Coronel alvo de CPI e ex-auditor fiscal preso: irmãos suspeitos de fraude na intervenção também foram investigados na pandemia

Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra, voltam a ser investigados em denúncias de fraudes em licitações com o poder público. Terceiro irmão foi expulso da PF e também já foi preso.

Os agentes da Polícia Federal que investigam a suspeita de corrupção durante o período de intervenção militar no Rio de Janeiro se debruçaram, nos últimos meses, sobre a vida dos irmãos Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra.

Glaucio, conhecido Coronel Guerra, é coronel da Aeronáutica reformado desde 2016. Seu irmão mais novo, Glauco, é ex-auditor fiscal. Alvos da Operação Perfídia, os dois também foram investigados por contratos suspeitos durante a pandemia da Covid (veja detalhes abaixo).

A operação desta terça também mirou outros militares e empresários suspeitos de fraudes com verbas do Gabinete da Intervenção Federal (GIF). Entre os investigados está o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Segundo a decisão assinada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os irmãos Guerra são donos da MHS Produtos e Serviços, empresa que representou a norte-americana CTU Security LLC no Brasil.

A PF apura os crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões durante a intervenção federal no Rio.

Coronel alvo de CPI por venda de vacinas
Na decisão da Justiça Federal, Glaucio é apontado como “responsável por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos” da MHS.

O documento ainda cita que ele também tem a função de captar investidores para financiar os custos de produção da MHS.

Essa não é a primeira vez que Glaucio se envolve com problemas na Justiça. Nascido em 1970, no Rio de Janeiro, ele ficou conhecido no Brasil como Coronel Guerra, ao ser citado em mensagens com o representante da empresa americana Davati Medical Supply, o cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti.

Os dois foram personagens da CPI da Covid, em 2021, quando Dominguetti teve o celular apreendido pelos parlamentares. Na ocasião, o Fantástico revelou as mensagens que indicavam que o PM negociava por cada dose de vacina vendida uma comissão de 25 centavos de dólar.

Em uma das mensagens, Dominguetti escreve para o coronel Guerra: “Podemos falar com Serafim e ajustar ambos os assuntos: Vacina e AU”.

Glaucio então responde: “Vamos sim. Deixa eu sair do DOD. Não dá para usar telefone aqui”.
Em outra troca de mensagens, essa no dia 31 de maio de 2021, Dominguetti demonstra preocupação com o desfecho de um suposto acerto na venda de vacinas.

“Acredito que seria bom o senhor dar uma ligada ao Serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair”, teria escrito o PM.

O coronel Guerra responde de forma direta: “Dominguetti, tá tudo alinhado”.
No dia 7 de junho daquele ano, algumas mensagens de Guerra apontaram que ele tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas.

“Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação (…) Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou o coronel.

Cargo oficial e empresas nos EUA
Atualmente na reserva, Glaucio foi coronel da Aeronáutica até setembro de 2016. Antes de se aposentar, o investigado ocupou um cargo internacional de bastante relevância na estrutura militar.

Em 2013, Guerra foi designado para ser chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, na capital dos Estados Unidos. A portaria foi assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim.

Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função.

Além da MHS, o coronel também é proprietário da empresa Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. A cidade é famosa por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar.

Preso por compras suspeitas na pandemia
Irmão do coronel, Glauco Octaviano Guerra é um ex-auditor da Receita Federal e chegou a ser preso em maio de 2020 durante a Operação Mercadores do Caos, que investigou suspeitos de fraudes na saúde do Rio de Janeiro.

Um dos processos investigados pelo Ministério Público e pela polícia do Rio é o da compra de 300 respiradores mecânicos. A empresa responsável pelo fornecimento e a MHS, que tem como sócio Glauco.

No desdobramento das investigações, foram presos nomes como os dois ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e Gustavo Borges da Silva.

Segundo os investigadores, a proposta da MHS foi entregue menos de uma hora depois do documento de referência ser assinado por Gustavo. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões, levou à suspeita de direcionamento.

As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo do Estado.

Por conta da investigação, Glauco foi preso em Belém, no Pará. Segundo os procuradores do MP, uma das empresas investigadas por fraude na venda de respiradores para o governo do RJ no combate à Covid-19 fez a subcontratação dos aparelhos de outra empresa, que enfrenta acusações semelhantes no Pará, para fechar o negócio. Os aparelhos nunca foram entregues.

