Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2235 2365 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante: G. M. dos S. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de I. - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria Cecilia Marques Tavares (OAB: 85958/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1828 DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE CENTO E OITENTA E OITO (188) DIAS-MULTA, NO PISO, DANDO-O COMO INCURSO NO ART. 33, “CAPUT”, §4º DA LEI 11.343/06; 2) POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO, VENCIDO O E. RELATOR SORTEADO, DES. IVO DE ALMEIDA, QUE FIXAVA O INTERMEDIÁRIO. - Advs:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1341 adicional de multa, no valor de 10 dias-multa. Fixa-se o regime inicial aberto para o caso de descumprimento. Por fim, afasta-se a fixação de indenização à vítima. Comunique-se. V.U. - Advs: Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy (OAB: 170891/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 0009961-35.2012.8.26.0554 - Apelação - Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1507 Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para alterar a pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo pagamento de 10 dias-multa, mantida a r. sentença no remanescente, vencido o terceiro Juiz que negava provi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1399 Nº 0044380-83.2010.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Renan Ricardo Barbosa Machado - Magistrado(a) Breno Guimarães - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ministerial e, de ofício, DECRETARAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do apelado, em razão da prescrição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1636 para trancar o inquérito policial instaurado contra Neusa Maria Mangina de Oliveira, requisitado a fls.317. v.u. - Advs: Alexandre Ferreira Amorim (OAB: 290170/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0003822-22.2007.8.26.0464 (990.10.325519-4) - Apelação - Pompéia - Apelante: Arthur dos Santos Filho - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1356 Giorgy Milametto (OAB: 173054/SP) - Ricardo Aparecido Tavares (OAB: 189067/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0080398-66.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Davison Froes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Davidson

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1712 265925/SP) (Defensor Público) - Benedito Garcia (OAB: 95104/SP) - 6º Andar Nº 0000075-58.2008.8.26.0099 (990.10.006002-3) - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Ricardo de Oliviera - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 1303 se a sanção corporal para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, acompanhados do pagamento de 13 (treze) diárias de multa, à razão menor da lei; e, redimensionar-se o regime carcerário inicial para semiaberto. V.U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/14

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1329 461 ante a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, com base nos artigos 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito de seu apelo. V.U. - Advs: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0016762-29.2009.8.26.0050 - Apelação - São Pau