Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4378 controle difuso e com efeitos limitados a este processo, a Honorários advocatícios aplicabilidade do art. 223-G, §1º, da CLT, porque incompatível com os arts. 1º, III, art. 3º, III e IV e art. 5º, caput e inciso V, todos da Constituição Federal. Deverá ser observado o disposto no artigo 791-A, caput, da 3) Julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4385 2) Reconhecer a inconstitucionalidade apontada e afastar, em controle difuso e com efeitos limitados a este processo, a Honorários advocatícios aplicabilidade do art. 223-G, §1º, da CLT, porque incompatível com os arts. 1º, III, art. 3º, III e IV e art. 5º, caput e inciso V, todos da Constituição Federal. Deverá ser observado o disposto no artigo 791-A, caput,

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4372 Intimado(s)/Citado(s): - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - VALE S.A. FUNDAMENTOS Dos documentos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Os documentos do processo apontados na presente decisão por meio da página pdf devem ser considerados sob a ordem INTIMAÇÃO cronológica crescente do download integral do processo na data de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Senten

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4379 Intimado(s)/Citado(s): FUNDAMENTOS - BEATRIZ GORETE DA SILVA - E.M.S.P. - M.S.S.P. Dos documentos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Os documentos do processo apontados na presente decisão por meio da página pdf devem ser considerados sob a ordem INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73a325e cronológica crescente do download integral do p

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 465 280 18) 34870-67.2012.8.06.0112/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: ADRIANA BARBOSA REQUERENTE.: JOSIMAR EVANGELISTA DA SILVA. “ Intimar o(s) Sr(s). Advogado(s) para comparecer(em) à Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 11 de julho de 2012, às 09h05min, na Secretaria da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2039 125881/SP), ALFREDO ANTONIO BLOISE (OAB 281547/SP) Processo 0026186-82.2011.8.26.0161 (161.01.2011.026186) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Z. A. de A. - OS 01/05: Processo desarquivado por 10 dias. Após, ao arquivo. - ADV: ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS, MARCELO DO BONFIM (OAB 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2789 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO CECILIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZEBIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NICOLINA MARIA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2019 Processo 0000872-56.2019.8.26.0161 (processo principal 4002600-74.2013.8.26.0161) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2272 - À réplica, no prazo legal. - ADV: SAMANTHA BERNARDO DE SOUZA (OAB 365819/SP), ELIANE DE SOUZA (OAB 325836/ SP) Processo 1014065-63.2015.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O.F.S. - P.C.R.S. - Vistos.1. JOSÉ ONÍ FERREIRA SILVA, qualificado nos autos, requereu a decretação de divórcio, em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1924 Processo 0030471-21.2011.8.26.0161 (161.01.2011.030471) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução R.A.S. - E.B.F. - Processo nº 3739/11 Vistos. Fls. 61: defiro. Cite-se o requerido, por mandado, no endereço comercial, ficando deferido os benefício do artigo 172 do C.P.C. Int. - ADV: NATALIA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2567 se mandado de averbação ao Sr. Tabelião do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itatiba-SP, dando-lhe conta que se há de alterar os assentos do casamento dos interessados, para neles incluir o novo regime de bens que rege a sociedade conjugal entre ambos formalizada. Custas pelos autores, guardados os