Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 300866-49.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 2019 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERIDO : RODRIGO JOSE DE SOUZA REQUERENTE : SANDRA TELES DE SOUZA ADV REQTE : 41491 GO - GLEYCE MICHELLY TELES FLAVIO DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 487, III, B; DO CODIG

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 ADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGI SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIM ENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATU ITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADA

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS S

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS SEPARADOS, APENSADOS AOS PRINCIPAIS, FO RMALIDADE NãO ATENDIDA NA ESPéCIE, BASTANTE, POR SI Só, A ENSEJAR O INDEFERIMENTO DO BENEFíCI

Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 USTAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O PRóPRIO SUSTENTO E O DE SEUS F AMILIARES. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO óRGãO P ADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGI SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMEN

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PõE DE CONDIçõES FINANCEIRAS QUE LHE POSSIBILITAM SATISFAZER AS C USTAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O PRóPRIO SUSTENTO E O DE SEUS F AMILIARES. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO óRGãO P ADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGI SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. A

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 ITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PA RTE DE A SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO P ROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRó PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SU

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTâNCIA D E ORIGEM, à LUZ DE TODO O CONTEXTO FáTICO, DESCABE O REEXAME DA M ATéRIA PROBATóRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOáVEL INTERPRETAçãO à LEI Nº 1.060/1950. 3. O R EQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUANDO Já EM CURSO O PROCE SSO, DEVE-SE DAR EM AUTOS S

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 SLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A - STJ: “RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIM ENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATU ITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PA RTE DE A SITUAçãO ECONôMIC