Glauco Guerra também fez parte de um grupo de auditores da Receita Federal investigados pela Corregedoria do órgão por enriquecimento ilícito. Meses depois, Glauco foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa.

Outro irmão preso
Além dos dois irmãos alvos da operação sobre suspeita de corrupção durante intervenção militar no RJ, a família Guerra conta com mais um integrante envolvido com possíveis crimes.

Fora dessa investigação, o irmão mais velho dos Guerra é o ex-policial federal Cláudio Octaviano Guerra, que foi expulso da corporação por acusação de corrupção.

Em 2007, ele foi preso por suspeita de favorecer presos durante a escolta em operação que mirava o jogo do bicho.

Segundo a Polícia Federal, na época, os agentes aproveitavam as ocasiões que deveriam fazer escoltas e levavam os presos para churrascarias e outros programas. Os fatos apurados pela PF apontaram para os crimes de formação de quadrilha, prevaricação e corrupção, pelos quais foram condenados.

O que dizem os citados
Na época da CPI da Covid, Glaucio Octaviano Guerra afirmou, em nota, que não teve vínculo empregatício nem contrato assinado com a Davati e que não é porta-voz da empresa.

“Nunca recebi nenhuma remuneração da empresa por qualquer tipo de negociação ou serviço prestado”, afirmou.

Ele se disse amigo há dois anos de Herman Cardenas, dono da Davati, que tem sede nos Estados Unidos. Afirmou que apresentou Cristiano Carvalho a Cardenas em 25 de fevereiro deste ano, “compartilhando o telefone de um com o outro”.

Ele afirmou que eventualmente atua como tradutor para o empresário. “Por vezes, a pedido do Herman, atuo como tradutor nas ligações comerciais com pessoas que não dominam a língua inglesa”, disse.

MP do Rio prende quatro policiais civis acusados de encobrir rede de exploração da prostituição

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Centro (Deam/Centro), referência no enfrentamento da violência contra a mulher, é alvo de uma operação desencadeada nesta quinta-feira, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), contra policiais acusados de dar cobertura para redes de exploração da prostituição feminina. São quatro mandados de prisão — todos contra policiais civis e cumpridos antes das 8h — e outros seis de busca e apreensão. A ação é desdobramento da “Fim da Linha”, operação que ocorreu na terça-feira, focada em esquemas de corrupção de agentes públicos e exploração de jogos ilegais por chefões do jogo do bicho na cidade.

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Responsável pela investigação, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP-RJ concluiu que DEAM/CENTRO faz parte de uma organização criminosa formada por policiais civis, que se uniram para efetuar, de forma permanente e estruturada, a cobrança de vantagens indevidas para permitir o funcionamento clandestino de estabelecimentos de exploração de jogos de azar e casas de prostituição.

Cinco foram denunciados e quatro já foram presos. São eles: os policiais civis Marcelo Flora de Lemos, o “Marcelão”; Alcino Luiz Costa Pereira, Alair do Rosário Ribeiro dos Santos Júnior, conhecido como “Bambam” ou Junior Bambam” e Bruno Montes da Silva, o “Brunão”. Já Pietro Conti Rodrigues está custodiado na Cadeia Pública Constantino Cokotós.

Os mandados de hoje foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio, a mesma que ordenou a prisão de 26 pessoas na Fim de Linha, entre as quais os bicheiros Bernardo Bello e Marcelo Simões Mesqueu, o Marcelo Cupim – ambos se encontram foragidos.

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Policiais civis lotados na DEAM/Centro fazem parte do esquema corrupção desde 2020, apuraram os responsáveis pela investigação. Esse grupo se estruturou de forma a viabilizar o esquema reiterado e sistêmico de corrupção mediante a cobrança de propina para fazer vista grossa ao funcionamento de casas de prostituição.

A investigação demonstrou que equipes de policiais civis – como a composta pelos ora denunciados –, preliminarmente, coletam informações e selecionam possíveis estabelecimentos ilegais, especialmente voltados à exploração de jogos de azar (bingos, máquinas caça níquel e jogo do bicho) e casas de prostituição.

Em seguida, as equipes fazem a própria divisão de estabelecimentos, definindo para quais policiais corruptos os proprietários desses estabelecimentos deverão pagar propina para que seu negócio ilícito não seja alvo de perturbação.

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Por fim, tal divisão é materializada em listas e anotações, e os policiais corruptos, como os denunciados, partem para a etapa final do processo corruptivo, consistente na abordagem do criminoso e solicitação e recebimento da vantagem indevida.

Inicialmente, o objetivo da investigação do GAECO era apurar crimes praticados por contraventores que exploram jogos de azar, após notícia crime sobre bingo clandestino que funcionaria em Copacabana com a permissão de policiais militares e civis. No curso da investigação, ao rastrear o responsável por confeccionar as cartelas para bingos ilegais explorados por organizações criminosas no Rio, o MP identificou três grupos criminosos que utilizam de diferentes modos de fraudar os resultados dos jogos, corrompem policiais militares e civis, e valem-se de violência para a conquista de território.

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Em agosto, um dos fundamentos apresentados pelo mesmo GAECO no pedido de prisão de outro chefão do bicho, Rogério de Andrade, foi um manuscrito encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa onde o bicheiro estava em Araras, Petrópolis. Para os investigadores, os dizeres “Xiquinho me passou que tem duas DPs que estão cobrando a merenda que não seguiu. Deam Centro e Deam Camp Grande” são provas de que a organização pagava propina regular para integrantes da Polícia Civil do Rio.

Outro manuscrito apreendido, com nove itens, reforça a suspeita de corrupção. Um dos itens diz que “Xiquinho me passou que Deac Centro, Deac Especializadas e Deam Centro querem o retorno da merenda deles (tinha parado por pedido das próprias unidades)”.

No mesmo documento, anexado ao pedido de prisão, aparecem itens que, segundo o Gaeco, comprovam que as casas de apostas de Rogério continuam ativas. “Faltam vir os envelopes Paraíba e Primo para junho e faltou Primo mês de julho” seriam frases alusivas à arrecadação do esquema com casas de apostas, jogo do bicho e caça-níqueis.

 

 

STJ mantém condenação de dono da Clínica do Povo por fraudes em exames

O juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia condenou Tiago Henrique Silva Gonçalves pelo crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal Brasileiro. Sócio-administrador da Clínica do Povo, em Samambaia, o réu foi denunciado pela fraude na assinatura de laudos de exames de imagem, um dos quais causou a morte de uma paciente por falha de diagnóstico.

A filha da vítima conta que a mãe apresentou fortes dores no abdômen e procurou a rede pública de saúde do DF em busca de atendimento. Com a solicitação do exame, ela procurou a clínica do réu onde foi feito o procedimento. Ao retornar à UPA do Núcleo Bandeirante, o médico desconfiou da veracidade do laudo, uma vez que o documento apontava normalidade no quadro clínico da paciente, apesar de ela estar com um tumor visivelmente grande na barriga. Com a renovação do mesmo exame, veio a constatação de um câncer no intestino. A paciente foi internada no dia 7 de setembro de 2017 e faleceu 20 dias depois.

A denúncia do MPDFT é baseada no fato de que o réu teria realizado o primeiro exame e produzido laudo médico falso, na medida em que assinou o documento como se tivesse sido feito por outro médico. A defesa do réu requereu sua absolvição por insuficiência de provas.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o laudo médico de ultrassonografia de abdômen total entregue à vítima foi devidamente apreendido e periciado, ocasião em que se constatou sua falsidade material, uma vez que não foi assinado pelo médico Daniel Rodrigues. “A autoria imputada ao acusado também restou sobejamente comprovada pela prova produzida em Juízo, em especial pelas declarações da filha da vítima e pelo depoimento das demais testemunhas presentes à audiência”, afirmou o julgador.

As provas dos autos também revelaram que o réu obteve para si vantagem ilícita, isto é, o recebimento de quantia das vítimas que deveriam ser direcionadas ao médico responsável para confeccionar os laudos verdadeiros. Diante disso, o juiz ressaltou que o único beneficiado com a adulteração em questão era o réu que, ao realizar um laudo médico falso, não precisaria contratar um profissional habilitado para sua confecção.

