CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6391 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0300051-38.2019.8.05.0201 AUTOR: VANESSA DASILIO COSER RÉU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO MANGABEIRA - APPPM e outros (12) A respeito do valor da causa: “Esta Corte Superior de Justiça, no entanto, já assentou orientação jurisprudencial no sentido de que “o valor da causa nas ações possessórias deve corre

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 2277 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETÁ RESENHA: 20/08/2019 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAMETA PROCESSO: 00000168519978140012 PROCESSO ANTIGO: 199710000119 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Petição Cível em: 20/08/2019---AUTOR:MARIA DAS GRACAS MUNIZ PINTO REQUERENTE:MANOEL PEREIRA PINTO Representante(s): OAB 15829 - GUSTAVO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO)REQUERIDO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219- Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 522 identificável o quinhão de cada uma das partes. Incidência da Súmula nº 568/STJ.3. Agravo interno não provido.(AgInt no AREsp n. 1.786.608/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 3/9/2021.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1262 atendimento para procedimento cirúrgico, mostra-se justo e adequado aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. 4 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 8 Custas e honorários pelo recorrente, estes últimos fixados em 15% sobre o valor da causa. 9 - Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. Aco

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 15998 à subsistência do executado e (iii) a penhora de dinheiro é o melhor recebe garantia legal absoluta e intransponível, os titulares desses meio para garantir a celeridade e a efetividade da tutela valores, num primeiro momento, poderão experimentar uma jurisdicional, ainda mais quando o exequente já possui mais de 80 sensação vantajosa e até auspiciosa para

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 19041 2. A regra do art. 649, IV, do CPC constitui uma imunidade 5. Com isso, se poderá evitar que o devedor contumaz siga desarrazoada na espécie. Isso porque: (i) a penhora visa a frustrando injustamente o legítimo anseio de seu credor, valendo-se satisfação de crédito originado da ausência de repasse dos valores de argumento meramente formal, desprovido de mín

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 15792 3. A decisão recorrida conferiu a máxima efetividade às normas em perceber os reveses que tal irrazoabilidade irá produzir nas relações conflito, pois a penhora de 20% não compromete a subsistência jurídicas dos supostos beneficiados, pois perderão crédito no digna do executado - mantendo resguardados os princípios que mercado, passando a ser tratados co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 269 Em sede de contestação, a acionada afirmou que não houve queda de energia no imóvel da autora, no período informado, não se desincumbindo o autor do seu ônus probatório. Pugna pela improcedência. Deixo de apreciar as preliminares, com base no art. 488 do CPC Passo a análise do mérito. No que tange ao mérito, a presente demanda gira em torno de suposta sus

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 4/ Página 1146 arts. 591 CC (1.262 do CC/1916) e 4º do DL 22.626/33.2. Embargos declaratórios acolhidos. (EDcl nos EDcl no REsp 749.867/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2010, DJe 04/11/2010). PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nas operações realizadas pelas instituiçõe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 4/ Página 3091 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000548-89.2021.8.05.0242 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Saúde Autor: A. D. C. N. H. L. Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Reu: C. D. M. L. Int