Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ATENTO AO PAR ECER DO ORGAO MINISTERIAL, ACOLHO A JUSTIFICATIVA FORMULADA PELO ACUSADO, ANTE SUA PLAUSIBILIDADE. DESSE MODO, DETERMINO QUE ATE 5 (CINCO) DE FEVEREIRO DE 2017 O ACUSADO EFETUE O PAGAMENTO DE UM SALARIO-MINIMO PREVISTO PARA O EXERCICIO DE 2017, SOB PENA DO REG ULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OPORTUNAMENTE,

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 IME. CONSIDERO NEUTRA. CONSEQUENCIAS: INERENTES AO CRIME. CONSIDE RO NEUTRA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SE FALAR EM COMPOR TAMENTO DA VITIMA NESSA ESPECIE DE DELITO. ASSIM, FIXO-LHE A PENA -BASE EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. VERIFICO A EXISTENCIA DAS ATENUA NTES DA CONFISSAO (ART. 65, III, D, DO CP). MANTENHO A PENA POR J A ESTAR COMINADA NO MINIMO LEGAL. DE ACORDO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 A A CONFIGURACAO DO TIPO PENAL. CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANC IA. ANTECEDENTES: TECNICAMENTE, PRIMARIO. CONSIDERO A CIRCUNSTANC IA NEUTRA. CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS N OS AUTOS A RESPEITO. PERSONALIDADE: NAO HA ESTUDO REALIZADO POR P ROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE MODO A AFERIR QUALQUER FORMA DE CO NCLUSAO SOBRE A PERSONALIDADE DO REU. CONSI

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AUTOS NR. : 1129 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS BRAGA GONCALVES DE OLIVEIRA VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA DESPACHO : AUTOS N 1129/2018 (201800745863) ACUSADO: VINICIUS BRAGA GONCALVE S DE OLIVEIRA CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE INTERNADO PA RA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA QUIMICA (FL. 107), AGUARDE-SE, EM CA RTORIO, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIA

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 37860 GO - DIOGO GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO DESPACHO : INTIMAÇÃO DA DEFESA, PARA NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA, EM CARTÓ RIO, O PRESENTE PROCESSO, O QUAL ENCONTRA(M)-SE EM SEU PODER, MED IANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO PARA DEVOLUÇÃO. O DESCUMPRIMEN TO IM-PLICARÁ NA EXPEDIÇÃO: 1 . DE OFÍCIO AO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 MANDADO MONITORIO, A FIM DE QUE O REU, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFET UE O PAGAMENTO DA DIVIDA, COM ISENCAO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADV OCATICIOS (ART. 1.102-C, 1, CPC/73). PARA O CASO DE NAO CUMPRIMEN TO, SERAO OS HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. C ONSTE, AINDA, DO MANDADO QUE, NO PRAZO CONCEDIDO, O REU PODERA OF ERECER EMBARGOS E QUE, CASO NAO HAJA O CUM

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DROG AS JA E PUNIDO PELA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, PORTANTO, NA O HA O QUE SER VALORADO; AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO P ROPRIO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: DE MUITA MONTA; POIS A DEPENDEN CIA QUIMICA REPRESENTA UMA AGRESSAO FISICA E PSICOLOGICA PARA O U SUARIO E UM GRANDE DESAJUSTE SOCIAL COMPORTAMENTO DA VITIMA: DES FAVORAVEL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBIL

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 ORAVEIS AO CONDENADO. SUFICIENCIA. REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA P ENA. CRIME HEDIONDO. IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO. I - NAO VICIA O PROCESSO NEM CERCEIA A DEFESA O DESPACHO FUNDAMENTADO QUE INDE FERE DILIGENCIA IMPERTINENTE E PROCRASTINATORIA, SUJEITANDO-SE O PEDIDO AO PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ NA BUSCA DA VERDADE REAL E DE ELEMENTOS DE CONVICCAO. II - APTA A PRODUZI

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ERIDO: ELTON ORDONHES DA SILVA ME NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO P R OCEDA-SE A ESCRIVANIA COM A INCLUSAO EM PAUTA DA HASTA PUBLICA , A REALIZAR-SE NO ATRIO DESTE FORUM EM DOIS DIAS DIFERENTES, PARA 1 E 2 PRACA E LEILAO, RESPECTIVAMENTE, CONFORME A DISPONIBILIDADE DO LEILOEIRO. SE NA PRIMEIRA DATA DESIGNADA PARA A ARREMATACAO, O(S) BEM(S) NAO ALCANCAR(EM) LANCO IGUAL OU

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 BILIDADE DO REU, CAUSA DE EXCLUSAO DA CULPABILIDADE, DE RIGOR SE TORNA A PROLACAO DE UMA SENTENCA ABSOLUTORIA IMPROPRIA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PENAL DEDUZIDA NA DENUNC IA E, VIA DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE O REU MARCOS JU NIO FERREIRA PINTO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTI GO 386, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO PEN