Tiago Henrique S. Gonçalves foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

PF prende 7 pessoas contra fraude na Receita do AM

A Polícia Federal (PF) do Amazonas prendeu hoje sete pessoas envolvidas em fraudes contra a Receita Federal no Amazonas. As prisões fazem parte da operação Hiena, que irá cumprir oito mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão.

O esquema criminoso consistia na prestação de serviços de consultoria e direcionamento de fiscalizações por servidores da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a utilização de um escritório de advocacia que aparecia como fachada para a realização da empreitada criminosa. Os servidores públicos agiam contra os interesses da União, atuando de forma a ajudar os contribuintes, seja na fiscalização ou na confecção de recursos e peças jurídicas que objetivavam o não recolhimento de impostos.

Segundo informações da Receita, os presos responderão por crimes nos artigos 171 (estelionato), 288 (quadrilha ou bando), 299 (falsidade ideológica), 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 321 (advocacia administrativa), 325 (violação de sigilo funcional), 332 (tráfico de influência), 333 (corrupção ativa) e 355 (patrocínio Infiel), lavagem de dinheiro e crimes funcionais contra a ordem tributária e ainda para o cometimento de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).

Foram presos o auditor fiscal Sandoval Fernando Cardoso de Freitas, a técnica da Secretaria da Receita Federal Jacirene da Costa Freitas, o procurador da Fazenda Nacional Josias Ferreira Cavalcante, procurador da Fazenda Nacional aposentado – advogado e professor Haroldo Jatahy de Castro, e os empresários Tocandira Carreira Benaion, Geraldo Ribamar Brandão Paula e Antônio de Pádua Pinheiro Gomes.

A operação Hiena recebeu esse nome pois o animal hiena é um predador concorrente do leão, animal símbolo da Receita Federal. A hiena concorre com o leão, ora deixando o leão sem sua presa, ora caçando para ele, ora pegando os restos deixados pelo leão.

 

Comandante exonera PMs presos na operação Pluma

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Campos Filho, exonerou dos cargos que ocupavam 4 dos 6 oficiais acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por grilagem de terras da União e indígenas, confecção de títulos de domínio falsos, invasão de terras, expulsão de assentados, ameaças a fazendeiros e homicídios. Eles passam a cumprir funções administrativas. Dois já estão na reserva.

Dos 6 oficiais presos durante a Operação Pluma, da Polícia Federal, em 3 de julho, apenas o capitão Robson Oliveira Curi continua preso. Os outros 5 foram beneficiados com habeas corpus concedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, em Brasília.

Entre os exonerados está o coronel PM Elierson Metello de Siqueira, comandante do Comando Regional 7, de Tangará da Serra (239 km a médio-norte). No lugar dele foi empossado o tenente coronel PM Willian Douglas Monteiro Santos. Metello é acusado de receber propina quando comandava o 2º BPM de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). Investigações apontam que ele recebia dinheiro de fazendeiros para oferecer segurança particular, usando a estrutura da PM.

Outro exonerado é o major PM José Carlos de Morais, que atuava como comandante adjunto do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ele é acusado de receber propina para retirar invasores de fazendas da região, sendo que as invasões eram promovidas a mando da quadrilha. Também deixou o cargo o major PM Wlamir Luiz da Gama Figueiredo, que ocupava a função de diretor administrativo do Comando Regional 5, em Barra do Garças (509 km a leste da Capital). Ele é acusado de repassar a propina ao coronel Metello.

O 4º a ser exonerado é o capitão PM Robson Oliveira Curi, comandante da Companhia do bairro Planalto, em Cuiabá. Ele é acusado de levar vantagem financeira nas desocupações de terra e contratar pistoleiros.

O ex-comandante da PM, coronel Adaildon Evaristo de Moraes Costa, ocupava até maio a função de diretor de ensino da PM e estava na lista de espera para se aposentar. O subtenente Adalberto da Cunha e Oliveira já estava na reserva.

