Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 S AUTOS, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO PARQUET EM AFIRMAR QUE O BEM SUBTRAIDO, QUAL SEJA 03 PECAS DE CARNE, EQUIVALENTE AO VALO R TOTAL DE R$113,00, ENQUADRA-SE AO TIPO BAGATELA. NOS CASOS DE I NFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUE NO QUE NAO SUBSISTE NENHUMA RAZAO PARA A APLICACAO DE UMA SANCAO. DESTA FORMA, A MINIMA PENA APLICADA SERIA DE

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 , DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONTRARRAZOES, N O PRAZO EM FORMA DE LEI. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108304-37.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 575 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JODEIR MENDES DOS SANTOS JUNIOR ACUSADO : GUILHERME ADRIANO

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, NOTADAMENTE NAQUELES CASOS EM QUE OS VALO RES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, IMPREGNADO DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. O DIREITO PENAL NAO SE D EVE OCUPAR DE CONDUTAS QUE PRODUZAM RESULTADO

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 IM, INTIME-SE O DEFENSOR DO DENUNCIADO LEONARDO RUFINO DE BRITO O LIVEIRA, DR. CHRISTIAN ALVES HECKSHER OAB/GO N. 33.936, PARA, NO PRAZO E FORMA DE LEI, APRESENTAR MEMORIAIS SUBSTITUTIVOS DAS ALEG ACOES ORAIS. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 168703-32.2017.8.09.0175 902 ACAO PENAL RAFAEL AMARO DO

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE FEITO, COM O FULCRO NO ART. 395, DO JA CITADO CODEX . SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 7726-32.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ERINALDO MARTINS DE MOURA VITIMA : ROSANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : NO CASO,

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO D O INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA N AO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. RE

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 O FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEI S DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA, A UNANIMIDADE. (TJ-GO 2 CAMARA CRIMINAL. DJ 13212 DE 10/01/2000. AC. 21/12/1999. DES ROLDAO OLIVEIRA CARVALHO). DESTA RTE, O PRINCIPIO EM ENFOQUE RESIDE NA IDEIA DA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE FLS. RETRO, POIS EMBORA ESTEJAM PRESENTES OS ELEMENTOS NECESS ARIOS A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, CONSUBSTANCIADOS PELA CERTEZA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A INSTAURACAO DE PERSECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO INDICIADO AFIGURA-SE INADEQUADA, FACE A POTENCIALIDADE LESIVA MINIMA DA CONDUTA PRATICADA. DESTARTE, O PRINCIPI

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GRAVIDADE DO CRIME. NOS CASOS DE I NFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUE NO QUE NAO SUBSISTE QUALQUER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA . AINDA A MINIMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCIONAL A SIGNIFICAC AO SOCIAL DO FATO OPORTUNA A ORIENTACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, NO CASO EM TELA, SENAO VEJAMOS: APELA

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 UDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A DESCRICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO RT 721/537). ES SE E, OUTROSSIM, O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO , DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRI