CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2138 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA. PORTARIA Nº 001/2023 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Jequié/BA Área: FISCALIZAÇÃO – INSPEÇÃO IDEA nº 608.9.21115/2023 Assunto: Acompanhar e contribuir com a implementação de ações que garantam efetivamente a reparação dos danos e dos impactos sociais decorrentes da inunda�

Caderno único ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6703 050/254 § 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de Ministério Público Boa Vista, 16 de junho de 2020 sua execução financeira e administrativa. § 11

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 365 Veja-se o excerto do acórdão que tratou da matéria: "Diga-se, inicialmente, da pertinência dos argumentos do autor quanto à nulidade do desate contratual datado de 02.10.2012. É que, com o fito de comprovar suas alegações, o reclamante juntou FUNDAMENTAÇÃO aos autos os documentos de fls. 71/209 do PDF. A referida documentação revela que o reclamado, empós ser

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Cabeçalho do acórdão ACÓRDÃO Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, Acórdão conhecer os recursos interpostos pela primeira e segunda Rés, conhecer parcialmente o recurso do terceiro Reclamado, rejeitar a preliminar suscitada e,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incompetência absoluta do juízo eleitoralArgumenta a União ser a justiça federal a competente para o processo e julgamento do feito de execução contra a Fazenda Pública federal. Ressalto que a presente matéria preliminar resta superada nos autos, tendo em vista a decisão de fl. 89 que declinou da competência para o processo e julgamento a este juízo federal em Itapeva/SP.2.2 - Da ilegitimidade passivaAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva da União. Assim entendo, posto que o t�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incompetência absoluta do juízo eleitoralArgumenta a União ser a justiça federal a competente para o processo e julgamento do feito de execução contra a Fazenda Pública federal. Ressalto que a presente matéria preliminar resta superada nos autos, tendo em vista a decisão de fl. 89 que declinou da competência para o processo e julgamento a este juízo federal em Itapeva/SP.2.2 - Da ilegitimidade passivaAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva da União. Assim entendo, posto que o t�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 26 77 Ementa : AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO CIVIL. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR CRIME POLÍTICO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1- Tratam os presentes autos de apelação cível visando reformar sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais decorrente de representação eleitoral. 2- O recorrente foi denunciado ao Ministério

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 2033 pregão constatou-se a presença do apenado que foi advertido acerca das condições do livramento condicional, quais sejam: 1) Obter ocupação licita, dentro do prazo 60 de (sessenta) dias; 2) Permanecer em sua casa durante o repouso e nos finais de semana; 3) Não se ausentar da cidade de Monte AlegrePA, sem prévia autorização do juiz da execução penal; 4) Comparecer mensalmente em juízo pa

Caderno 1 - Administrativo ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 539 42 avaliação NCA para ambientes externos, em dB(A) será conforme tabela abaixo: Tipos de áreas Área de sítios e fazendas Diurno 40 Noturno 35 50 45 Área mista, predominantemente residencial 55 50 Área mista, com vocação comercial e administrativa Área mista, com vocação recreacional 60 65 55 55 Área predominantemente industrial 70 60 Área estritamente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2782 70 deve ser feita de forma consentânea com as demais disposições processuais (Petição/STF n. 2.971/2020). Nesse sentido, convenço-me de que o requerimento de habilitação ora analisado, apresentado quando já pautado o processo e no qual restou demonstrando o mero interesse em fazer sustentação oral na ocasião da Sessão