 

Nove pessoas são presas durante Operação Trinca Ferro

Investigações de mais de dois anos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava levaram à realização nesta terça feira (1º), de operação nacional que resultou na prisão de nove pessoas e no cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão, em 21 cidades de sete estados. Foram presos preventivamente os principais integrantes de uma quadrilha especializada em desvio de cargas, que, com a concordância dos motoristas e de policiais, levavam os produtos e registravam falsos boletins de ocorrência. Os fatos investigados envolvem desvios de mais de R$ 2 milhões, em cargas de diversos produtos, dentre eles ferro, fertilizantes, açúcar, semente, tecidos, cosméticos e tratores, praticados entre os meses de abril de 2007 e setembro de 2010.

A operação denominada Trinca Ferro, teve a participação dos núcleos do Gaeco de Guarapuava, Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, dos Gaecos de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso, de Goiás e de Rondônia, além do apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e das Agências Locais de Inteligência dos Batalhões de Polícia Militar de Guarapuava, Ponta Grossa e Maringá.

A quadrilha é acusada pelos crimes de formação de quadrilha em crime organizado; corrupção passiva qualificada; corrupção ativa qualificada; furto qualificado; falsificação de documento público; inserção de dados falsos no sistema de informação (da Polícia) e crimes de lavagem de dinheiro.

Os mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos pelo juízo de direito de Cândido de Abreu, resultaram, até o momento, na apreensão de aparelhos celulares, arma de fogo ilegal, certa quantia em dinheiro e diversos documentos.

Prisões
 

Na delegacia de Cândido de Abreu foi preso o servidor público estadual que ocupava o cargo de motorista e exercia as funções de investigador de polícia “Ad hoc” Sidnei Adão Jarenco, e a servidora municipal que exercia as funções de escrivã “Ad hoc” Clades Martinato Santos, responsáveis pela confecção, mediante o pagamento de propina, de diversos boletins de ocorrência unificados falsos, noticiando a ocorrência de roubos não existentes de cargas.
 

Na Delegacia de Polícia de Pitanga foi preso o investigador Ademir Muniz da Silveira, que exercia as funções de superintendente daquela unidade, também responsável pela confecção dos boletins de ocorrência sobre falsos crimes de roubo, mediante o pagamento de propina.

Em Paranavaí e Maringá, foram presos Pedro Valdir Ferreira de Ramos, vulgo “Compadre”, Heloise Alves Fagundes, Valdecir José Ferreira de Ramos, Diogo da Costa Ramos, líderes da organização criminosa. Eles aliciavam motoristas de caminhão dispostos a desviar as cargas que iriam transportar e encontravam receptadores para tais cargas, registrando, com a participação e conivência dos funcionários públicos, Boletins de Ocorrência noticiando falsos roubos, visando dissimular o furto praticado. Ainda foram presas duas outras pessoas em outras localidades.
 

Na Comarca de Pitanga foi cumprindo, ainda, mandado de busca e apreensão no escritório central da banca de jogo do bicho Norte Sul, bem como na residência da gerente, investigada por pagar propina para o servidor público Sidnei Adão Jarenco, lotado na Delegacia de Polícia de Cândido de Abreu.
 

O Gaeco é o braço do Ministério Público do Estado do Paraná que trata do combate ao crime organizado e do controle externo da atividade policial. Há unidades do Grupo em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Guaíra e Maringá. Todas são compostas por policiais civis e militares e por integrantes do MP-PR – procuradores e promotores de Justiça – que são os responsáveis pela coordenação das ações.

Polícia prende 19 pessoas e desarticula esquema que fraudou mais de 60 concursos

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Operação Gabarito prendeu em flagrante 19 suspeitos de terem fraudado mais de 60 concursos públicos, beneficiado 500 pessoas 

Um esquema de fraude de 60 concursos públicos em todo o Nordeste que beneficiou 500 pessoas foi desarticulado pela Polícia Civil neste fim de semana, durante a Operação Gabarito, deflagrada em João Pessoa e no estado do Rio Grande do Norte (RN). Dezenove pessoas foram presas em flagrante e os detalhes da investigação desenvolvida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) foram apresentados na manhã dessa segunda-feira (8), na Central de Polícia Civil. Outras 20 pessoas envolvidas no esquema ainda devem ser indiciadas por participação na quadrilha, investigada há três meses e que praticava crimes desde 2005, segundo o levantamento investigativo.

