348 resultados encontrados para minimo no valor - data: 28/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 IDADE DE MOSSAMEDES, MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA BANCARIA RESPECTI VA. DIVINA LUCIA DE CARVALHO - FAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, EM 1 ANO E 04 MESES D E DETENCAO. DEIXO DE CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSAO POR ESTA R A PENA EM SEU MINIMO LEGAL. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO CAUSAS DE AUM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 COMUNICADA CASO HAJA O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINACAO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DESSA COMARCA, PARA VIGILANCIA E FISCALIZACAO DA MEDIDA IMPOSTA, RESSALTADO QUE QUALQUER DESCUMPRI MENTO POR PARTE DO REQUERIDO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DAS PROVIDENCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTO RIDADE POLICIAL. INTIME-SE O REQUERIDO ANTONIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 R-4-3.014 Despacho : ...DESIGNO HASTA PUBLICA DO BEM PENHORADO E AVALIADO NESTES AUTOS PARA O DIA 02/03/2016 AS 13:00 HORAS, NO FORUM LOCAL, O QUAL DEVE RA SER VENDIDO POR LANCE, NO MINIMO, NO VALOR DA AVALIACAO CORRI GIDO (RS 60.000,00),DADO QUE FOI HOMOLOGADO. NAO SENDO ENCONTRADO VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIACAO, DESIGNO A SEGUNDA PRACA PARA O DIA 14/03/2016,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ADV REQTE : 17883 GO - JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO 25885 GO - RAFAEL MATOS DOS SANTOS 27545 GO - ADRIANA VARGAS MARIANO 10406 GO - ALGRIBERTO EVANGELISTA ADV REQDO : 26699 GO - JOSE MARTINS 32621 GO - FRANCISCO DUQUE DABUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA E, DE CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOL U
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 RESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS , SUCESSIVA MENTE , COMECANDO PELO MINISTERIO PUBLICO . CIENTES OS PRESENTES . NADA MAIS HAVENDO A CONSIGNAR, LAVREI ESTE TERMO QUE, LIDO E AC HADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_________(PEDRO LUIZ GOMES), ANALISTA JUDICIARIO I QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GLAUCO A NTONIO DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO EDIVAR DA COS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 DO PELA GESTAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (GPSC), NEST E FORUM, ENDERECO: AV. DR. NELIO ROLIM, S/N, JARDIM LUZILIA, LUZI ANIA-GO, CEP: 78836330, 2 ANDAR, SALA N 224. NO CASO DE PENA SUPE RIOR A UM ANO, PODERA O REEDUCANDO CUMPRIR A PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE EM MENOR TEMPO, OBSERVANDO-SE QUE NUNCA PODERA SER MENOR QUE A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 36330, 2 ANDAR, SALA N 224. NO CASO DE PENA SUPERIOR A UM ANO, PO DERA O REEDUCANDO CUMPRIR A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM MENOR TEMPO, OBSERVANDO-SE QUE NUNCA PODERA SER MENOR QUE A META DE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4, DO CODIGO P ENAL). 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM 01 (UM) SALARIO MINIMO NO VALOR DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DR. DANIEL MACIEL MARTI NS FERNANDES, COMIGO ASSISTENTE, A SEU CARGO ABAIXO NOMINADO, BEM COMO PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. CAIO AF FONSO BIZON. ABERTA A AUDIENCIA, O REEDUCANDO COMPARECEU ACOMPANH ADA DE SEU PROCURADOR, DR. URBANO PEREIRA DA COSTA. DANDO PROSSEG UIMENTO, FOI ADVERTIDA O REEDUCANDO PARA QU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 RVICOS A COMUNIDADE POR CADA DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE 8 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 1215 HORAS DE TRABALHO, OBSERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA GESTAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (GPSC), NESTE FORUM, ENDERECO: AV. DR. NELIO ROLIM, S/N, JARDIM LUZILIA, LUZIANIA-GO, CEP: 78836330, 1 ANDAR, SALA N 104. NO CASO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABE RTO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 339 DO CODIGO PENAL , SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE S EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE (FLS. 28/29 DO PEP). ATEND ENDO A SENTENCA, FIXO AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SER VICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA