1 resultados encontrados para ministro cláudio mascarenhas brand - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o agravo de instrumento." (ARR - 1001016-92.2018.5.02.005, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brand ã o, Data de Publica çã o: DEJT 23/10/2020; baixa em 20/11/2020 ). Assim, admito a transcendência da causa e prossigo no exame do apelo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. RECLAM