10.001 resultados encontrados para ministro waldemar zveiter - data: 22/01/2025
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Processos encontrados
A CEF ajuizou ação de execução em face de THEREZA proprietária do imóvel registrado sob matrícula n 15.030, perante o 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Com efeito, a legislação pátria admite a posse direta, como no caso do usufruto, do penhor, da locação, do comodato, do depósito, que se exerce temporariamente ou a posse indireta que se conserva com o domínio e é exercida pelo proprietário. In casu, a posse é direta o que autorizaria, em tese, o ajuizamento
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 R EXCEPCIONAL, REQUER A EFETIVA DEMONSTRACAO DA HIPOSSUFICIENCIA, NAO HAVENDO PRESUNCAO DESTA SITUACAO POR MEIO DA MERA ALEGACAO D A PESSOA JURIDICA. 3. O FATO DE A SOCIEDADE EMPRESARIA ESTAR EM P ROCESSO DE LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, POR SI SO, NAO JUSTIFICA O D EFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, SEN DO IMPRESCINDIVEL A COMPROVACAO DA SUA SITU
II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Posto isso, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016094-64.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.016094-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROSEMEIRE SAMPAIO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Naciona
II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Posto isso, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016094-64.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.016094-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROSEMEIRE SAMPAIO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Naciona
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014218-03.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: O. T. B. REPRESENTANTE: CAROLINE COSTA TATTO Advogado do(a) AUTOR: LEYLA JESUS TATTO - SP267481, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Considerando o valor atribuído à esta causa, verifico a incompetência deste Juízo para apreciar o feito. O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamen
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008011-85.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: WANDERLEI MIGUEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Considerando o valor atribuído à esta causa, verifico a incompetência deste Juízo para apreciar o feito. O valor da causa é, neste caso, indicador da competência para conhecimento da matéria versada nos autos, notadamente em vista
00054 CAUTELAR INOMINADA Nº 0027969-48.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.027969-9/SP RELATORA REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA BOTURA E BOTURA LTDA e outro BOTURA E MIGLIATO LTDA ANGELO BERNARDINI e outro Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT MAURY IZIDORO 00019558320104036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DESPACHO Manifeste a requerente sobre a contestação ofertada. Em seguida, especifiquem as partes as provas que pretendem pr
00054 CAUTELAR INOMINADA Nº 0027969-48.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.027969-9/SP RELATORA REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA BOTURA E BOTURA LTDA e outro BOTURA E MIGLIATO LTDA ANGELO BERNARDINI e outro Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT MAURY IZIDORO 00019558320104036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DESPACHO Manifeste a requerente sobre a contestação ofertada. Em seguida, especifiquem as partes as provas que pretendem pr
D E S PA C H O Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. vnd PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014894-48.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARIA JOSE ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA - SP78494 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Considerando o valor atribuído à esta causa de
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 704 1547 654.01.2010.000883-9/000000-000 - nº ordem 442/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTSERRAT II X CIVIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 57 - Vistos. Trata-se de ação, movida pelo procedimento sumário, visando a condenação da parte ré ao pagamento de qua