Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201500011287 DENUNCIANTE : MINISTE RIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : GUSTAVO GARCEZ TAVARES V ITIMA : SAUDE PUBLICA INFRACAO IMPUTADA : ARTS 33 DA LEI 11 343 / 06 NATUREZA : JUIZO DE PRELIBACAO DECISAO I RELATORIO VERSAM OS P RESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDIC ION ADA AFORADA NESTE JUIZO EM

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 RIA GOMES APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS AS FLS. 364/375, REQUE RENDO, EM SUMA, SUA ABSOLVICAO, BEM AINDA QUE CASO SEJA CONDENADA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. POSTU LOU, POR FIM, PELOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA . EM SEGUIDA, A DENUNCIADA SIMONE FIDELES CORREIA APRESENTOU SUAS RAZOES FINAIS AS FLS. 397/406, REQUERENDO,

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 NO IMPORTE DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. 91.ADENTRANDO NA TERCEI RA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA CONSTATO A PRESENCA DA CA USA DE DIMINUICAO DESCRITA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI FEDERAL N. 11.3 43/06, PELO QUE REDUZO EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO, A SANCAO IN CO NCRETO NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, OBJETIVANDO INC ENTIVAR O ABANDONO DA DELINQUENCIA POR PA

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ARA IMPEDIR A CERTOS FA CINOROS , QUE DURANTE O PROCESSO CONTINUE M OS ATAQUES AO DIREITO ALHEIO " (IN LIBERDADE PROVISORIA, P 16) (ITALICOS MEUS) 24 NO M ESMO DIAPASAO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIR A AFIRMA QUE A PRISAO PR EVENTIVA REVELA A SUA CAUTELARIDADE NA T UTELA DA PERSECUCAO PENAL , OBJETIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CON DUTAS PRATICADAS PELO ALEG ADO AUTOR E/OU PO

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ARTE, DO ESTATUTO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE D ESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTIPULADAS EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTE LARES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 317, 319 E 320, TODOS DO ORD ENAMENT O JURIDICO FORMAL REPRESSIVO, CONFORME PREVISAO TRANSLUCI DA DO PA RAGRAFO UNICO DO PRECEPTIVO 312 DO CODEX RETRO 13 NA LIC AO DO I NOLVIDAVEL CARRARA, SEGUNDO WEBER MA

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 S JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABSOLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS TANTUM (IN PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37) (DEST AQUES MEUS). 10. NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTACO, IN VERBIS, JULGADO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRISAO PREV ENTIVA OU EM ESTADO FLAGRANCIAL. PROVA BASTA

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 REG ULAR DA RELACAO PROCESSUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES PARA O RE GULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, NO QUE TANGE A LEGITIMIDADE D OS SU JEITOS PROCESSUAIS, AO INTERESSE PROCESSUAL E A POSSIBILIDA DE JUR IDICA DO PEDIDO DEDUZIDO 09 A PECA VESTIBULAR EXPOE OS FAT OS CRI MINOSOS COM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, COM ADEQUADA INDICACA O DA CO NDUTA TIDA POR ILICITA SUPOSTAMENTE