Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 25355 negligência da reclamada na orientação, treinamento e Lado outro, a Reclamada em sua defesa alega “culpa exclusiva da fornecimento de meios de segurança a seus empregados. vítima”, atraindo para si o ônus da prova, nos termos do artigo 818, Em defesa, a reclamada alega culpa exclusiva da vítima, haja vista II da CLT e da Súmula 38 do TRT15: que o reclam

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3701 outros segundo regra do artigo 927, parágrafo único, do CCB, acesso, quando estiver fora do alcance da parte contrária. (...) seria hipóteses em que a responsabilidade é objetiva. insensato exigir dos Reclamantes a comprovação da existência de Ocorre que as alegações da demandada sugeriram inexistência do culpa da empresa no eventus damni, sob pena de desv

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 11611 ressarcido, eis que a limitação para as atividades humanas é mudança ocorrida na legislação previdenciária. A Lei n. 9.875/1999, inconteste. Talvez continue no mesmo trabalho, mas é viável que que introduziu o fator previdenciário para cálculo dos benefícios das resulte a impossibilidade para a admissão em outro que propicie aposentadorias por idade ou

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8063 com os cálculos atuariais da época, limite esse que passou a ser Cessa, pois, a obrigação de pensionamento com a morte do largamente adotado nos julgamentos. beneficiário, uma vez presumido que, não fosse o acidente ou a Ocorre que nos últimos trinta anos houve um aumento progressivo doença, poderia trabalhar, nas mesmas funções e com igual da expectativa d

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 1530 atenção por ser diferente. Não se trata a rigor de um terceiro gênero razoabilidade para a fixação do valor da indenização, sopesando-se de danos, mas de uma especificidade destacada do dano moral, a gravidade da conduta do empregador, assim como a capacidade especialmente quando não produz repercussão de natureza financeira da empresa a fim de se obter um

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8395 existem nos autos documentos da época do acidente (ocorrido há INDEVIDA. CPC, ART. 333, I E II. I. dois anos) que comprovem que as lesões encontradas atualmente A indenização de natureza civil, decorrente da responsabilidade do são as mesmas ou que progrediram ou, ainda, surgiram de outros empregador por sinistro acontecido com empregado durante a fatores, com

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8406 de imagem bastante acentuadas e várias lesões meniscais tanto "CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE medial quanto lateral degenerativas ou também até associado ao DE TRABALHO. PERDA DE VISÃO. RESPONSABILIDADE DO trauma. As lesões são compatíveis com o trauma, no entanto, não EMPREGADOR. INVESTIGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO existem nos

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 8509 Sustenta o embargante, em síntese, que adquiriu o veículo em compradores de pesquisar junto a cartórios de distribuição e 05/2019, com quitação do valor de R$ 51.450,00 (cinquenta e um protesto para verificar se contra o alienante pesa alguma execução reais e quatrocentos e cinquenta reais), consoante comprovante de Agravo improvido. (STJ, AgRg no Ag 3895

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 7567 Assevera que como o acidente ocorreu no sábado, o autor se apresentou para trabalhar normalmente na segunda-feira, entregando atestado médico, no qual constava apto para executar Diante da constatação do nexo de causalidade entre o acidente e o atividades que não demandassem força da mão esquerda. trabalho desenvolvido na Reclamada, cumpre a verificação da c

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 3347 dependências da empresa, mas salienta que a autora não observou III. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido, a necessidade de desligar a máquina de corte entre uma operação para, devolvidos a apelação e o recurso adesivo ao Tribunal de alimentação e outra, razão pela qual agiu com imprudência, o estadual, este proceda a novo julgamento