Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 19506 Alega a embargante que o imóvel penhorado foi adquirido através de contrato de compra e venda com alienação fiduciária no Programa Minha Casa Minha Vida. Informa residir no imóvel e que o bem detém a qualidade de bem de família, sendo, portanto, impenhorável. Alega, ainda, que o bem foi penhorado em razão de inclusão de seu ex marido, Sr. Martinho Pereira no

Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e outros(as) MAURO NOBURO MORIZONO ROSA MARIA MARCONDES COELHO MORIZONO ALICE ALVARENGA BARROS DOS SANTOS IARA ALVARENGA SANTOS DE OLIVEIRA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00101064420054036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Neste juízo sumári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3831 Serventuário de Justiça Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8001241-20.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Jeremias Oliveira Santos Advogado: Ana De Souza Cedro (OAB:BA47805) Advogado: Bruno Carvalho Da Cunha Silva (OAB:BA64391) R

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 - PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 533 dinheiro (art. 835, §2º, do CPC) e o disposto no art. 151, II, do CTN ("Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: [...] II - o depósito do seu montante integral"), defiro a concessão do efeito PODER JUDICIÁRIO suspensivo ao agravo de instrumento, para determinar que a ré JUSTIÇA DO TRABALHO Uniã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

32732, série 041 e nº 16681, série 023/SP.Após, vista ao INSS bem como do documento de fls. 266/273, lembrando que a empregadora em questão não está relacionada na petição inicial.Int. 0004063-39.2011.403.6119 - MARIA ANTONIA DA CONCEICAO(SP176761 - JONADABE LAURINDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X INGRID VIEIRA DA SILVA - INCAPAZ X DIEGO ANTONIO DA SILVA - INCAPAZ Defiro o pedido de produção de prova oral para oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da autora e d

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 25991 coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, Ouvido em interrogatório, o reclamante afirmou que foi contratado assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. pelo Sr. Renato e se ativou até início de 2021, quando foi demitido pela Sra. Vilma, síndica do edifício. Disse que recebia R$ 1600,00 § 1º - Equiparam-se ao empregador, par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

32732, série 041 e nº 16681, série 023/SP.Após, vista ao INSS bem como do documento de fls. 266/273, lembrando que a empregadora em questão não está relacionada na petição inicial.Int. 0004063-39.2011.403.6119 - MARIA ANTONIA DA CONCEICAO(SP176761 - JONADABE LAURINDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X INGRID VIEIRA DA SILVA - INCAPAZ X DIEGO ANTONIO DA SILVA - INCAPAZ Defiro o pedido de produção de prova oral para oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da autora e d

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 apartamento do condomínio (id 1a00298). 25998 voluntário no serviço de portaria, dizendo que todos são beneficiário do projeto minha casa minha vida; informa o depoente que não se Considerando o disposto no par. 2º do art. 2º da CLT, a primeira recorda o tempo total de prestação de serviços pelo reclamante reclamada deve responder de forma solidária já que ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1697 81 10.1 do edital de abertura do concurso n. 01 PC/AL, concluindo que para a convocação para o teste de aptidão física seria considerada apenas a nota da fase anterior, qual seja, a prova discursiva, estando nulo o edital n. 05 PC/AL que exigiu o somatório das provas objetiva e discursiva, modificando o edital inicial. Ressal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.” Assim, considerando que quando o empregador não repassa os valores recolhidos a título de FGTS ao fundo, o índice aplicável, a título de correção monetária, é a Taxa Referencial, não há pertinência em aplicar qualquer outro indexador nos depósitos efetuados em contas vinculadas ao FGTS. A discussão acerca da mat