De acordo com o delegado Lucas Sá, a operação foi executada durante o concurso para o Ministério Público Federal realizado no Rio Grande do Norte, onde foram presas nove pessoas. “Nesse grupo havia professores, de informática e matemática, que estavam fazendo o concurso para responder as questões; os candidatos fraudadores; e ainda pessoas que atuavam no apoio. Na hora do flagrante foram apreendidos receptores utilizados para que fosse feita a comunicação entre o quartel general, em João Pessoa, e quem estava fazendo as provas”, explicou, acrescentando que a quantia cobrada ao candidato fraudador era na maioria das vezes equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida após a posse no cargo público.

Foram presos em João Pessoa, Flávio Luciano Nascimento Borges, Vicente Fabricio Nascimento Borges, estes dois aparecem como os chefes do grupo criminoso, Kamilla Marcelino Crisóstomo da Silva, José Marcelino da Silva Filho, conhecido como Diogo, Thyago José de Andrade, Hugo José da Silva, Marcelo Diego Pimentel dos Santos, Jamerson Izidio de Oliveira Silva, Alex Souza Alves, Thiago Augusto Nogueira Leão. Já na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, foram presos Alisson Douglas da Silva, Chrystiann Machado de Araújo, Elaine Patricia da Silva Medeiros, Darcio de Carvalho Lopes, Leonardo Alexandre Gomes da Silva, Andé Luiz Medeiros Costa, Edson José Claudino Ferreira, Marcelo Zanir do Nascimento e Luiz Antônio Ferreira de Oliveira.

A organização criminosa atuava há pelo menos dez anos e conseguiu “aprovar” servidores em instituições municipais, estaduais e federais, obtendo mais de R$ 18 milhões. Segundo as investigações, o esquema abrangia desde a confecção de documentos falsificados, se fosse necessário, até a assessoria no momento do certame. Estão sendo investigados os concursos: Guarda Municipal (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo), Prefeituras Municipais (João pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Alhandra e outras cidades do interior da Paraíba), Câmara Municipal de João Pessoa, Corpo De Bombeiros da Paraíba, Polícia Militar da Paraíba e diversos outros concursos, a nível municipal, estadual e federal.

Todos os presos serão indiciados pela participação na organização criminosa, fraude a concursos públicos e outros ainda por porte ilegal de arma de fogo. Eles permanecem na Central de Polícia Civil, de onde serão encaminhados para audiência de custódia.

Justiça condena oito acusados no âmbito da operação Hashtag

É a primeira condenação pela nova Lei Antiterrorismo. Denúncia foi oferecida pelo MPF/PR no ano passado

O juiz da 14ª Vara Federal Criminal de Curitiba proferiu sentença nessa quinta-feira (4) condenando oito acusados de terrorismo em ação penal decorrente de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), dentro da operação Hashtag. Os envolvidos se dedicaram a promover atos de recrutamento e promoção de organização terrorista denominada Estado Islâmico.

Leonid El Kadre de Melo que, conforme a sentença, desempenhava papel de líder do grupo de denunciados, foi sentenciado a 15 anos, dez meses e cinco dias de prisão, sendo 13 anos em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, promoção de organização terrorista e recrutamento com o propósito de praticar atos de terrorismo. Já Alisson Luan de Oliveira foi condenado à pena de seis anos e 11 meses, sendo cinco em regime fechado, por associação criminosa e promoção de organização terrorista.

Outros condenados – Ainda foram sentenciados pelos crimes de associação criminosa e promoção de organização terrorista: Luis Gustavo de Oliveira (6 anos e 5 meses, sendo 5 em regime inicial fechado), Hortencio Yoshitake (6 anos e 3 meses, sendo 5 em regime inicial fechado), Levi Ribeiro Fernandes de Jesus (6 anos e 3 meses, sendo 5 em regime inicial fechado), Israel Pedra Mesquita (6 anos e 3 meses, sendo 5 em regime inicial fechado) e Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo (6 anos e 3 meses, sendo 5 em regime inicial fechado). Além deles, Fernando Pinheiro Cabral teve pena fixada em 5 anos e 6 meses, sendo 5 anos em regime inicial fechado.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, Leonid El Kadre de Melo, Alisson Luan de Oliveira, Luis Gustavo de Oliveira e Fernando Pinheiro Cabral não poderão recorrer da sentença em liberdade. Eles já estão presos desde a deflagração da operação, no ano passado. Os demais poderão recorrer em liberdade mediante aplicação de medidas alternativas.

“A conclusão da instrução processual possibilitou delimitar o envolvimento de cada um dos denunciados nos fatos descritos na denúncia, suas reais intenções e motivações, bem como aferir características pessoais que revelam maior grau de probabilidade de execução de qualquer ato violento em decorrência da interpretação sectária dos preceitos da religião muçulmana. A análise detida, exaustiva e pormenorizada das condutas dos denunciados e das provas produzidas, reforçou o entendimento anterior do Juízo acerca da necessidade de manutenção de suas prisões preventivas, notadamente para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”, reforçou o magistrado em sua decisão.

Gravidade – Conforme ficou comprovado pelas investigações e durante o andamento do processo, os envolvidos chegaram a noticiar a realização do “batismo” ao Estado Islâmico, conhecido como “bayat” – juramento de fidelidade exigido pela organização terrorista para o acolhimento de novos membros.

“As teses de que as postagens e diálogos dos acusados de conteúdo extremista não passavam de expressão de curiosidade religiosa, meras bravatas ou brincadeiras não podem ser aceitas como justificativas aptas a excluir a tipicidade, antijuridicidade ou culpabilidade das ações”, completou o juiz na sentença.

Também foram identificadas mensagens de celular relacionadas à possibilidade de se aproveitar o momento dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, para a realização de ato terrorista (inclusive com diálogos sobre como confeccionar bombas caseiras). Esses atos, aliados a uma série de provas levantadas durante a investigação, demonstraram a gravidade dos fatos.

Para o procurador da República Rafael Brum Miron, a decisão proferida reflete a gravidade dos delitos cometidos pelos acusados e reforça todos os indícios da prática de crimes previstos na Lei Antiterrorismo levantados durante a investigação. “A apuração e as provas levantadas indicavam que os riscos estavam presentes conforme prevê a nova Lei Antiterrorismo, sancionada no ano passado. Existia um propósito, e isso ficou evidente durante toda a investigação”, ressaltou.

TRF-4 confirma absolvição do bispo Edir Macedo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, em julgamento nesta terça-feira (26/11), a absolvição do bispo Edir Macedo Bezerra, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A decisão da 7ª Turma foi unânime.

A relatora da ação, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, afirmou que, embora existam suspeitas, a condenação criminal não pode ser embasada em presunções ou conjecturas sobre a existência da fraude.

Edir Macedo responde processo criminal desde 2005, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal e pelo também bispo Marcelo Nascentes Pires, por falsificação de uma procuração outorgada pelo último. Pires alega que Macedo teria inserido informações diversas na procuração, bem como utilizado o documento para alterar o contrato social da TV Vale Itajaí (SC), excluindo-o da sociedade contra sua vontade.

O MPF e Pires recorreram no tribunal após a Justiça Federal de Itajaí absolver Edir Macedo e Honorildo Gonçalves da Costa, também réu na ação, por ausência de provas.

“Não se ignora serem suspeitas a inserção de designação de empresa com denominação inexistente à época da outorga de poderes (Televisão Xanxerê Ltda, cujo nome surgiu em 1998, sendo o instrumento de mandato de 1996), a autenticação de firma do outorgante após seis anos da confecção do documento e a concessão de amplos poderes de gestão em favor de quem assevera dedicar-se somente a questões de natureza espiritual, relacionada à Igreja da qual é fundador e principal liderança”, afirmou a relatora Salise no acórdão.

Entretanto, ela disse que não há comprovação de que as cotas transferidas pertenceriam, efetivamente, a Nascentes Pires, o qual não teria capacidade econômica para integrar quadro societário de emissora filiada de televisão.

“De tal fato se extrai fundada dúvida de que o intuito do mandante, ao repassar procuração com abrangentes poderes de gestão de bens e espaço passível de ser posteriormente preenchido, era mesmo, à época da confecção do documento, o de permitir operações como as que se sucederam, não havendo falar em falso ideológico”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

ACR 2005.72.08.001188-7/TRF