Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 112 Intime-se. Cumpra-se. Andradina, 26 de novembro de 2014. Agravo de Instrumento nº 332/2013 Processo original 000262-24.2013.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP Agravante: MICHELINA LUPO Advogado: Nelson Freitas Prado Garcia OAB/SP 61.437 Agravado: TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A R. despacho de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 113 Agravo de Instrumento nº 394/2013 Processo original 0012394-50.2012.8.26.0024 Comarca de Andradina/SP Agravante: JULIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado: Nelson Freitas Prado Garcia OAB/SP 61.437 Agravado: TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A R. despacho de fls. 88: Vistos etc, Diante da decisão do Excelen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 146 Inconformada, a agravante interpôs Agravo Regimental, o qual foi negado provimento, conforme V. Acórdão de fls. 102. 2.Assim sendo, devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, observadas as anotações de praxe. 3.Int. Andradina, 24 de outubro de 2014. Agravo de Instrumento nº 415/2013 Processo orig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 114 Advogado: Vinicius Lima de Castro OAB/SP 227.864 Recorrida: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos OAB/SP 291.345 R. despacho de fls. 173: Vistos etc, Diante da decisão do Excelentíssimo Ministro Luiz Fux, que deu provimento ao recurso extraordinário (fls. 166/170), devolvam-s

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 "Recurso extraordinário. Direito Administrativo. Contrato nulo. Efeitos. Recolhimento do FGTS. Artigo 19-A da Lei nº 8.036/90. Constitucionalidade. 1. É constitucional o art. 19-A da Lei nº 8.036/90, o qual dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na conta de trabalhador cujo contrato com a Administração Pública seja declarado nulo po

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 NR.PROCESSO: 0232466.82.2016.8.09.0032 Luiz Fux e Marco Aurélio. A ação questionava a constitucionalidade do artigo 19-A da Lei 8.036/1990, com a redação dada pela Medida Provisória (MP) 2.164-41/2001, segundo a qual é devido o FGTS ao trabalhador cujo contrato seja declarado nulo em razão do artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estipula a nec

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR.PROCESSO: 7090984.66.2011.8.09.0011 comento. Conforme notícia veiculada no próprio sítio da Suprema Corte, a decisão foi tomada na continuação do julgamento do Recurso Extraordinário 596.478, interposto pelo Estado de Rondônia, com a participação de vários outros Estados como amici curiae, contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 918 moral e à fixação do valor da indenização devida. Cito, à guisa de ilustração, os seguintes temas já rejeitados no Plenário Virtual: (1) tema 9, Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol, RE 565139, de relatoria do Ministro Menezes D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 999 A matéria objeto destes autos não tem repercussão geral, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do R.E. 764.332, Relator o então Ministro JOAQUIM BARBOSA, assim ementado: Incidência do adicional por tempo de serviço (quinquênio) sobre a integralidade dos vencimentos de servidor públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 694 RECURSO Nº 2626/13 - PROCESSO Nº 066.01.2012.005501-5/000000-000 – ORDEM N. 209/12 - Comarca de Origem: BARRETOS/SP - RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado(a)(s): DRA. ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO – OAB/SP N. 102.733 - RECORRIDO(A)(S): ELIZA GREGÓRIO CONTIN - Advogado(a)(