Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1219 clara, n"o caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.243.887/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salom"o, DJe 12/12/2011, processado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, analisando a quest"o da competência territorial para julgar a execuç"o individual do título judicial em Aç"o Civil Pública, decidiu que a liqu

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1674 o Ministro Luis Felipe Salom¿o. Tendo em vista a necessidade de diligências pela parte exequente a fim de promover a indicaç¿o do endereço atualizado e completo do executado, DEFIRO o pedido de fl. 132, pelo que SUSPENDO o processo pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da juntada do pleito nos autos. Transcorrido o prazo de suspens¿o, intime-se o exequente, remetendo os autos

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1778 Recurso Especial n¿o provido. (STJ ¿ Resp: 1419421 GO 2013/0355585-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOM¿O, Data de Julgamento: 11/02/2014, T4 ¿ QUARTA TURMA, Data de Publicaç¿o: Dje 07/04/2014 (grifei))¿ Deste modo, deferida a medida, após seu cumprimento, qualquer outra discuss¿o a respeito das consequências penais ou cíveis, deverá ser feita através do ajuizamento das respectivas Aç¿

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2010 PENHA). INCIDÊNCIA NO ÂMBITO CÍVEL. NATUREZA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL OU CIVIL EM CURSO. 1. As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006, observados os requisitos específicos para a concessão de cada uma, podem ser pleiteadas de forma autônoma para fins de cessação ou de acautelamento de violência doméstica contra a mulher, independentemente

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 953 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA Autos de nº: 0013284-66.2018.814.0006 Requerente: CELE DE NAZARÉ FELIX FREITAS Requerido: ELTON FREITAS DE SOUZA Defesa: DRA. MÁRCIA VALÉRIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE OAB/PA 17.546 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA / ATO ORDINATÓRIO A Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), por regular as relaç¿es entre vítima e agressor em conflito de interesses particulares,

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 634 da mesma natureza, estabelecendo as mesmas consequências jurídicas, como ocorre relativamente à data de início da fluência de juros moratórios incidentes sobre indenizaç?o por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2.- A sentença de procedência da Aç?o Civil Pública de natureza condenatória, condenando o estabelecimento bancário depositário de Cadernetas de

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 2425 PENHA). INCIDÊNCIA NO ÂMBITO CÍVEL. NATUREZA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL OU CIVIL EM CURSO. 1. As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006, observados os requisitos específicos para a concessão de cada uma, podem ser pleiteadas de forma autônoma para fins de cessação ou de acautelamento de violência doméstica contra a mulher, independentemente

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 2261 Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Novo Repartimento, 15 de Fevereiro de 2019. THIAGO CENDES ESCORCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, respondendo pela Vara Única da Comarca de Novo Repartimento Nº PROCESSO: 00009074720118140123 REQUERENTE: JOSE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR. BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA, OAB/PI: 7.425 REQUERIDO: MU

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 2000 PENHA). INCIDÊNCIA NO ÂMBITO CÍVEL. NATUREZA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL OU CIVIL EM CURSO. 1. As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006, observados os requisitos específicos para a concessão de cada uma, podem ser pleiteadas de forma autônoma para fins de cessação ou de acautelamento de violência doméstica contra a mulher, independentemente d

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 2304 PENHA). INCIDÊNCIA NO ÂMBITO CÍVEL. NATUREZA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL OU CIVIL EM CURSO. 1. As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006, observados os requisitos específicos para a concessão de cada uma, podem ser pleiteadas de forma autônoma para fins de cessação ou de acautelamento de violência doméstica contra a mulher, independentemente