL, A RE DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERT O. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE STRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE A RE NA

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DA ALINEA C DO 2 DO ART. 33 DO CP. PRESENTES OS REQUISITOS PARA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 44,I DO CP), SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR 2 R ESTRITIVAS DE DIREITOS: 1 PRESTACAO DE SERVI

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina 1ª Vara Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Fernando Alves de Medeiros Diretor de Secretaria: Ricardo Humberto de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2016.05.1.001335-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - Ministerio