Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 STABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILID ADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDAD E. TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA IN FORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NR. PROTOCOLO : 428898-72.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1667 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TELMA GARCIA PEREIRA RIBEIRO RAMOS ACUSADO : PAULO RIBEIRO RAMOS ADV ACUS : 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA PARA E CONDENAR PAULO RIBEIRO RAMOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CAB ELEIREIRO, NATURAL DE

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 MA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A L EI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANT ECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDEN ATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 127/129). CIRCUNSTANCIAS DO CR IME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AS AMEACAS ORA RES

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 E DA DENUNCIA PARA O FIM DE: CONDENAR DIOSMAR ANTONIO DOURADO, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147 C/C ART. 61, II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). ABSOLVER DIOSMAR ANTONIO DOURADO, JA QUALIFICADO, QUANTO AS CONTRAVENCOES PENAIS DE VIAS DE FATO E DE PERTURBACAO DA TRAN QUILIDADE, POR NAO CONSTITUIR O PRIMEIRO FATO

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147 C/C ART. 61, II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARI A DA PENHA). ABSOLVER SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO, JA QUALIFICADO, QUANTO A IMPUTACAO DA CONTRAVENCAO PENAL DE PERTURBACAO DA TRANQU ILIDADE, POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 386, III, DO CPP. PERSON

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTA BELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O F

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 QUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENT O DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORA L E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA CONTRAV ENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQU ANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIAD

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS D ESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCE PCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUEN A MONTA, HAJA VISTA QUE A LESAO REFERE-SE A EQUIMOSE ORIUNDA DE A PERTO FORTE MANUAL VERIFICADA NO ANTEBRACO

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENT O DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORA L E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INE XISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 139 /140). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS,