Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ATORIAMENTE, QUE ELE AGIU COM CULPA, NAS MODALIDADES IMPRUDENCIA, AO CONDUZIR VEICULO EM ALTA VELOCIDADE, E NEGLIGENCIA, POR TER D IRIGIDO SOB INFLUENCIA DO ALCOOL E DORMIDO NA DIRECAO, VINDO A PE RDER O CONTROLE DO VEICULO E CAPOTADO O CARRO, CAUSA DETERMINANTE DA MORTE DA VITIMA, CONFIGURANDO, POIS, O HOMICIDIO CULPOSO EM A CIDENTE DE TRANSITO. 2 - EM FACE DO PRINCIPIO

Seção I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 Almeida Pinheiro de Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Luzia Vilela Ribeiro. Goiânia, 07 de julho de 2015. Desembargador Nicomedes Borges Relator 02 54 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 55 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APE

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 OR MINIMO FIXADO PARA INDENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPORCIONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSAO DO DANO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 61576-23.2004.8.09.0100, REL. DES. ITANE Y FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/06/2011, DJ E 868 DE 27/07/2011) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUT O NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMAND

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 E O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, CONFORME SOLICITADO PELO MI NISTERIO PUBLICO A FL. 675 VERSO. CIENTE DO OFICIO DE FL. 678, BE M COMO DA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO CARTORIO DESTA VARA CRIMINAL A FL. 681. PROMOVA-SE O ENVIO DA COPIA DO DOCUMENTO SOLICITADO A FL. RETRO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 . SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO EM A

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATI CO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO C PP APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392 166-02 2011 8 09 0087, REL DES LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) APELACAO CRIM INAL CRIME DE TRANSITO HOMICIDIO CULPOSO AUSENCIA DE LAUD

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA ARRIMAR O EDITO CONDENAT ORIO. 3 - COM O ADVENTO DA LEI 11.719/08, O SENTENCIANTE DEVERA F IXAR A QUANTIA INDENIZATORIA PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS, COMO DETERMINA DO ARTIGO 387, IV DO CPP. 4 - DEVE SER CONFIRMADO O VALOR MINIMO FIXADO PARA INDENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPORCI ONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSAO DO DANO. AP

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 FIXAR A QUANTIA INDENIZATORIA PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS , COMO DETERMINA DO ARTIGO 387, IV DO CPP. 4 - DEVE SER CONFIRMAD O O VALOR MINIMO FIXADO PARA INDENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPORC IONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSAO DO DANO. APELO CONHECIDO E IMPR OVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 61576-23.2004.8.09.0100, REL. DES . ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIM

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ENTARES DO CRIME DE ESTELIONATO, COMPROVANDO QUE O APELANTE DOLOS AMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE O BTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DA NOS. EXCLUSAO. INVIABILIDADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE V ALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E U M VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEI

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DADE REAL E DA INEXISTENCIA DE HIERARQUIA DOS MEIOS DE PROVAS, A PERICIA EM ACIDENTE DE TRANSITO NAO CONSTITUI REQUISITO OBRIGATOR IO PARA A COMPROVACAO DA CULPA, NAO IMPEDINDO QUE O JULGADOR SE B ASEIE EM OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA ARRIMAR O EDI TO CONDENATORIO. 3 - COM O ADVENTO DA LEI 11.719/08, O SENTENCIAN TE DEVERA FIXAR A QUANTIA INDENIZATORIA PARA

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 SITO OBRIGATORIO PARA A COMPROVACAO DA CULPA, NAO IMPEDINDO QUE O JULGADOR SE BASEIE EM OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA ARRIMAR O EDITO CONDENATORIO. 3 - COM O ADVENTO DA LEI 11.719/08 , O SENTENCIANTE DEVERA FIXAR A QUANTIA INDENIZATORIA PARA A REPA RACAO DOS DANOS CAUSADOS, COMO DETERMINA DO ARTIGO 387, IV DO CPP . 4 - DEVE SER CONFIRMADO O VALOR MINIMO FI